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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

19/03/2022

Valor

R$ 125.233,08

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

D&D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

DANIELLE CHRISTINE DUARTE DE MEDEIROSCPF

Último movimento: Expedição de Mandado. (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 111.821,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: D F D Comercio de Alimentos Ltda Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Advogado: Amanda Dutra Madrid da Silva (OAB: 28426/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM A Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1417404-69.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estad... (29/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

D F D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Autor:

AMANDA DUTRA MADRID DA SILVA· OAB MS 28426· CPF 043.***.***-47

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 205.659,89

Autor

D F D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

D F D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Reu:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

D F D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Autor:

FERNANDA THOMÉ MACEDO· OAB MS 29930

Autor:

NATIELI FURTUNATO DA SILVA· OAB MS 27258· CPF 607.***.***-96

Autor:

EDUARDA LIMA GADELHA

Autor:

JOÃO PEDRO MATOS DE LIMA· OAB MS 29749· CPF 054.***.***-73

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

D F D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 205.659,89

Autor

D F D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Certidão (05/02/2026)

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