Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 2.340.757,98

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

DENNIS D ARAUJO MONIZ RAMOS JUNIORCPF

SILVIA DE BUENO VIDIGAL MONIZ RAMOSCPF

CBFA - COMERCIAL BRASILEIRA DE FERRO E ACO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ARAGAO SANTOS· CPF 035.***.***-76

Autor:

SONIA MARIA BERTONCINI· OAB SP 142534· CPF 033.***.***-61

Autor:

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA· OAB GO 26929· CPF 888.***.***-72

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

12/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MAIRINQUECPF

SECRETARIA DE SAUDE DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUECNPJ

Advogados

Autor:

ISAQUE DE ARAUJO REINALDO· OAB SP 354857· CPF 344.***.***-47

Reu:

DANILO MARTINS FONTES· OAB SP 330237· CPF 230.***.***-45

Outros

RAMON D'AMICO ARAUJO· OAB SP 475237· CPF 060.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

12/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUECNPJ

Advogados

Autor:

ISAQUE DE ARAUJO REINALDO· OAB SP 354857· CPF 344.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 37.900,00

Autor

PATRICIA PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUECNPJ

Advogados

Autor:

ISAQUE DE ARAUJO REINALDO· OAB SP 354857· CPF 344.***.***-47

Reu:

JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES· OAB SP 235016· CPF 222.***.***-90

Reu:

RAFAEL PEREIRA DA SILVA· CPF 301.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

Reu

PATRICIA PIRES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MAIRINQUECPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUECNPJ

Advogados

Autor:

ISAQUE DE ARAUJO REINALDO· OAB SP 354857· CPF 344.***.***-47

Reu:

DANILO MARTINS FONTES· OAB SP 330237· CPF 230.***.***-45

Reu:

RAMON DAMICO ARAUJO· CPF 060.***.***-28

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUECNPJ

Reu

JOAO MESSA PUERTA

DARVIN MESSA PUERTACPF

Advogados

Autor:

RAMON DAMICO ARAUJO· CPF 060.***.***-28

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

Reu

JOAO MESSA PUERTA

Advogados

Autor:

RAMON DAMICO ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EPPO SANEAMENTO AMBIENTAL E OBRAS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Advogados

Autor:

MAURICIO ABENZA CICALE· OAB SP 222594· CPF 277.***.***-70

Autor:

RAMON D'AMICO ARAUJO· OAB SP 475237· CPF 060.***.***-28

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

MAURICIO ABENZA CICALE· OAB SP 222594· CPF 277.***.***-70

Reu:

RAMON D'AMICO ARAUJO· OAB SP 475237· CPF 060.***.***-28

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000602-76.2025.8.26.0337 (processo principal 1001640-14.2022.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Ribeiro e Ribeiro Bevilacqua Souza e Cicale Advogados Associados - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado pelo autor. Intime-se o Município de Mairinque, na pesso... (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HILDA CORREA JORGECPF

Reu

ASA BRANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAMON D AMICO ARAUJO· OAB SP 475237· CPF 060.***.***-28

Reu:

MURILO DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 284261· CPF 248.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: HILDA CORREA JORGE AGRAVADO: ASA BRANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Advogado do(a) AGRAVANTE: RAMON D AMICO ARAUJO - SP475237 Advogado do(a) AGRAVADO: MURILO DE OLIVEIRA FILHO - SP284261 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 5009427-29.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO... (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidão AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HILDA CORREA JORGECPF

Reu

ASA BRANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

RAMON D AMICO ARAUJO· OAB SP 475237· CPF 060.***.***-28

Reu:

MURILO DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 284261· CPF 248.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: HILDA CORREA JORGE AGRAVADO: ASA BRANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Advogado do(a) AGRAVANTE: RAMON D AMICO ARAUJO - SP475237 Advogado do(a) AGRAVADO: MURILO DE OLIVEIRA FILHO - SP284261 INTIMAÇÃO Em atenção ao art. 1.023, §2º, do CPC, fica(m) a(s) parte(s) Embargada(s) HILDA CORREA JORGE, por seu(s) advogado(s), intimada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos de declaração id 19943345. VITÓRIA 28 de maio de 2026 Intimação - Diário - ESTADO... (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 129.710,97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MURILO DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 284261· CPF 248.***.***-80

Autor:

RAMON D AMICO ARAUJO· OAB SP 475237· CPF 060.***.***-28

Reu:

MURILO DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 284261· CPF 248.***.***-80

Reu:

RAMON D AMICO ARAUJO· OAB SP 475237· CPF 060.***.***-28

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/06/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 3.938,27

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUECNPJ

Reu

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LUTFALLA SACNPJ

JOSE MARIA BRONZINGA E OUTROS

Advogados

Autor:

RAMON D'AMICO ARAUJO· OAB SP 475237· CPF 060.***.***-28

Outros

RAMON D AMICO ARAUJO· OAB SP 475237

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 3.575,38

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 3.575,38

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLAUDIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RAMON D'AMICO ARAUJO· OAB SP 475237· CPF 060.***.***-28

Reu:

FABIO RODRIGO TRALDI· OAB SP 148389· CPF 141.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUECNPJ

Reu

DARVIN MESSA PUERTACPF

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA LEITE AMARAL· OAB SP 178633· CPF 260.***.***-84

Reu:

PALLOMA PAROLA DEL BONI RAMOS· CPF 333.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DARVIN MESSA PUERTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUECNPJ

Advogados

Autor:

PALLOMA PAROLA DEL BONI RAMOS· CPF 333.***.***-33

Reu:

RAMON D'AMICO ARAUJO· OAB SP 475237· CPF 060.***.***-28

Último movimento: Prazo (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 146.640,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUECNPJ

Reu

APARECIDO DONIZETI PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RAMON D'AMICO ARAUJO· OAB SP 475237· CPF 060.***.***-28

Reu:

ANA PAULA DA COSTA MARIANO· OAB SP 225574· CPF 286.***.***-05

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/06/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal