D S GIANNETTI — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 2.401.503,49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2788924/SP (2024/0420156-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MCX TURISMO LTDA ADVOGADOS: ERNESTO TZIRULNIK - SP069034 AMANDA VISOTO DE MATOS - MG185015 LUCA D ARCE GIANNOTTI - SP453303 HELENA GASPAROVIC CHAGAS - SP495959 AMANDA VISOTO DE MATOS - SP473258 AGRAVADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A ADVOGADOS: GABRIELA MASCARENHAS FIUZA - MG126906 JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO - MG150225 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MCX TURISMO LTDACNPJ

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO TZIRULNIK· OAB SP 069034· CPF 036.***.***-64

Autor:

AMANDA VISOTO DE MATOS· OAB DF 057447· CPF 005.***.***-07

Autor:

LUCA D ARCE GIANNOTTI· OAB SP 453303· CPF 234.***.***-60

Autor:

HELENA GASPAROVIC CHAGAS· OAB SP 495959· CPF 061.***.***-43

Reu:

GABRIELA MASCARENHAS FIUZA· OAB MG 126906· CPF 068.***.***-05

Reu:

JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO· OAB MG 150225· CPF 104.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MCX TURISMO LTDACNPJ

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MCX TURISMO LTDACNPJ

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 3.742.513,55

Autor

CELLIER ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCA D ARCE GIANNOTTI· OAB SP 453303· CPF 234.***.***-60

Autor:

ERNESTO TZIRULNIK· OAB SP 069034· CPF 036.***.***-64

Autor:

JULIA BORGES ENDLER· OAB SP 496894· CPF 452.***.***-03

Reu:

BRUNO VIEIRA DA MATA· OAB SP 419385· CPF 096.***.***-08

Outros

LUANA MARIANO TELES· OAB SP 324766· CPF 375.***.***-55

AMANDA VISOTO DE MATOS· OAB DF 057447· CPF 005.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELLIER ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO TZIRULNIK· OAB SP 069034· CPF 036.***.***-64

Autor:

AMANDA VISOTO DE MATOS· OAB DF 057447· CPF 005.***.***-07

Autor:

LUCA D ARCE GIANNOTTI· OAB SP 453303· CPF 234.***.***-60

Autor:

JULIA BORGES ENDLER· OAB SP 496894· CPF 452.***.***-03

Reu:

LUANA MARIANO TELES· OAB SP 324766· CPF 375.***.***-55

Reu:

BRUNO VIEIRA DA MATA· OAB SP 419385· CPF 096.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELLIER ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCA D ARCE GIANNOTTI· OAB SP 453303· CPF 234.***.***-60

Autor:

ERNESTO TZIRULNIK· OAB SP 069034· CPF 036.***.***-64

Reu:

BRUNO VIEIRA DA MATA· OAB SP 419385· CPF 096.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 3.742.513,55

Autor

CELLIER ALIMENTOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCA D ARCE GIANNOTTI· OAB SP 453303· CPF 234.***.***-60

Autor:

ERNESTO TZIRULNIK· OAB SP 069034· CPF 036.***.***-64

Reu:

BRUNO VIEIRA DA MATA· OAB SP 419385· CPF 096.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 4.723.529,73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 4.723.529,73

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

GENERALI BRASIL SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720· CPF 013.***.***-56

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI· OAB MG 11358· CPF 011.***.***-91

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

RAIMUNDA DA FONSECA AMARAL· CPF 178.***.***-68

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304· CPF 040.***.***-88

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI· OAB SP 249799· CPF 223.***.***-05

Reu:

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA· OAB SP 138090· CPF 181.***.***-10

Reu:

LARISSE SALVADOR BEZERRA DE VASCONCELOS· CPF 059.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS VICTOR MUZZICPF

CARLOS VICTOR MUZZI FILHOCPF

MARCELLO PICININ MUZZICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CAIXA SEGUROS S A

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI· OAB MG 11358

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720

Reu:

ERNESTO IZIRULNIK

Reu:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Reu:

JULIA BORGES ENDLER RODRIGUES

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Reu:

REGIS RIBEIRO· OAB MG 61150

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/ACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO IZIRULNIK

Autor:

JULIA BORGES ENDLER RODRIGUES

Autor:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Reu:

