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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2004

Distribuição

05/04/2004

Valor

R$ 105.128,76

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

D GUSTAVO DA SILVA

DANIEL GUSTAVO DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 580.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LEONARDO D CASSIO BARBOSA DA SILVA, GUSTAVO D CASSIO BARBOSA DA SILVA, ALCIRENE Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo N.º: 0021381-47.2016.8.03.0001 (PJe)... (14/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 580.000,00

Autor

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULACPF

AMANDA D CASSIA BARBOSA DA SILVACPF

ALCIRENE DO SOCORRO BARBOSA DA SILVACPF

GUSTAVO D CASSIO BARBOSA DA SILVACPF

LEONARDO D CASSIO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

AMAPAMIX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

HELOISA MELISSA MIRA MACHADO FAVACHOCPF

AMAPAMIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

DUBOM COMERCIAL LTDACNPJ

TECONAP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA· OAB AP 2203· CPF 518.***.***-04

Autor:

JOSE ANTUNES BOGEA NETO· OAB PA 14286· CPF 635.***.***-20

Reu:

LUCAS FAVACHO BORDALO· OAB AP 5259· CPF 026.***.***-31

Reu:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELOISA MELISSA MIRA MACHADO FAVACHOCPF

Reu

AMANDA D CASSIA BARBOSA DA SILVACPF

ALCIRENE DO SOCORRO BARBOSA DA SILVACPF

GUSTAVO D CASSIO BARBOSA DA SILVACPF

LEONARDO D CASSIO BARBOSA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (17/08/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 580.000,00

Autor

AMANDA D CASSIA BARBOSA DA SILVACPF

ALCIRENE DO SOCORRO BARBOSA DA SILVACPF

GUSTAVO D CASSIO BARBOSA DA SILVACPF

LEONARDO D CASSIO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

HELOISA MELISSA MIRA MACHADO FAVACHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (22/08/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIRENE DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA

AMANDA D CASSIA BARBOSA DA SILVACPF

GUSTAVO D CASSIO BARBOSA DA SILVACPF

LEONARDO D CASSIO BARBOSA DA SILVACPF

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULACPF

Reu

AMAPAMIX COMERCIO E SERVICOS LTDA

AMAPAMIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

DUBOM COMERCIAL LTDA

HELOISA MELISSA MIRA MACHADO FAVACHOCPF

TECONAP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FAVACHO BORDALO· OAB AP 5259· CPF 026.***.***-31

Autor:

JOSE ANTUNES BOGEA NETO· OAB PA 14286· CPF 635.***.***-20

Autor:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Autor:

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA· OAB AP 2203· CPF 518.***.***-04

Autor:

JOELTON BARROS LEAL· OAB AP 3095· CPF 632.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS FAVACHO BORDALO· OAB AP 5259· CPF 026.***.***-31

Reu:

JOSE ANTUNES BOGEA NETO· OAB PA 14286· CPF 635.***.***-20

Reu:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Reu:

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA· OAB AP 2203· CPF 518.***.***-04

Reu:

JOELTON BARROS LEAL· OAB AP 3095· CPF 632.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Replica) (26/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIRENE DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA

AMANDA D CASSIA BARBOSA DA SILVACPF

GUSTAVO D CASSIO BARBOSA DA SILVACPF

LEONARDO D CASSIO BARBOSA DA SILVACPF

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULACPF

Reu

AMAPAMIX COMERCIO E SERVICOS LTDA

AMAPAMIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

DUBOM COMERCIAL LTDA

HELOISA MELISSA MIRA MACHADO FAVACHOCPF

TECONAP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FAVACHO BORDALO· OAB AP 5259· CPF 026.***.***-31

Autor:

JOSE ANTUNES BOGEA NETO· OAB PA 14286· CPF 635.***.***-20

Autor:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Autor:

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA· OAB AP 2203· CPF 518.***.***-04

Autor:

JOELTON BARROS LEAL· OAB AP 3095· CPF 632.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS FAVACHO BORDALO· OAB AP 5259· CPF 026.***.***-31

