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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ASSOCIACAO BAIANA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ABDECONCNPJ

Reu

A20 PRODUTOS MEDICOS EIRELICNPJ

S S COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ

CAMILA DOS SANTOS GEORGESCPF

Advogados

Autor:

BARBARA CRISPINA BARBOSA MOREIRA· OAB BA 63602· CPF 915.***.***-15

Autor:

ANA CLARA SUZART LOPES DA SILVA· OAB BA 58401· CPF 062.***.***-96

Reu:

MIGUEL PRESSER DA SILVA· CPF 995.***.***-53

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 265.077,97

Autor

D ARAUJO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Reu

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO AMAPA- SEJUSPCNPJ

ESTADO DO AMAPA

D ARAUJO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO LOBATO GARCIA· OAB AP 001406

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

FÁBIO LOBATO GARCIA· OAB AP 001406

Outros

NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO· OAB AP 003068

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867373/AP (2025/0062900-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPÁ ADVOGADO: HÉLIO RIOS FERREIRA - AP001495B AGRAVADO: D ARAÚJO COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA ADVOGADOS: FÁBIO LOBATO GARCIA - AP001406 NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO - AP003068B Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

D ARAUJO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO RIOS FERREIRA· CPF 893.***.***-68

Reu:

FABIO LOBATO GARCIA· CPF 508.***.***-00

Reu:

NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO· CPF 003.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 901,24

Autor

D'ARAUJO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ

Reu

CARLA ALEXANDRA LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR PAIVA CARDOSO· OAB AP 3439· CPF 012.***.***-99

Reu:

LUMA PACHECO CUNHA DO NASCIMENTO NEVES· OAB RN 12811· CPF 058.***.***-25

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (15/02/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 99.209,91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Expediente sigiloso ou de processo em segredo. Favor utilize o link para visualizar o teor na íntegra. (11/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 99.209,91

Autor

MARIA TODA LINDA LTDACNPJ

Reu

D'ARAUJO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FELIPE LIMA E SILVA· OAB AP 2450· CPF 922.***.***-87

Reu:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Reu:

NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO· OAB AP 3068· CPF 003.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 99.209,91

Autor

MARIA TODA LINDA LTDACNPJ

Reu

D'ARAUJO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (18/04/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 265.077,97

Autor

D'ARAUJO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ

ESTADO DO AMAPA

D'ARAUJO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

FÁBIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406

Outros

FELLIPE BARRETO BRANDAO· OAB AP 4072· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Remessa (25/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

D'ARAUJO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO RIOS FERREIRA· OAB AP 1495· CPF 893.***.***-68

Reu:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Reu:

NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO· OAB AP 3068· CPF 003.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 451342/2026. Publicação prevista para 12/05/2026) (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 159.000,00

Autor

D'ARAUJO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ

ELEVADORES OTIS LTDACPF

Reu

ELEVADORES OTIS LTDACPF

D'ARAUJO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406

Autor:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 56486

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB RS 56486

Reu:

FÁBIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406

Outros

FABIO DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB RS 48164

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (10/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 427.601,65

Autor

D'ARAUJO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ

Reu

REGILENE GURGEL MENEZES REATEGUICPF

Advogados

Autor:

FÁBIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406

Reu:

ALEXANDRE BATTAGLIN DE ALMEIDA· OAB AP 3040

Outros

NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO· OAB AP 3068· CPF 003.***.***-19

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 001. (04/10/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtrajudicialAnulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

D'ARAUJO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ

Reu

REGILENE GURGEL MENEZES REATEGUICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (23/08/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

07/07/2010

Valor

R$ 13.741,85

Autor

D'ARAUJO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ

Reu

CARLINA BRITO SARMENTO GOMESCPF

MARIO LUIS SALVATIERRA TAMESCPF

SOCIEDADE BENEFICIENTE MAE LUZIA S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 29795

Reu:

MARIA JOZINEIDE LEITE DE ARAUJO· OAB AP 1841

Reu:

ELSON SOUZA SILVA· OAB AP 4339

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024233-54.2010.8.03.0001. AUTOR: D'ARAUJO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA REU: MARIO LUIS SALVATIERRA TAMES, SOCIEDADE BENEFICIENTE MAE LUZIA S/C LTDA, CARLINA BRITO SARMENTO GOMES SENTENÇA Trata Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/... (18/12/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

08/07/2010

Valor

R$ 13.741,85

Autor

D'ARAUJO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ

Reu

MARIO LUIS SALVATIERRA TAMESCPF

SOCIEDADE BENEFICIENTE MAE LUZIA S/C LTDACNPJ

CARLINA BRITO SARMENTO GOMESCPF

Advogados

Autor:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 29795· CPF 005.***.***-62

Autor:

RAFAEL DE MENEZES SOARES· OAB DF 55811· CPF 012.***.***-35

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Reu:

ELSON SOUZA SILVA· OAB AP 4339· CPF 767.***.***-91

Reu:

MARIA JOZINEIDE LEITE DE ARAUJO· OAB AP 1841· CPF 209.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2009

Distribuição

10/08/2009

Valor

R$ 19.519,22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0030079-86.2009.8.03.0001. EXEQUENTE: D'ARAUJO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA EXECUTADO: PETRUS PAHULUS CAVALCANTE RAMOS, F1 LOUNGE BAR LTDA, ARANTHU ADRYANNUS CAVALCANTE RAMOS, LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS DECISÃO Verific Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Nú... (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2009

Distribuição

19/08/2009

Valor

R$ 19.519,22

Autor

D'ARAUJO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ

Reu

PETRUS PAHULUS CAVALCANTE RAMOSCPF

F1 LOUNGE BAR LTDACNPJ

ARANTHU ADRYANNUS CAVALCANTE RAMOSCPF

LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA DAS NEVES DA ROCHA PINHEIRO E GUIMARAES· OAB AP 2272· CPF 619.***.***-20

Autor:

GLAUBER FERREIRA LAMARAO· CPF 823.***.***-04

Autor:

CAROLINE REIS VALENTE· CPF 995.***.***-91

Autor:

FABIO MACHADO COLARES· OAB AP 3509· CPF 511.***.***-87

Autor:

ALESSIO DO CARMO OLIVEIRA· CPF 740.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 41.615,52

Autor

D'ARAUJO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406

Outros

NAIARA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AP 5045· CPF 001.***.***-10

NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO· OAB AP 3068· CPF 003.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002757-42.2019.8.03.0001. REQUERENTE: D'ARAUJO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA TEIXEIRA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de “cumprimen... (20/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 41.615,52

Autor

D'ARAUJO COMERCIO DE UTILIDADES LTDACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO BARBOSA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Autor:

NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO· OAB AP 3068· CPF 003.***.***-19

Reu:

NAIARA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AP 5045· CPF 001.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/10/2025)

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