D. R. WINCKLER — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CATARINA LABOURDETTE DALCANALECPF

CECILIA MARQUES DALCANALECPF

CESAR RIBAS RUASCPF

IVETE TEREZINHA DALCANALE BORNHAUSENCPF

LUIZ ALBERTO DALCANALECPF

+ 3 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5010001432019404000020250605084147 (05/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CÉSAR RIBAS RUAS (EMBARGANTE)

10. ANTÔNIO LUIZ CORREA LAPA (INTERESSADO)

11. LUIZ ARNILDO JUNGBLUTH (INTERESSADO)

12. ARFEI INVESTIMENTOS S.A. (INTERESSADO)

13. RICARDO DALCANALE BORNHAUSEN (INTERESSADO)

+ 9 outros

Reu

9. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ARTUR PEREIRA ALVES JÚNIOR· OAB PR 018851· CPF 650.***.***-04

Autor:

LUCAS OTAVIO BERTOLINO· OAB SP 248211· CPF 222.***.***-05

Autor:

AMAURY SCHIMMELPFENG RAMOS· OAB PR 008008

Autor:

LIDIA MARIA BENJAMIM DE OLIVEIRA· OAB DF 027715

Autor:

FÁBIO MESQUITA RIBEIRO· OAB SP 071812· CPF 022.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTUR PEREIRA ALVES JÚNIOR· OAB PR 018851· CPF 650.***.***-04

Reu:

LUCAS OTAVIO BERTOLINO· OAB SP 248211· CPF 222.***.***-05

Reu:

AMAURY SCHIMMELPFENG RAMOS· OAB PR 008008

Reu:

LIDIA MARIA BENJAMIM DE OLIVEIRA· OAB DF 027715

Reu:

FÁBIO MESQUITA RIBEIRO· OAB SP 071812· CPF 022.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (cumpridos) (05/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 25.800,00

Autor

MARIAH SCHMIDT DE FARIACPF

Reu

CESA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR ARTHUR THOMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO LINHARES COSTA· OAB SC 008346· CPF 651.***.***-87

Autor:

CESAR D AVILA WINCKLER· OAB SC 006681· CPF 573.***.***-04

Reu:

VANESSA ANIS MEDEIROS ASSAD· OAB PR 039397· CPF 017.***.***-56

Reu:

ANA MARIA SILVEIRA SASSO GOMES· OAB PR 075996· CPF 066.***.***-39

Reu:

SELMA CRISTINA SAITO AZEVEDO· OAB PR 028453· CPF 108.***.***-27

Reu:

MARIA FERNANDA VIRMOND PEIXOTO· OAB PR 033724· CPF 006.***.***-40

Reu:

RICARDO CARDOZO SOKOLOVICZ· OAB PR 101291· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARAVISTA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

EDSON BEZ BATTICPF

MARIA ANITA COSTA SPINDOLA BEZ BATTICPF

Reu

BB-FINANCEIRA S.A.-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CESAR D AVILA WINCKLER· OAB SC 006681· CPF 573.***.***-04

Autor:

DANILO LINHARES COSTA· OAB SC 008346· CPF 651.***.***-87

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI· OAB SC 030425· CPF 804.***.***-34

Reu:

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB SC 029941· CPF 942.***.***-63

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MARAVISTA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (30/05/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2013

Distribuição

02/05/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDEMIR DE LIMACPF

Reu

PHILIPPI AUTOMOVEIS S ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 019937· CPF 991.***.***-53

DANILO LINHARES COSTA· OAB SC 008346· CPF 651.***.***-87

CESAR D AVILA WINCKLER· OAB SC 006681· CPF 573.***.***-04

RAMON ROBERTO CARMES· OAB SC 033693· CPF 050.***.***-78

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (19/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALDEMIR DE LIMACPF

Reu

PHILIPPI AUTOMOVEIS S ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC02CV0 (14/04/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 1.006.038,06

Autor

MEGALVIO MUSSI JUNIORCPF

Reu

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESCCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO RAUEN DELPIZZO· OAB SC 009724· CPF 739.***.***-00

Reu:

HELENA FAVERO XAVIER· OAB SC 026414· CPF 517.***.***-63

Reu:

MARCELO ROSSET· OAB SC 013566· CPF 807.***.***-87

Reu:

ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ· OAB SC 019533· CPF 027.***.***-26