Reu:

JOSE ANTUNES BOGEA NETO· OAB PA 14286· CPF 635.***.***-20

Reu:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Reu:

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA· OAB AP 2203· CPF 518.***.***-04

Reu:

JOELTON BARROS LEAL· OAB AP 3095· CPF 632.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0021381-47.2016.8.03.0001. REQUERENTE: LEONARDO D CASSIO BARBOSA DA SILVA, GUSTAVO D CASSIO BARBOSA DA SILVA, ALCIRENE DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA, AMANDA D CASSIA BARBOSA DA SILVA, RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA REQUERIDO: HELOISA MELISSA MIRA MACHADO FAVACHO, AMAPAMIX COMERCIO E SERVICOS LTDA, AMAPAMIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, DUBOM COMERCIAL LTDA, TECONAP S/A DECISÃO 1. Ciente sobre os termos da decisão liminar proferida nos... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 1.126.993,09

Autor

HELOISA MELISSA MIRA MACHADO FAVACHO

Reu

AMANDA D CASSIA BARBOSA DA SILVACPF

GUSTAVO D CASSIO BARBOSA DA SILVACPF

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA

ALCIRENE DO SOCORRO BARBOSA DA SILVACPF

LEONARDO D CASSIO BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620

Reu:

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA· OAB AP 2203

Último movimento: Certifico que, considerando a juntada das petições de mov. # 230 a # 232, faço os autos conclusos para decisão. (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 1.126.993,09

Autor

HELOISA MELISSA MIRA MACHADO FAVACHOCPF

Reu

LEONARDO D CASSIO BARBOSA DA SILVACPF

GUSTAVO D CASSIO BARBOSA DA SILVACPF

ALCIRENE DO SOCORRO BARBOSA DA SILVACPF

AMANDA D CASSIA BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Reu:

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA· OAB AP 2203· CPF 518.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP.. (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Causas Supervenientes à SentençaAção Rescisória

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELOISA MELISSA MIRA MACHADO FAVACHOCPF

Reu

ALCIRENE DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA

AMANDA D CASSIA BARBOSA DA SILVACPF

GUSTAVO D CASSIO BARBOSA DA SILVACPF

LEONARDO D CASSIO BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA· OAB AP 2203· CPF 518.***.***-04

Autor:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Autor:

JOSE ANTUNES BOGEA NETO· OAB PA 14286· CPF 635.***.***-20

Reu:

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA· OAB AP 2203· CPF 518.***.***-04

Reu:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Reu:

JOSE ANTUNES BOGEA NETO· OAB PA 14286· CPF 635.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 580.000,00

Autor

HELOISA MELISSA MIRA MACHADO FAVACHOCPF

Reu

ALCIRENE DO SOCORRO BARBOSA DA SILVACPF

GUSTAVO D CASSIO BARBOSA DA SILVACPF

LEONARDO D CASSIO BARBOSA DA SILVACPF

AMANDA D CASSIA BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS FAVACHO BORDALO· OAB AP 5259· CPF 026.***.***-31

Reu:

JOSE ANTUNES BOGEA NETO· OAB PA 14286· CPF 635.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2012

Distribuição

05/07/2012

Valor

R$ 175.182,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CICERO JOSE DE LIMACPF

ESPOLIO DE EXPEDITO FERREIRA DA SILVA

Outros

GALLIANO CEI NETO· OAB AP 2294· CPF 511.***.***-15

ADAIAN LIMA DE SOUZA· OAB AP 3949· CPF 481.***.***-20

FABIO APARECIDO SALVADOR AVELINO· OAB AP 1472· CPF 300.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2012

Distribuição

05/07/2012

Valor

R$ 175.182,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ESPOLIO DE EXPEDITO FERREIRA DA SILVA

CICERO JOSE DE LIMACPF

EXPEDITO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

GALLIANO CEI NETO· OAB AP 2294

Reu:

ADAIAN LIMA DE SOUZA· OAB AP 3949

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (28/06/2024)

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