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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/06/2012

Distribuição

04/06/2012

Valor

R$ 21.771,51

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 21.771,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ROSIMARY DIAS BORGESCPF

R. D. BORGES - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 91.990,49

Reu

ROSIMARY DIAS BORGESCPF

R. D. BORGES - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

D. R. D. R.

Reu

1. P. D. J. D. C. D. M.

Advogados

Autor:

GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR· OAB RN 5495· CPF 007.***.***-31

Reu:

GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR· OAB RN 5495· CPF 007.***.***-31

Último movimento: Documento (Outros documentos) (24/04/2026)

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