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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ADRIANO DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE ALEM PARAIBA

Advogados

Autor:

JONAS MASIERO· OAB MG 007223

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ADRIANO DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE ALEM PARAIBA

Advogados

Autor:

JONAS MASIERO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ADRIANO DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JONAS MASIERO· CPF 008.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ORODIR OSCAR DA CRUZCPF

JOACIR DE MATOSCPF

MARIA JOSE SILVACPF

MARTINS SOARES DE BRITOCPF

THAYNA QUINDELER DE PAULA AZEVEDOCPF

+ 16 outros

Reu

LOURIVAL FADEL SAHIONECPF

Advogados

Autor:

THAYNA QUINDELER DE PAULA AZEVEDO PITZER· OAB MG 131304· CPF 089.***.***-56

Autor:

RAFAELA ABREU QUEIROZ· OAB MG 95918· CPF 033.***.***-78

Autor:

MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE DELIA· CPF 548.***.***-20

Autor:

JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE· CPF 767.***.***-00

Autor:

ETILIANE FRANCA NETTO ZAMBONI· OAB MG 142409· CPF 074.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

ETILIANE FRANCA NETTO ZAMBONI· OAB MG 142409· CPF 074.***.***-14

Reu:

THAYNA QUINDELER DE PAULA AZEVEDO PITZER· OAB MG 131304· CPF 089.***.***-56

Reu:

AFONSO LUIZ MENDES ABRITTA· OAB MG 103068· CPF 012.***.***-51

Reu:

MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MG 1058· CPF 011.***.***-10

Outros

MARCELO DIAS BAUMGRATZ· OAB MG 274

MANOEL JOSE PEREIRA· OAB MG 31746

BARBARA SOARES FURTADO DOS SANTOS· OAB RJ 187054

MAXNEI GONZAGA· OAB MG 795

WENDEL LEITE DA SILVA· OAB MG 159064· CPF 037.***.***-26

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 72.560,67

Autor

BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A

FRANCISCO ALVES DA ROCHACPF

Reu

ELIEZIA DO NASCIMENTO BRUMCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALVES DA ROCHA· OAB MG 45596· CPF 332.***.***-04

Autor:

RENATO BANNI FELIX· OAB MG 91648· CPF 795.***.***-53

Reu:

RODRIGO LOPES SILVA· OAB MG 96434· CPF 038.***.***-03

Reu:

JONAS MASIERO· OAB MG 7223· CPF 008.***.***-30

Outros

DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR· OAB MG 82666

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2007

Distribuição

19/11/2007

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA MARQUES DA SILVA MARIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JONAS MASIERO· OAB MG 7223· CPF 008.***.***-30

Outros

GERALDO MAGELA EUFRASIO NUNES· OAB MG 82308· CPF 401.***.***-87

RICARDO LUIZ CRUZ MASIERO· OAB MG 47402· CPF 454.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO ALAN SILVA FURTADOCPF

MARIA CRISTINA BAGANHA GABRIELCPF

Reu

SELMA CORREA MACUCOCPF

SERGIO GUIMARAES MACUCOCPF

Advogados

Autor:

CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO· OAB MG 169586

Autor:

FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 117923

Autor:

ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA· OAB MG 87527

Reu:

JONAS MASIERO· OAB MG 7223

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO ALAN SILVA FURTADOCPF

MARIA CRISTINA BAGANHA GABRIELCPF

Reu

SELMA CORREA MACUCOCPF

SERGIO GUIMARAES MACUCOCPF

Advogados

Autor:

CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO· OAB MG 169586· CPF 101.***.***-97

Autor:

FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 117923· CPF 063.***.***-05

Autor:

JONAS MASIERO· OAB MG 7223· CPF 008.***.***-30

Autor:

ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA· OAB MG 87527· CPF 381.***.***-87

Reu:

CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO· OAB MG 169586· CPF 101.***.***-97

Reu:

FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 117923· CPF 063.***.***-05

Reu:

JONAS MASIERO· OAB MG 7223· CPF 008.***.***-30

Reu:

ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA· OAB MG 87527· CPF 381.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AcessãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO ALAN SILVA FURTADOCPF

MARIA CRISTINA BAGANHA GABRIELCPF

Reu

SELMA CORREA MACUCOCPF

SERGIO GUIMARAES MACUCOCPF

Advogados

Autor:

CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO· OAB MG 169586· CPF 101.***.***-97

Autor:

FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 117923· CPF 063.***.***-05

Autor:

JONAS MASIERO· OAB MG 7223· CPF 008.***.***-30

Autor:

ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA· OAB MG 87527· CPF 381.***.***-87

Reu:

CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO· OAB MG 169586· CPF 101.***.***-97

Reu:

FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 117923· CPF 063.***.***-05

Reu:

JONAS MASIERO· OAB MG 7223· CPF 008.***.***-30

Reu:

ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA· OAB MG 87527· CPF 381.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 Agravante(s) - DIOGO ALAN SILVA FURTADO, e outro(a)(s),; MARIA CRISTINA BAGANHA GABRIEL; Agravado(a)(s) - SELMA CORREA MACUCO; SERGIO GUIMARAES MACUCO; Relator - Des(a). Maria Luiza Santana Assunção A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é... (27/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2007

Distribuição

10/08/2007

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA JOSE ESTEVES DE OLIVEIRACPF

