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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 18.065,03

Autor

R R COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO RAIMUNDO NONATOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZERCNPJ

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA· OAB PI 4865· CPF 643.***.***-68

Autor:

KARINE SANTOS LACERDA· OAB PI 21717· CPF 050.***.***-79

Reu:

LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO· OAB PI 13665· CPF 012.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões da apelação (14/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 18.065,03

Autor

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZERCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO RAIMUNDO NONATOCNPJ

Reu

R R COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO· OAB PI 13665· CPF 012.***.***-81

Reu:

KARINE SANTOS LACERDA· OAB PI 21717· CPF 050.***.***-79

Reu:

ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA· OAB PI 4865· CPF 643.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO RAIMUNDO NONATO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/04/2006

Distribuição

20/04/2006

Valor

R$ 1.905.539,60

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

RAIMUNDA DENISE S. DE OLIVEIRA

R D S DE OLIVEIRA COMERCIO

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/11/1999

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

DISTRIBUIDORA E COMERCIO MARQUES LTDA - MECNPJ

COMERCIAL PANTOJA LTDACNPJ

R D S DE OLIVEIRA COMERCIO - MECNPJ

ANANINDEUA ALIMENTOS LTDA.

R.D.S.DE OLIVEIRA COMERCIO

+ 2 outros

Reu

COORDENADOR ARRECADACAO TRIBUTARIA SEFA

Advogados

Autor:

MIGUEL OVIDIO CORREA BATISTA· OAB PA 2424· CPF 032.***.***-91

Autor:

MARIA SOARES PALHETA· OAB PA 8966· CPF 036.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ANANINDEUA ALIMENTOS LTDA. em 30/01/2024 23:59. (19/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

1/3 de fériasMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

08/11/1999

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ANANINDEUA ALIMENTOS LTDA.

COMERCIAL PANTOJA LTDA

DISTRIBUIDORA E COMERCIO MARQUES LTDA - ME

R D S DE OLIVEIRA COMERCIO - ME

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARIA SOARES PALHETA· OAB PA 8966· CPF 036.***.***-87

Autor:

MIGUEL OVIDIO CORREA BATISTA· OAB PA 2424· CPF 032.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: ANANINDEUA ALIMENTOS LTDA., R D S DE OLIVEIRA COMERCIO - ME, COMERCIAL PANTOJA LTDA, DISTRIBUIDORA E COMERCIO MARQUES LTDA - ME IMPETRADO: COORDENADOR ARRECADACAO TRIBUTARIA SEFA, ESTADO DO PARÁ Sentença Cuidam os presentes autos de Mandado de Segurança proposta por ANANINDEUA ALIMENTOS LTDA., R D S DE OLIVEIRA COMERCIO - ME, COMERCIAL PANTOJA LTDA, DISTRIBUIDORA E COMERCIO MARQUES LTDA - ME, devidamente qualificada na inicial.... (02/07/2024)

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