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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (16/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO DOS SANTOS

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 021078· CPF 791.***.***-00

Reu:

MARIANA ARAUJO JORGE· OAB SP 294640· CPF 346.***.***-26

Reu:

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO· OAB SP 315254· CPF 370.***.***-84

Reu:

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS· OAB SP 232482· CPF 297.***.***-20

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 020800· CPF 824.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO DOS SANTOS

Reu

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Autor:

CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA BARBEITAS· CPF 054.***.***-59

Autor:

FERNANDA HAHN· CPF 925.***.***-30

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO· CPF 977.***.***-04

Autor:

CARLOS EDUARDO REGILIO LIMA· CPF 719.***.***-87

Reu:

VIVIANE MEDRADO PEREIRA· OAB SP 389391· CPF 395.***.***-50

Reu:

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS· OAB SP 232482· CPF 297.***.***-20

Reu:

MARIANA ARAUJO JORGE· OAB SP 294640· CPF 346.***.***-26

Reu:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 021078· CPF 791.***.***-00

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 020800· CPF 824.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01 (27/05/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIZETE ROSEMIRO DA SILVA

Reu

LUCIMAR ROSEMIRO DA SILVA

INACIO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOAO FELIPE MOURA MONTENEGRO· OAB PB 28896· CPF 042.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO DOS SANTOS

LUCIMAR ROSEMIRO DA SILVA

Reu

MARIZETE ROSEMIRO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE MOURA MONTENEGRO· OAB PB 28896· CPF 042.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de cota (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

23/11/2025

Valor

R$ 26.462,52

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

INACIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

SUELVITON CAVALCANTE ALVES BRAGA· OAB PB 27226· CPF 017.***.***-99

Reu:

SUELTON CAVALCANTE ALVES BRAGA· OAB PB 19444· CPF 089.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Reu

INACIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Autor:

SUELTON CAVALCANTE ALVES BRAGA· OAB PB 19444· CPF 089.***.***-88

Autor:

SUELVITON CAVALCANTE ALVES BRAGA· OAB PB 27226· CPF 017.***.***-99

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

SUELTON CAVALCANTE ALVES BRAGA· OAB PB 19444· CPF 089.***.***-88

Reu:

SUELVITON CAVALCANTE ALVES BRAGA· OAB PB 27226· CPF 017.***.***-99

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 26.462,52

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 26.462,52

Autor

INACIO DOS SANTOSCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/09/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INACIO DOS SANTOS

Reu

BANCO CREFISA

Advogados

Autor:

SUELTON CAVALCANTE ALVES BRAGA· OAB PB 19444· CPF 089.***.***-88

Autor:

SUELVITON CAVALCANTE ALVES BRAGA· OAB PB 27226· CPF 017.***.***-99

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Documento (Alvará) (30/06/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INACIO DOS SANTOS

Reu

BANCO CREFISA

Advogados

Autor:

SUELTON CAVALCANTE ALVES BRAGA· OAB PB 19444· CPF 089.***.***-88

Autor:

SUELVITON CAVALCANTE ALVES BRAGA· OAB PB 27226· CPF 017.***.***-99

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801119-13.2021.8.15.0881. EXECUTADO: BANCO CREFISA, através de seu(sua) Advogado(a), da SENTENÇA de ID 159601679. SÃO BENTO 27 de maio de 2026 SUEUDES VIEIRA ALMEIDA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (SENTENÇA - RÉU) Nº DO DE ORDEM da MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Bento, Dr(a) SAVIO JOSE DE AMORIM SANTOS, INTIMO... (28/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYARA DA SILVA SILVEIRACPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS - CEHOP

Advogados

Autor:

JOSÉ GOMES NETO· OAB SE 1361· CPF 235.***.***-04

Reu:

JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO· OAB SE 1234· CPF 120.***.***-00

Outros

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO· OAB SP 202124· CPF 278.***.***-09

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/05/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 500,00

Autor

INACIO DOS SANTOSCPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VITORIA

Advogados

Autor:

LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA· OAB ES 034878· CPF 160.***.***-46

Autor:

JULIANA TEIXEIRA DIAS STAUFFER TELLES· OAB ES 023160· CPF 126.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

INACIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA· OAB ES 034878· CPF 160.***.***-46

Reu:

JULIANA TEIXEIRA DIAS STAUFFER TELLES· OAB ES 023160· CPF 126.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05 (30/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

INACIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA· OAB ES 034878· CPF 160.***.***-46

Autor:

JULIANA TEIXEIRA DIAS STAUFFER TELLES· OAB ES 023160· CPF 126.***.***-26

Reu:

LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA· OAB ES 034878· CPF 160.***.***-46

Reu:

JULIANA TEIXEIRA DIAS STAUFFER TELLES· OAB ES 023160· CPF 126.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

INACIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA· OAB ES 034878· CPF 160.***.***-46

Autor:

JULIANA TEIXEIRA DIAS STAUFFER TELLES· OAB ES 023160· CPF 126.***.***-26

Reu:

LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA· OAB ES 034878· CPF 160.***.***-46

Reu:

JULIANA TEIXEIRA DIAS STAUFFER TELLES· OAB ES 023160· CPF 126.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 12.656,25

Autor

RITA DA APARECIDA ALVES PRACACPF

Reu

COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.ACPF

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCYLLA PAULA DOS SANTOS LOPES· OAB GO 38824

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721

Outros

LARISSA MARIA MENDES DE ARAUJO· OAB GO 39526· CPF 717.***.***-04

Último movimento: Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 3.099.600,00

Autor

ROSAIRDE DABADIA SIQUEIRACPF

ROZAURA JUREMA DABADIACPF

Reu

BENEDITA DABADIA FERREIRACPF

JOAO FERREIRA CAIXETACPF

INACIO HAROLDO D ABADIACPF

JOSE MAURICIO D ABADIACPF

CARLA DE CASSIA D ABADIACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JACYARA STHEFANNE CARVALHO FREITAS· OAB GO 33098

Reu:

DENISE ALVES PESSOA

Reu:

CARLA DE CASSIA D'ABADIA

Último movimento: Mandado Cumprido (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 7.087,50

Autor

SHARON TAINA OLIVEIRA LIMACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCYLLA PAULA DOS SANTOS LOPES· OAB GO 38824

Reu:

PAULO LEITE DE FARIAS FILHO· OAB GO 113674

Outros

LARISSA MARIA MENDES DE ARAUJO· OAB GO 39526· CPF 717.***.***-04

PATRICIA PAULA SANTIAGO· OAB GO 155414

Último movimento: Processo Arquivado (25/03/2026)

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