EDMAR AGNELO DE OLIVEIRA

EDNO AGNELO DE OLIVEIRA

EDSON DE OLIVEIRA

ELIETE DE OLIVEIRA

+ 6 outros

Reu

IPERJCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JONAS MASIERO· OAB RJ 1984· CPF 008.***.***-30

Autor:

CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO· OAB MG 169586· CPF 101.***.***-97

Reu:

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de petição (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2010

Distribuição

25/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BETÇA DE FATIMA PEREIRA DA SILVACPF

WILLIAM SANTOS DA SILVA

Reu

HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO

LAURICI ARONICPF

MUNICÍPIO DE CARMOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ARLENE ALVES PINTO· OAB RJ 78213

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Autor:

JONAS MASIERO· OAB RJ 1984· CPF 008.***.***-30

Autor:

LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO· OAB RJ 68151· CPF 691.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ARLENE ALVES PINTO· OAB RJ 78213

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

JONAS MASIERO· OAB RJ 1984· CPF 008.***.***-30

Reu:

LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO· OAB RJ 68151· CPF 691.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ANDERSON BÁRCIA ZANONCPF

PAULO SERGIO RODRIGUES TORRESCPF

QUARTZ SONORIZAÇÃO LTDACNPJ

ROBERTO CARDOZO PIMENTELCPF

CARLOS MAURICIO MOTTA DO COUTOCPF

+ 3 outros

Outros

DIEGO MORAIS LEMOS· OAB MG 131912· CPF 111.***.***-10

ANDERSON BARCIA ZANON· OAB RJ 65332· CPF 732.***.***-20

LAIRA REZENDE FURTADO· OAB RJ 136572· CPF 084.***.***-10

ROBERTO CARDOZO PIMENTEL· OAB RJ 153706· CPF 071.***.***-02

JAIME LUIZ BITTENCOURT FILHO· OAB RJ 177416· CPF 124.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON BARCIA ZANON

NILMAR LIMA SANTOS

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO

PAULO SERGIO RODRIGUES TORRES

QUARTZ SONORIZACAO LTDA

ROBERTO CARDOZO PIMENTEL

CARLOS MAURICIO MOTTA DO COUTO

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Sanções AdministrativasAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ANDERSON BÁRCIA ZANONCPF

CARLOS MAURICIO MOTTA DO COUTO

MARIA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS

MUNICÍPIO DE SAPUCAIACPF

NILMAR LIMA SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO CARDOZO PIMENTEL· OAB RJ 153706· CPF 071.***.***-02

Autor:

DIOMARINA DE ALMEIDA REIS· OAB RJ 1395· CPF 445.***.***-91

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

VINÍCIUS BASTOS COSTA· OAB RJ 176945· CPF 087.***.***-71

Autor:

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARDOZO PIMENTEL· OAB RJ 153706· CPF 071.***.***-02

Reu:

DIOMARINA DE ALMEIDA REIS· OAB RJ 1395· CPF 445.***.***-91

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

VINÍCIUS BASTOS COSTA· OAB RJ 176945· CPF 087.***.***-71

Reu:

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Remetam-se os autos ao setor responsável para apuração e cobrança das custas devidas, conforme sentença prolatada ( fls 959/963 ) na proporção de 1/6 para cada réu. (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ANDERSON BÁRCIA ZANONCPF

CARLOS MAURICIO MOTTA DO COUTO

MARIA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS

MUNICÍPIO DE SAPUCAIACPF

NILMAR LIMA SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO CARDOZO PIMENTEL· OAB RJ 153706· CPF 071.***.***-02

Autor:

DIOMARINA DE ALMEIDA REIS· OAB RJ 1395· CPF 445.***.***-91

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

VINÍCIUS BASTOS COSTA· OAB RJ 176945· CPF 087.***.***-71

Autor:

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARDOZO PIMENTEL· OAB RJ 153706· CPF 071.***.***-02

Reu:

DIOMARINA DE ALMEIDA REIS· OAB RJ 1395· CPF 445.***.***-91

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

VINÍCIUS BASTOS COSTA· OAB RJ 176945· CPF 087.***.***-71

Reu:

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

+ outros advogados do reu

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DELVANIA CABREIRA MILETICPF

JORGE LUIZ OLIVEIRACPF

MARLY CASANOVA RUBACK

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

JONAS MASIERO· OAB MG 7223· CPF 008.***.***-30

Reu:

RAFAEL PIMENTEL SOARES· CPF 101.***.***-07

Reu:

EVERALDO FERNANDES DE SOUZA· OAB RJ 133192· CPF 030.***.***-92

Reu:

DALMO PIRES BASTOS JUNIOR· CPF 331.***.***-68

Outros

MARCOS ANTONIO TERRA LEITE· OAB MG 60828· CPF 640.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (18/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

21/10/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DELVANIA CABREIRA MILETICPF

JORGE LUIZ OLIVEIRACPF

MARLY CASANOVA RUBACK

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO TERRA LEITE

Reu:

JONAS MASIERO

Reu:

DALMO PIRES BASTOS JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação extrajudicialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/12/1988

Distribuição

15/09/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE DARCY CORTES

Advogados

Reu:

JONAS MASIERO· OAB MG 7223· CPF 008.***.***-30

Último movimento: Definitivo (20/08/2024)

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