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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

A D PNEUS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMIGACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB MG 83572

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

FERNANDA DE CASTRO SILVA NOGUEIRA· OAB MG 149685

Autor:

ANA LAURA MELLO MAGALHAES· OAB MG 123599

Autor:

PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA· OAB MG 99028

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO· OAB MG 80581

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO· OAB MG 89689

Reu:

BIANCA REIS FREIRE· OAB MG 190195

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A D PNEUS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMIGACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA· OAB MG 99028

Autor:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797

Autor:

FERNANDA DE CASTRO SILVA NOGUEIRA· OAB MG 149685

Autor:

ANA LAURA MELLO MAGALHAES· OAB MG 123599

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA REIS FREIRE

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

Reu:

SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO

Último movimento: Juntada de documento (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A D PNEUS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMIGA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MG 140142· CPF 097.***.***-50

Autor:

PEDRO SANCHEZ BOMFIN· CPF 229.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO· OAB MG 80581· CPF 026.***.***-30

Reu:

BIANCA REIS FREIRE· OAB MG 190195· CPF 103.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A D PNEUS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMIGACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB MG 83572

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA· OAB MG 99028

Autor:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

Reu:

BIANCA REIS FREIRE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

A D PNEUS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMIGACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Reu:

SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

A D PNEUS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMIGACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB MG 83572

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA· OAB MG 99028

Autor:

ARTHUR VAZ RIBEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA REIS FREIRE

Reu:

SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

23/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RECAFOR PNEUS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

MUNICÍPIO DE FORMIGA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MG 140142· CPF 097.***.***-50

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Autor:

BIANCA REIS FREIRE· OAB MG 190195· CPF 103.***.***-01

Autor:

GUSTAVO MENDES DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 215825· CPF 130.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME· OAB MG 101621· CPF 012.***.***-39

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MG 140142· CPF 097.***.***-50

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Reu:

BIANCA REIS FREIRE· OAB MG 190195· CPF 103.***.***-01

Reu:

GUSTAVO MENDES DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 215825· CPF 130.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (14/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 188.284,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

A D PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Autor:

GUSTAVO CARVALHO HAMADE· CPF 126.***.***-70

Último movimento: Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Juntada de certidão - 01/03/2026 00:43:53) (10/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 188.284,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

A D PNEUS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 1.077.201,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

A D PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER GERONIMO RIBEIRO· CPF 042.***.***-42

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

08/04/2016

Valor

R$ 1.077.201,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

A D PNEUS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 190.000,00

Último movimento: (Referente à Mov. Cálculo de Custas (09/04/2025 13:03:17)) (Polo Passivo) (06/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO JOSE CAIXETACPF

VETOR EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS EIRELICNPJ

RICARDO DE BARROS CURADOCPF

Reu

WANDER ALVES CARDOSOCPF

D'CAR PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEOVA APARECIDO DE QUEIROZ· CPF 158.***.***-00

Reu:

RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS· CPF 067.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (07/11/2022)

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