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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

17/12/2012

Valor

R$ 1.162,42

Reu

PAULO CEZAR D PINTO

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO CEZAR D PINTO em 07/07/2025 23:59. (14/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2010

Distribuição

11/02/2010

Valor

R$ 1.033,16

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Reu

PAULO CEZAR D PINTO

Último movimento: Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais (31/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 16.000,00

Autor

NEYMA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ELETICIA DIAS PINTOCPF

E D PINTO - MECNPJ

Advogados

Autor:

JANDARA ALVES DOS SANTOS PINHEIRO· OAB RO 7272· CPF 795.***.***-68

Reu:

THIAGO ALLBERTO DE LIMA CALIXTO· OAB RO 8272· CPF 000.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de ELETICIA DIAS PINTO em 22/01/2025 23:59. (23/01/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 16.000,00

Autor

E D PINTO - MECNPJ

Reu

NEYMA DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO ALLBERTO DE LIMA CALIXTO· OAB RO 8272· CPF 000.***.***-58

Reu:

JANDARA ALVES DOS SANTOS PINHEIRO· OAB RO 7272· CPF 795.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/07/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NEYMA DOS SANTOS SILVA

Reu

E D PINTO - ME

ELETICIA DIAS PINTOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ALLBERTO DE LIMA CALIXTO· OAB RO 8272· CPF 000.***.***-58

Autor:

JANDARA ALVES DOS SANTOS PINHEIRO· OAB RO 7272· CPF 795.***.***-68

Reu:

THIAGO ALLBERTO DE LIMA CALIXTO· OAB RO 8272· CPF 000.***.***-58

Reu:

JANDARA ALVES DOS SANTOS PINHEIRO· OAB RO 7272· CPF 795.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (23/01/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NEYMA DOS SANTOS SILVA

Reu

E D PINTO - ME

ELETICIA DIAS PINTOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ALLBERTO DE LIMA CALIXTO· OAB RO 8272· CPF 000.***.***-58

Autor:

JANDARA ALVES DOS SANTOS PINHEIRO· OAB RO 7272· CPF 795.***.***-68

Reu:

THIAGO ALLBERTO DE LIMA CALIXTO· OAB RO 8272· CPF 000.***.***-58

Reu:

JANDARA ALVES DOS SANTOS PINHEIRO· OAB RO 7272· CPF 795.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7043667-95.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: JANDARA ALVES DOS SANTOS PINHEIRO, OAB nº RO7272 Polo Passivo: E D PINTO - ME, ELETICIA DIAS PINTO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: THIAGO ALLBERTO DE LIMA CALIXTO, OAB nº RO8272 SENTENÇA A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para pôr fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Assim é que o CPC consagrou, no bojo do art. 3º, §2º, o princípio da promoção pelo Estado da sol... (13/01/2025)

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