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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2013

Distribuição

03/10/2013

Valor

R$ 1.960,96

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

D. B. L. BASTOS - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 40.964,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

B D L BASTOS - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 31.579,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

B D L BASTOS - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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