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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2023

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 69.577.131,00

Autor

USINA FOTOVOLTAICA JANAUBA B LTDACNPJ

USINA FOTOVOLTAICA JANAUBA D LTDACNPJ

USINA FOTOVOLTAICA JANAUBA C LTDACNPJ

USINA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA JANAUBA A LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7 REGIAO FISCAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

VICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ· CPF 100.***.***-02

Autor:

RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 169694· CPF 115.***.***-09

Autor:

BRUNO TARTARI PROENCA· CPF 056.***.***-79

Autor:

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 69.577.131,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

USINA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA JANAUBA A LTDACNPJ

USINA FOTOVOLTAICA JANAUBA B LTDACNPJ

USINA FOTOVOLTAICA JANAUBA C LTDACNPJ

USINA FOTOVOLTAICA JANAUBA D LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 169694· CPF 115.***.***-09

Reu:

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 69.577.131,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

USINA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA JANAUBA A LTDACNPJ

USINA FOTOVOLTAICA JANAUBA C LTDACNPJ

USINA FOTOVOLTAICA JANAUBA D LTDACNPJ

USINA FOTOVOLTAICA JANAUBA B LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Autor:

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES· CPF 078.***.***-80

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-20

Reu:

VICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ· CPF 100.***.***-02

Reu:

RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 169694· CPF 115.***.***-09

Reu:

BRUNO TARTARI PROENCA· CPF 056.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07 (07/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2023

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 69.577.131,00

Autor

USINA FOTOVOLTAICA JANAUBA B LTDACNPJ

USINA FOTOVOLTAICA JANAUBA D LTDACNPJ

USINA FOTOVOLTAICA JANAUBA C LTDACNPJ

USINA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA JANAUBA A LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7 REGIAO FISCAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

VICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ· OAB RJ 227001· CPF 100.***.***-02

Autor:

RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 169694· CPF 115.***.***-09

Autor:

BRUNO TARTARI PROENCA· OAB RJ 172367· CPF 056.***.***-79

Autor:

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 69.577.131,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

USINA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA JANAUBA A LTDACNPJ

USINA FOTOVOLTAICA JANAUBA B LTDACNPJ

USINA FOTOVOLTAICA JANAUBA C LTDACNPJ

USINA FOTOVOLTAICA JANAUBA D LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 169694· CPF 115.***.***-09

Reu:

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 69.577.131,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

USINA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA JANAUBA A LTDACNPJ

USINA FOTOVOLTAICA JANAUBA C LTDACNPJ

USINA FOTOVOLTAICA JANAUBA D LTDACNPJ

USINA FOTOVOLTAICA JANAUBA B LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Autor:

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES· CPF 078.***.***-80

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Reu:

VICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ· OAB RJ 227001· CPF 100.***.***-02

Reu:

RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 169694· CPF 115.***.***-09

Reu:

BRUNO TARTARI PROENCA· OAB RJ 172367· CPF 056.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07 (07/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

D. R. D. R.

Reu

1. P. D. J. D. C. D. M.

Advogados

Autor:

GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR· OAB RN 5495· CPF 007.***.***-31

Reu:

GUILLERMO MEDEIROS HOMET MIR· OAB RN 5495· CPF 007.***.***-31

Último movimento: Documento (Outros documentos) (24/04/2026)

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