Outros

DANILO LINHARES COSTA· OAB SC 008346· CPF 651.***.***-87

CESAR D AVILA WINCKLER· OAB SC 006681· CPF 573.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLARISSA SANTANA DE CARVALHO MUSSI (Inventariante) (EXEQUENTE) APELANTE: MEGALVIO MUSSI JUNIOR (Espólio) ADVOGADO: AUGUSTO RAUEN DELPIZZO (OAB SC009724) ADVOGADO: CESAR D AVILA WINCKLER (OAB SC006681) ADVOGADO: Danilo Linhares Costa (OAB SC008346) APELADO: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC (EXECUTADO) PROCURADOR: MARCELO ROSSET Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BOR... (23/01/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGALVIO MUSSI JUNIORCPF

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESCCNPJ

Reu

MEGALVIO MUSSI JUNIORCPF

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESCCNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGALVIO MUSSI JUNIORCPF

Reu

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/08/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 1.006.038,06

Autor

CLARISSA SANTANA DE CARVALHO MUSSICPF

MEGALVIO MUSSI JUNIORCPF

Reu

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESCCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO RAUEN DELPIZZO· OAB SC 009724· CPF 739.***.***-00

Autor:

CESAR D AVILA WINCKLER· OAB SC 006681· CPF 573.***.***-04

Autor:

DANILO LINHARES COSTA· OAB SC 008346· CPF 651.***.***-87

Reu:

HELENA FAVERO XAVIER· OAB SC 026414· CPF 517.***.***-63

Reu:

MARCELO ROSSET· OAB SC 013566· CPF 807.***.***-87

Reu:

ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ· OAB SC 019533· CPF 027.***.***-26

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (19/10/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 188.419,95

Autor

JOCIMARA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

VIVIANE D AVILA WINCKLERCPF

MARIA ULTIBEU WINCKLERCPF

ANTONIO ULTIBEU WINCKLERCPF

CHRISTIANO ULTIBEU WINCKLERCPF

JANDIRA ULTIBEU WINCKLERCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO MIGLIAVACCA· OAB SC 022587· CPF 023.***.***-31

Reu:

MADELAINE ROSTIROLLA· OAB SC 008939· CPF 542.***.***-00

Reu:

FERNANDO ROSTIROLLA· OAB SC 036086· CPF 048.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (03/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 3.500.000,00

Autor

NOVO MODELO MOVEIS LTDACNPJ

MARGARIDA GENI DOS SANTOSCPF

CARLOS JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

SILVIO FRANCISCO DE SOUZACPF

MOTEL DALLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR CARLOS DOS SANTOS· OAB SC 032959· CPF 006.***.***-41

Reu:

JOSÉ ROBERTO DA SILVA PEIXOTO JUNIOR· OAB SC 029372· CPF 043.***.***-08

Reu:

DANILO LINHARES COSTA· OAB SC 008346· CPF 651.***.***-87

Reu:

CESAR D AVILA WINCKLER· OAB SC 006681· CPF 573.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220, 219 e 218 (07/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 64.747,24

Autor

RICARDO DALCANALE BORNHAUSENCPF

ELIANE BARRETO BORNHAUSENCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MARIA PORTOCNPJ

Outros

ROGERIO MANOEL PEDRO· OAB SC 010745· CPF 725.***.***-00

DANILO LINHARES COSTA· OAB SC 008346· CPF 651.***.***-87

CESAR D AVILA WINCKLER· OAB SC 006681· CPF 573.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DALCANALE BORNHAUSENCPF

ELIANE BARRETO BORNHAUSENCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MARIA PORTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/12/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MR INVESTIMENTOS SACNPJ

Reu

FUNDACAO CELESC DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR D AVILA WINCKLER· OAB SC 006681· CPF 573.***.***-04

Autor:

DANILO LINHARES COSTA· OAB SC 008346· CPF 651.***.***-87

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

PAULO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 006599· CPF 588.***.***-87

Reu:

ALANA CRISTINA DE OLIVEIRA DAINEZ· CPF 040.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 3.300.000,00

Autor

MARIA APARECIDA D AVILA DA SILVACPF

MARCELO DAVILA DA SILVACPF

LUIZ EDUARDO D AVILA DA SILVACPF

TELMA DE ALMEIDA TELEMBERG DA SILVACPF

ROBERTO D AVILA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

HARPERES PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANILO LINHARES COSTA· OAB SC 008346· CPF 651.***.***-87

Autor:

CESAR D AVILA WINCKLER· OAB SC 006681· CPF 573.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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