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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

06/05/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TINTAO COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO HOFFMANN· OAB SC 019568· CPF 007.***.***-66

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Outros

LEONARDO WERNER· OAB SC 013025· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 12.680,00

Autor

D & L COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BAUERMANN· OAB RS 075571· CPF 823.***.***-49

Autor:

MARIANE DRECHSLER· OAB RS 072161· CPF 003.***.***-73

Reu:

EDUARDO WEIRICH· CPF 951.***.***-68

Reu:

GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG· CPF 497.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50055449020238210041/TJRS (12/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 12.680,00

Autor

D & L COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BAUERMANN· OAB RS 075571· CPF 823.***.***-49

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Reu:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· CPF 594.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD. (06/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 12.680,00

Autor

D & L COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BAUERMANN· OAB RS 075571· CPF 823.***.***-49

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56 (29/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. D & L COMERCIO DE TINTAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Autor:

GUSTAVO BAUERMANN· OAB RS 75571

Autor:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· CPF 594.***.***-20

Autor:

GUSTAVO BAUERMANN· OAB RS 075571· CPF 823.***.***-49

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Reu:

GUSTAVO BAUERMANN· OAB RS 75571

Reu:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· CPF 594.***.***-20

Reu:

GUSTAVO BAUERMANN· OAB RS 075571· CPF 823.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3096850/RS (2025/0434564-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: D & L COMERCIO DE TINTAS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO BAUERMANN - RS075571 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: PAULO PERETTI TORELLY - RS026208 MARCIA REGINA LUSA CADORE - RS029266 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2026. (25/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SIMPLESProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. D & L COMERCIO DE TINTAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Autor:

GUSTAVO BAUERMANN· OAB RS 75571

Autor:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· CPF 594.***.***-20

Autor:

GUSTAVO BAUERMANN· OAB RS 075571· CPF 823.***.***-49

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Reu:

GUSTAVO BAUERMANN· OAB RS 75571

Reu:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· CPF 594.***.***-20

Reu:

GUSTAVO BAUERMANN· OAB RS 075571· CPF 823.***.***-49

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