REGIS RIBEIRO· OAB MG 61150

Reu:

RAIMUNDA DA FONSECA AMARAL

Reu:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 50762

Reu:

RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO· OAB MG 59648

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS VICTOR MUZZICPF

CARLOS VICTOR MUZZI FILHOCPF

MARCELLO PICININ MUZZICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CAIXA SEGUROS S A

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI· OAB MG 11358

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

REGIS RIBEIRO· OAB MG 61150

Reu:

RAIMUNDA DA FONSECA AMARAL

Reu:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 50762

Reu:

RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO· OAB MG 59648

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/ACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA BORGES ENDLER RODRIGUES

Autor:

ERNESTO IZIRULNIK

Autor:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Reu:

RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO· OAB MG 59648

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917

Reu:

RODRIGO ABREU FERREIRA· OAB MG 70043

Reu:

REGIS RIBEIRO· OAB MG 61150

Reu:

RAIMUNDA DA FONSECA AMARAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS VICTOR MUZZICPF

CARLOS VICTOR MUZZI FILHOCPF

MARCELLO PICININ MUZZICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI· OAB MG 11358

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS VICTOR MUZZICPF

CARLOS VICTOR MUZZI FILHOCPF

MARCELLO PICININ MUZZICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

PAULO LUIZ TOLEDO PIZA

Reu:

JULIA BORGES ENDLER RODRIGUES

Reu:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Reu:

RAIMUNDA DA FONSECA AMARAL

Reu:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 50762

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS VICTOR MUZZICPF

CARLOS VICTOR MUZZI FILHOCPF

MARCELLO PICININ MUZZICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI· OAB MG 11358

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS VICTOR MUZZI FILHOCPF

MARCELLO PICININ MUZZICPF

CARLOS VICTOR MUZZICPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Reu:

ERNESTO IZIRULNIK

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Reu:

JULIA BORGES ENDLER RODRIGUES

Reu:

RAIMUNDA DA FONSECA AMARAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLO PICININ MUZZICPF

CARLOS VICTOR MUZZI FILHOCPF

CARLOS VICTOR MUZZICPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

CAIXA SEGUROS S A

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI· OAB MG 11358

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

ERNESTO IZIRULNIK

Reu:

JULIA BORGES ENDLER RODRIGUES

Reu:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Reu:

AFONSO CELSO DE OLIVEIRA BISPO

Reu:

ADAILSON LIMA E SILVA· OAB MG 54769

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

CAIXA SEGUROS S A

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LUCAS FUSCO BORTOLON

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI· OAB MG 11358

Autor:

LARISSE SALVADOR BEZERRA DE VASCONCELOS

Autor:

NATHALY GIOVANNA GOBBI

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO MORAES GONCALVES

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Reu:

ERNESTO IZIRULNIK

Reu:

BENTO DE BARROS NETO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

+ 2 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

GENERALI DO BRASIL CIA DE SEGUROS

QBE BRASIL SEGUROS S A

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

TIAGO MORAES GONCALVES

Autor:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Autor:

ERNESTO IZIRULNIK

Autor:

BENTO DE BARROS NETO

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CESAR DE REZENDE· OAB MG 36990

Reu:

REGIS RIBEIRO· OAB MG 61150

Reu:

RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO· OAB MG 59648

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917

Reu:

SERGIO LUIZ BARBOSA CHAVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CAIXA SEGUROS S A

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Reu:

TIAGO MORAES GONCALVES

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Reu:

ERNESTO IZIRULNIK

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/ACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

+ 2 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO IZIRULNIK

Autor:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Reu:

RAIMUNDA DA FONSECA AMARAL

Reu:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 50762

Reu:

RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO· OAB MG 59648

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917

Reu:

PAULO CESAR DE REZENDE· OAB MG 36990

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO

CAIXA SEGUROS S A

INVEST SEGUROS S/A

+ 6 outros

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/ACNPJ

QBE BRASIL SEGUROS S A

GENERALI DO BRASIL CIA DE SEGUROS

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI· OAB MG 11358

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI

Autor:

LUCAS FUSCO BORTOLON

+ outros advogados do autor

Reu:

ERNESTO IZIRULNIK

Reu:

