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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 58.792,04

Último movimento: Juntada de Certidão (11/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 58.792,04

Autor

JERONIMO VICENTE FARIASCPF

Reu

GILSON VILELA D OLIVEIRACPF

JESUEL ALVES DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL FACCHIN ROCHA· OAB MT 32233· CPF 037.***.***-50

Autor:

ANNE CAROLINE SCHOMMER· OAB MT 21588· CPF 047.***.***-20

Autor:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 22166· CPF 014.***.***-93

Autor:

PRISCILA GONCALVES DE ARRUDA· OAB MT 20310· CPF 027.***.***-33

Reu:

VINICIUS BIGNARDI· OAB MT 12901· CPF 017.***.***-59

Reu:

REINALDO CELSO BIGNARDI· OAB MT 3561· CPF 037.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 62.200,00

Autor

MAYRE DE ASSIS ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (22/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 62.200,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

MAYRE DE ASSIS ALMEIDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIN

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 16694· CPF 286.***.***-60

Reu:

EVANDRO MARCUS PAIVA MACHADO· OAB MT 5937· CPF 604.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/11/2023 (17/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIN

Reu

RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIN

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 16694· CPF 286.***.***-60

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 16694· CPF 286.***.***-60

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteAção Civil Pública

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIN

Reu

RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIN

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 16694· CPF 286.***.***-60

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 16694· CPF 286.***.***-60

Último movimento: Documento (Certidão) (11/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIDIA MATO GROSSO PROPAGANDA E PUBLICIDADE EIRELI - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

IVANILDO DE ALMEIDA· OAB MT 25704· CPF 012.***.***-56

Autor:

FRANCISCO ANIS FAIAD· OAB MT 3520· CPF 495.***.***-49

Autor:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339· CPF 559.***.***-44

Autor:

PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO· OAB MT 9906· CPF 298.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PoluiçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (17/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos à Execução

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 12.878,18

Autor

CX CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES· OAB MT 6668· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 12.878,18

Autor

CX CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES· OAB MT 6668· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (02/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

M.D.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Reu:

EDILSON ROSENDO DA SILVA· OAB MT 6944· CPF 346.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

M.D.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Reu:

EDILSON ROSENDO DA SILVA· OAB MT 6944· CPF 346.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MDC PARTICIPACOES E GESTAO DE IMOVEIS URBANOS E RURAIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CUIABÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Autor:

EDILSON ROSENDO DA SILVA· OAB DF · CPF 346.***.***-91

Reu:

JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Reu:

EDILSON ROSENDO DA SILVA· OAB DF · CPF 346.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3230200/MT (2026/0109005-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MDC PARTICIPACOES E GESTAO DE IMOVEIS URBANOS E RURAIS LTDA ADVOGADO: JACKSON MÁRIO DE SOUZA - MT004635 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ ADVOGADO: EDILSON ROSENDO DA SILVA - MT006944 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MDC PARTICIPACOES E GESTAO DE IMOVEIS URBANOS E RURAIS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição... (29/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MDC PARTICIPACOES E GESTAO DE IMOVEIS URBANOS E RURAIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CUIABÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Autor:

EDILSON ROSENDO DA SILVA· OAB DF · CPF 346.***.***-91

Reu:

JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Reu:

EDILSON ROSENDO DA SILVA· OAB DF · CPF 346.***.***-91

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

IUNI EDUCACIONAL S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON LUIZ BERNARDINELLI· OAB MT 10668· CPF 137.***.***-49

Reu:

DANIELA APARECIDA SANCHES VICENTE· OAB MT 6485· CPF 790.***.***-30

Reu:

KAMILA MICHIKO TEISCHMANN· OAB MT 16962· CPF 027.***.***-37

Reu:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IUNI EDUCACIONAL S/A.

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

DANIELA APARECIDA SANCHES VICENTE· OAB MT 6485· CPF 790.***.***-30

Reu:

DANIELA APARECIDA SANCHES VICENTE· OAB MT 6485· CPF 790.***.***-30

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

KAMILA MICHIKO TEISCHMANN· OAB MT 16962· CPF 027.***.***-37

Reu:

CLAUDIO STABILE RIBEIRO· OAB MT 3213· CPF 365.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOANA D ARC VILELACPF

Reu

LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL BLUNCK SILVEIRA FERRAREZI· OAB ES 15886· CPF 104.***.***-08

Reu:

LETICIA ONOFRE DANIEL· OAB ES 20349· CPF 127.***.***-39

Reu:

PEDRO HENRIQUE PASSONI TONINI· OAB ES 17627· CPF 124.***.***-08

Reu:

LIVIA MACHADO ALMEIDA· OAB ES 29732· CPF 132.***.***-97

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Juntada de certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

BANCO BMG SACNPJ

Reu

JOANA D ARC VILELACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PASSONI TONINI· OAB ES 17627· CPF 124.***.***-08

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

ISRAEL BLUNCK SILVEIRA FERRAREZI· OAB ES 15886· CPF 104.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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