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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/06/1998

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 1.695,99

Autor

ARTHUR D GOMES

Reu

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PRCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO BOM DOS SANTOS· OAB PR 21039· CPF 744.***.***-10

Outros

LUCIANE PAULINO DE SOUZA· OAB PR 63357· CPF 803.***.***-34

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA BARBINO LOPESCPF

Reu

ARTHUR D. GOMES

Advogados

Autor:

ROSILAINE APARECIDA BALBO AFONSO· OAB PR 31954· CPF 020.***.***-12

Autor:

GERUSA ANDREA MOREIRA· OAB PR 67393· CPF 024.***.***-40

Autor:

LUCIANO CASTELLANO· OAB PR 50623· CPF 839.***.***-87

Autor:

JOSE CARLOS FELICIANO MOREIRA· OAB PR 62272· CPF 157.***.***-15

Reu:

ROSILAINE APARECIDA BALBO AFONSO· OAB PR 31954· CPF 020.***.***-12

Reu:

GUILHERME HENRIQUE ALVES PACHECO· OAB PR 97096

Reu:

FELIPE BARBOSA DE CAMPOS· OAB PR 125332

Reu:

ABNER PEREIRA DA SILVA· OAB PR 24395· CPF 778.***.***-00

Reu:

FRANCIELLE NEGRÃO PEREIRA· OAB PR 53693· CPF 056.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2005

Distribuição

24/10/2005

Valor

R$ 376,25

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

D GOMES MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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