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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 39.511,26

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

A E D FOR MEM COMERCIO CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 47.817,58

Autor

MIECIO CABRAL DE VASCONCELOSCPF

VALENCE REAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - MECNPJ

Reu

WEST LINE COMERCIO LTDA - MECNPJ

ANA PAULA LAMAS CACHINACPF

A E D FOR MEM COMERCIO CONFECCOES LTDA - MECNPJ

COMERCIO E CONFECCOES ZONA NORTE LTDA - MECNPJ

ESTILO FOR MEN COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MIECIO CABRAL DE VASCONCELOS· OAB RN 4891· CPF 029.***.***-30

Reu:

14 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

25/02/2014

Valor

R$ 43.992,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALENCAR JOAO PEDROTTICPF

ALCIONE ROBERTO PEDROTTICPF

ZELI NELICE PEDROTTI GROLLICPF

LEIVINHA MICHELON PERTUZZATTICPF

NELCIDES MERCEDES DALMAS GAUERCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

SILMARA MOLSKI WEIRICH ZORZI· OAB SC 031682· CPF 038.***.***-73

Reu:

JOSE SERGIO DO NASCIMENTO· OAB SC 042294· CPF 044.***.***-82

Reu:

CARLO ANDREAS DALCANALE· OAB SC 016187· CPF 647.***.***-91

Reu:

ANTONIO ALBINO DORNELES DE BITENCOURT· OAB SC 005960· CPF 462.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 43.992,00

Autor

ALENCAR JOAO PEDROTTICPF

ALCIONE ROBERTO PEDROTTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 43.992,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALENCAR JOAO PEDROTTICPF

ALCIONE ROBERTO PEDROTTICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

SILMARA MOLSKI WEIRICH ZORZI· OAB SC 031682· CPF 038.***.***-73

Reu:

JOSE SERGIO DO NASCIMENTO· OAB SC 042294· CPF 044.***.***-82

Reu:

MATHEUS MACIEL KATTAN· OAB SC 058886· CPF 147.***.***-10

Reu:

REGIS VITOR NISSOLA GABRIEL· OAB SC 054150· CPF 080.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - QBOUN0 (12/09/2024)

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