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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2012

Distribuição

23/01/2012

Valor

R$ 100,00

Autor

P P PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

EMPRESA SALVADOR TURISMO S A -SALTURCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

Autor:

ANA EMILIA TORRES HOMEM GIARETTA· OAB BA 20108· CPF 795.***.***-00

Reu:

RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO· OAB BA 18563· CPF 978.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: P P Producoes Artisticas Ltda - Me Advogado: Ana Emilia Torres Homem Giaretta (OAB:BA20108) Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973) Interessado: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Interessado: Empresa Salvador Turismo S A -saltur Advogado: Rui Carlos Barata Lima Fi Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0305396-47.2012.8.05.0001 Procedimento Comum C... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

P P PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

11/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

P P PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/11/2021)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 27.261,47

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

D'PILEQUE PRODUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SOARES FERREIRA DE MACEDO· OAB PI 8321· CPF 127.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

R$ 18.937,07

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

D'PILEQUE PRODUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SOARES FERREIRA DE MACEDO· OAB PI 8321· CPF 127.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2026)

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