TIAGO MORAES GONCALVES

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

BENTO DE BARROS NETO

Reu:

MAURICIO LUIZ P. SILVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito à ExportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

09/01/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALLIANZ SEGUROS S/A (AGRAVANTE)

2. AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (AGRAVANTE)

3. CAIXA SEGURADORA S/A (AGRAVANTE)

4. CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (AGRAVANTE)

5. COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO - EM LIQUIDACAO (AGRAVANTE)

+ 4 outros

Reu

10. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

11. ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A (AGRAVADO)

12. GENERALI BRASIL SEGUROS S A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

ERNESTO TZIRULNIK· OAB SP 69034· CPF 036.***.***-64

Autor:

LUCA D ARCE GIANNOTTI· OAB SP 453303· CPF 234.***.***-60

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304· CPF 040.***.***-88

Autor:

LARISSE SALVADOR BEZERRA DE VASCONCELOS· OAB SP 480875

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

ERNESTO TZIRULNIK· OAB SP 69034· CPF 036.***.***-64

Reu:

LUCA D ARCE GIANNOTTI· OAB SP 453303· CPF 234.***.***-60

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304· CPF 040.***.***-88

Reu:

LARISSE SALVADOR BEZERRA DE VASCONCELOS· OAB SP 480875

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3051552/MG (2025/0348127-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A AGRAVANTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A AGRAVANTE: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS AGRAVANTE: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO - EM LIQUIDACAO AGRAVANTE: KOVR SEGURADORA S A OUTRO NOME: SUL AMÉRICA SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADOS: ERNESTO TZIRULNIK - SP069034 AMANDA VISOTO DE MATOS - DF057447 LUCA D ARC... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

21/11/1997

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALLIANZ SEGUROS S/A (AGRAVANTE)

2. AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (AGRAVANTE)

3. CAIXA SEGURADORA S/A (AGRAVANTE)

4. CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (AGRAVANTE)

5. COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO - EM LIQUIDACAO (AGRAVANTE)

+ 4 outros

Reu

10. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

11. ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A (AGRAVADO)

12. GENERALI BRASIL SEGUROS S A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

ERNESTO TZIRULNIK· OAB SP 69034· CPF 036.***.***-64

Autor:

LUCA D ARCE GIANNOTTI· OAB SP 453303· CPF 234.***.***-60

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304· CPF 040.***.***-88

Autor:

LARISSE SALVADOR BEZERRA DE VASCONCELOS· OAB SP 480875

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

ERNESTO TZIRULNIK· OAB SP 69034· CPF 036.***.***-64

Reu:

LUCA D ARCE GIANNOTTI· OAB SP 453303· CPF 234.***.***-60

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304· CPF 040.***.***-88

Reu:

LARISSE SALVADOR BEZERRA DE VASCONCELOS· OAB SP 480875

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3051552/MG (2025/0348127-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A AGRAVANTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A AGRAVANTE: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS AGRAVANTE: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO - EM LIQUIDACAO AGRAVANTE: KOVR SEGURADORA S A OUTRO NOME: SUL AMÉRICA SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADOS: ERNESTO TZIRULNIK - SP069034 AMANDA VISOTO DE MATOS - DF057447 LUCA D ARC... (03/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

Reu

M. MEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA

Outros

RODRIGO CAHU BELTRÃO· OAB PE 22913

LUCA D ARCE GIANNOTTI· OAB SP 453303

INAÊ SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 456542

DR(A). ERNESTO TZIRULNIK· OAB SP 69034· CPF 036.***.***-64

AMANDA VISOTO DE MATOS· OAB DF 57447

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (05/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 993.720,98

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

M. MEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TORRES DE ASSUNCAO· CPF 009.***.***-33

Autor:

RODRIGO CAHU BELTRAO· CPF 029.***.***-89

Autor:

LOUISE VAGO MATIELI· OAB RJ 156137· CPF 112.***.***-21

Autor:

ERNESTO TZIRULNIK· CPF 036.***.***-64

Autor:

AMANDA VISOTO DE MATOS· CPF 005.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA· OAB RJ 85056· CPF 566.***.***-34

Reu:

LIVIA SANCHES SANCIO· OAB RJ 180271· CPF 115.***.***-37

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

GEORGES GHABI HAJJ· OAB RJ 232969· CPF 115.***.***-86

Reu:

LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO· OAB RJ 234563· CPF 124.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RI-X MINERACAO E CONSULTORIA S.A.CNPJ

Reu

CALVYN GARDNERCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB SP 181070· CPF 716.***.***-87

Autor:

ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA· OAB RJ 166494· CPF 124.***.***-95

Autor:

ERNESTO TZIRULNIK· OAB SP 69034· CPF 036.***.***-64

Autor:

INAÊ SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 456542· CPF 019.***.***-26

Autor:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANA MARIA BOSSO SOARES· OAB SP 490624· CPF 424.***.***-00

Reu:

SÉRGIO GERMANO NASCIMENTO· OAB SP 305211· CPF 359.***.***-96

Reu:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Outros

RONALDO VASCONCELOS· OAB SP 220344· CPF 286.***.***-25

MARIO PIMENTA CAMARGO NETO· OAB SP 452853· CPF 427.***.***-67

TIAGO DE CASTILHO MUNOZ· OAB SP 331672· CPF 369.***.***-14

CONRADO VAN ERVEN· OAB SP 500055· CPF 168.***.***-85

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRO, CASTRO NEVES & DALTRO BORGES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DE CASTILHO MUNOZ· OAB SP 331672· CPF 369.***.***-14

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CALVYN GARDNERCPF

Advogados

Autor:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RI-X MINERACAO E CONSULTORIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB SP 181070· CPF 716.***.***-87

Autor:

ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA· OAB RJ 166494· CPF 124.***.***-95

Autor:

BEATRIZ UCHOAS CHAGAS· OAB SP 427406· CPF 455.***.***-28

Autor:

ERNESTO TZIRULNIK· OAB SP 69034· CPF 036.***.***-64

Autor:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

+ outros advogados do autor

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CALVYN GARDNERCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO GERMANO NASCIMENTO· OAB SP 305211· CPF 359.***.***-96

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CALVYN GARDNERCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO GERMANO NASCIMENTO· OAB SP 305211· CPF 359.***.***-96

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RI-X MINERACAO E CONSULTORIA S.A.CNPJ

Reu

CALVYN GARDNERCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO· OAB SP 181070· CPF 716.***.***-87

Autor:

ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA· OAB RJ 166494· CPF 124.***.***-95

Autor:

BEATRIZ UCHOAS CHAGAS· OAB SP 427406· CPF 455.***.***-28

Autor:

ERNESTO TZIRULNIK· OAB SP 69034· CPF 036.***.***-64

Autor:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO GERMANO NASCIMENTO· OAB SP 305211· CPF 359.***.***-96

Reu:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Reu:

GIOVANA MARIA BOSSO SOARES· OAB SP 490624· CPF 424.***.***-00

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CALVYN GARDNERCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO GERMANO NASCIMENTO· OAB SP 305211· CPF 359.***.***-96

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DR FAUSTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE ABREU LEWANDOWSKI· OAB SP 246104

Autor:

LUCA D'ARCE GIANNOTTI· OAB SP 453303· CPF 234.***.***-60

Autor:

PABLO HANNA· OAB SP 458314

Autor:

ERNESTO TZIRULNIK· OAB SP 69034· CPF 036.***.***-64

Autor:

PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES· OAB SP 458315

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO DE ABREU LEWANDOWSKI· OAB SP 246104

Reu:

LUCA D'ARCE GIANNOTTI· OAB SP 453303· CPF 234.***.***-60

Reu:

PABLO HANNA· OAB SP 458314

Reu:

ERNESTO TZIRULNIK· OAB SP 69034· CPF 036.***.***-64

Reu:

PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES· OAB SP 458315

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1145759-66.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - DR FAUSTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A. - Vistos. À vista das questões discutidas na demanda, parece claro que o ponto controvertido fixado na decisão de saneamento não teve por escopo abrir discussão ampla e indiferenciada acerca de toda a relação contratual, mas permitir a apuração de todos os fatos... (25/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TERESA GIOVANNA BRUNO FARIACPF

PAULO SERGIO PAROLARI FARIA

GIUSEPPA BRUNO GIANNETTI

HELIO GIANNETTI

Advogados

Autor:

PAOLO BRUNO· OAB SP 126819

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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