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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 47.812,76

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

F. D. DUTRA NETOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado (07/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 60.456,40

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

F. D. DUTRA NETOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TORRES ALMEIDA· OAB AC 4199· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 5.129,14

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

F. D. BATISTA NETO - MECNPJ

Último movimento: Apensado ao processo 0801159-58.2024.8.14.0059 (20/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 4.492,50

Reu

F. D. BATISTA NETO - MECNPJ

Advogados

Reu:

YURI GOUVEIA BARBOSA DE SOUZA· OAB PA 17072· CPF 835.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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