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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 1.539,00

Autor

CASA DAS MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

E.D. P. GAS LTDACNPJ

DOUGLAS ROSA FEUCPF

EDSON RODRIGUES NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RENAN SILVA ALVES· OAB ES 22698· CPF 124.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (08/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.539,00

Autor

CASA DAS MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

E.D. P. GAS LTDACNPJ

EDSON RODRIGUES NASCIMENTO

DOUGLAS ROSA FEUCPF

Advogados

Autor:

RENAN SILVA ALVES· OAB ES 22698· CPF 124.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de reconsideração (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 684,00

Autor

CASA DAS MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

E.D. P. GAS LTDACNPJ

EDSON RODRIGUES NASCIMENTO

ELIANA PAULA DA SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RENAN SILVA ALVES· OAB ES 22698· CPF 124.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de prazo (13/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 722.894,93

Autor

COMERCIAL DE GAS D' KASA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

LIETE VOLPONI FORTUNA· OAB ES 007180· CPF 909.***.***-53

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 722.894,93

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL DE GAS D' KASA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Reu:

LIETE VOLPONI FORTUNA· OAB ES 007180· CPF 909.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (19/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE GAS D' KASA LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE GAS D' KASA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIETE VOLPONI FORTUNA· OAB ES 7180· CPF 909.***.***-53

Autor:

LIETE VOLPONI FORTUNA· OAB ES 007180· CPF 909.***.***-53

Reu:

LIETE VOLPONI FORTUNA· OAB ES 007180· CPF 909.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE GAS D' KASA LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE GAS D' KASA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIETE VOLPONI FORTUNA· OAB ES 7180· CPF 909.***.***-53

Autor:

LIETE VOLPONI FORTUNA· OAB ES 007180· CPF 909.***.***-53

Reu:

LIETE VOLPONI FORTUNA· OAB ES 007180· CPF 909.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004936-17.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: COMERCIAL DE GAS D' KASA LTDA ADVOGADO(A): LIETE VOLPONI FORTUNA (OAB ES007180) SENTENÇA Assim sendo, declaro, por sentença, satisfeita a obrigação, extinguindo o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II e na forma dos artigos 203, §1º, parte final e 513 c/c 925, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os presente... (07/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 780.283,63

Autor

COMERCIAL DE GAS D' KASA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LIETE VOLPONI FORTUNA· OAB ES 007180· CPF 909.***.***-53

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA· CPF 593.***.***-72

Reu:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCOL01 -> TRF2 (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 780.283,63

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL DE GAS D' KASA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LIETE VOLPONI FORTUNA· OAB ES 007180· CPF 909.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07 (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PIS - CofinsProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMERCIAL DE GAS D' KASA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIETE VOLPONI FORTUNA· OAB ES 7180· CPF 909.***.***-53

Autor:

LIETE VOLPONI FORTUNA· OAB ES 007180· CPF 909.***.***-53

Reu:

LIETE VOLPONI FORTUNA· OAB ES 7180· CPF 909.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005064-88.2024.4.02.5005 distribuido para GABINETE 07 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 24/04/2026. (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

COMERCIAL DE GAS D' KASA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIETE VOLPONI FORTUNA· OAB ES 7180· CPF 909.***.***-53

Autor:

LIETE VOLPONI FORTUNA· OAB ES 007180· CPF 909.***.***-53

Reu:

LIETE VOLPONI FORTUNA· OAB ES 7180· CPF 909.***.***-53

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