D. S. APRIJO — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 130.800,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 130.800,00

Autor

DHAGILA DOMINGAS DE SOUSA SANTOSCPF

Reu

EDSON DA SILVA DIASCPF

MP TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROSSI GONCALVES· OAB SP 286163· CPF 353.***.***-01

Autor:

IGOR MATEUS MEDEIROS· OAB SP 377651· CPF 421.***.***-90

Autor:

VICTOR MONTEIRO MATARAGIA· OAB SP 392193· CPF 417.***.***-45

Reu:

JOAO WESLEY LOPES TARAO· OAB MA 23775· CPF 057.***.***-03

Reu:

JUAREZ RODRIGUES TARAO· OAB DF 8166· CPF 225.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

D. D. D. S. S.

Reu

MP TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO WESLEY LOPES TARAO· OAB MA 23775· CPF 057.***.***-03

Autor:

JUAREZ RODRIGUES TARAO· OAB DF 8166· CPF 225.***.***-04

Autor:

GUSTAVO ROSSI GONCALVES· OAB SP 286163· CPF 353.***.***-01

Autor:

VICTOR MONTEIRO MATARAGIA· OAB SP 392193· CPF 417.***.***-45

Autor:

IGOR MATEUS MEDEIROS· OAB SP 377651· CPF 421.***.***-90

Reu:

JOAO WESLEY LOPES TARAO· OAB MA 23775· CPF 057.***.***-03

Reu:

JUAREZ RODRIGUES TARAO· OAB DF 8166· CPF 225.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ROSSI GONCALVES· OAB SP 286163· CPF 353.***.***-01

Reu:

VICTOR MONTEIRO MATARAGIA· OAB SP 392193· CPF 417.***.***-45

Reu:

IGOR MATEUS MEDEIROS· OAB SP 377651· CPF 421.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELADO: DHAGILA DOMINGAS DE SOUSA SANTOS e MP TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA APELANTE/APELADO: DHAGILA DOMINGAS DE SOUSA SANTOS e MP TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA RELATORA: Desª. ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO DESPACHO Compulsando os autos, constata-se que a Apelante MP TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA, por ocasião da interposição do recurso de apelação, juntou comprovante de pagamento e boleto referentes às custas recursais (IDs... (01/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

D. D. D. S. S.

Reu

MP TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO WESLEY LOPES TARAO· OAB MA 23775· CPF 057.***.***-03

Autor:

JUAREZ RODRIGUES TARAO· OAB DF 8166· CPF 225.***.***-04

Autor:

GUSTAVO ROSSI GONCALVES· OAB SP 286163· CPF 353.***.***-01

Autor:

VICTOR MONTEIRO MATARAGIA· OAB SP 392193· CPF 417.***.***-45

Autor:

IGOR MATEUS MEDEIROS· OAB SP 377651· CPF 421.***.***-90

Reu:

JOAO WESLEY LOPES TARAO· OAB MA 23775· CPF 057.***.***-03

Reu:

JUAREZ RODRIGUES TARAO· OAB DF 8166· CPF 225.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ROSSI GONCALVES· OAB SP 286163· CPF 353.***.***-01

Reu:

VICTOR MONTEIRO MATARAGIA· OAB SP 392193· CPF 417.***.***-45

Reu:

IGOR MATEUS MEDEIROS· OAB SP 377651· CPF 421.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELADO: DHAGILA DOMINGAS DE SOUSA SANTOS e MP TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA APELANTE/APELADO: DHAGILA DOMINGAS DE SOUSA SANTOS e MP TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA RELATORA: Desª. ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO DESPACHO Compulsando os autos, constata-se que a Apelante MP TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA, por ocasião da interposição do recurso de apelação, juntou comprovante de pagamento e boleto referentes às custas recursais (IDs... (01/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

D. D. D. S. S.

Advogados

Autor:

EFIGENIA TAVARES DE OLIVEIRA· OAB PB 20293· CPF 041.***.***-07

Autor:

JORDANA PEREIRA ARAUJO LEITAO· OAB PB 22558· CPF 064.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: D. D. D. S. S. ADVOGADO do(a) AUTOR: JORDANA PEREIRA ARAUJO LEITAO - PB22558 ADVOGADO do(a) AUTOR: EFIGENIA TAVARES DE OLIVEIRA - PB20293 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: ERICA RANIELY DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: EFIGENIA TAVARES DE OLIVEIRA - PB20293 ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: JORDANA PEREIRA ARAUJO LEITAO - PB22558 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensada a feitura do rela... (01/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

D. D. D. S. S.

Advogados

Autor:

DANIEL CARVALHO DE FARIA· OAB CE 44242· CPF 036.***.***-94

Autor:

ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA FILHO· OAB CE 29809· CPF 037.***.***-79

Autor:

TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE· OAB CE 27610· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: D. D. D. S. S. ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIEL CARVALHO DE FARIA - CE44242 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: STEFANY KELLY DE SOUSA MOREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE - CE27610 ADVOGADO do(a) AUTOR: ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA FILHO - CE29809 ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE - CE27610 ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA FILHO - CE29809 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -... (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

FRANCISCO FONSECA DOS SANTOSCPF

DANIEL ORTEGA NEVES POMBOCPF

DEYVID DA SILVA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

GUILHERME FRANCISCO SOUZA AMARAL· OAB MG 170255· CPF 103.***.***-59

Outros

JOSUE MONTEIRO COSTA· OAB AP 4367· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000580-17.2024.8.03.0006. APELANTE: FRANCISCO FONSECA DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: JOSUE MONTEIRO COSTA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO FRANCISCO FONSECA DOS SANTOS interpôs RECURSO ESPECIAL, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP -... (11/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DANIEL ORTEGA NEVES POMBOCPF

DEYVID DA SILVA CAVALCANTECPF

FRANCISCO FONSECA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSUE MONTEIRO COSTA· OAB AP 4367· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ORTEGA NEVES POMBOCPF

DEYVID DA SILVA CAVALCANTECPF

FRANCISCO FONSECA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE MONTEIRO COSTA· OAB AP 4367· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

DANIEL ORTEGA NEVES POMBOCPF

DEYVID DA SILVA CAVALCANTECPF

FRANCISCO FONSECA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANILO AUGUSTO DE SOUZA SILVA· OAB AP 3492· CPF 709.***.***-68

Autor:

JOSUE MONTEIRO COSTA· OAB AP 4367· CPF 017.***.***-69

Reu:

DANILO AUGUSTO DE SOUZA SILVA· OAB AP 3492· CPF 709.***.***-68

Reu:

JOSUE MONTEIRO COSTA· OAB AP 4367· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000580-17.2024.8.03.0006. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: DANIEL ORTEGA NEVES POMBO, DEYVID DA SILVA CAVALCANTE, FRANCISCO FONSECA DOS SANTOS DECISÃO Manifeste-se o MP acerca do ID 27510304. Após, conclusos para análise. Ferreira Gomes/AP, 10 de abril de 2026. FABIANA DA SILVA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusiva... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

DANIEL ORTEGA NEVES POMBOCPF

DEYVID DA SILVA CAVALCANTECPF

FRANCISCO FONSECA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANILO AUGUSTO DE SOUZA SILVA· OAB AP 3492· CPF 709.***.***-68

Autor:

JOSUE MONTEIRO COSTA· OAB AP 4367· CPF 017.***.***-69

Reu:

DANILO AUGUSTO DE SOUZA SILVA· OAB AP 3492· CPF 709.***.***-68

Reu:

JOSUE MONTEIRO COSTA· OAB AP 4367· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000580-17.2024.8.03.0006. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: DANIEL ORTEGA NEVES POMBO, DEYVID DA SILVA CAVALCANTE, FRANCISCO FONSECA DOS SANTOS DECISÃO Manifeste-se o MP acerca do ID 27510304. Após, conclusos para análise. Ferreira Gomes/AP, 10 de abril de 2026. FABIANA DA SILVA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusiva... (22/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DANIELE DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

MEIRILENE SILVA DOS SANTOS· CPF 052.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DANIELE DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (12/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

D. D. S. D. S.

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicação (22/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

D. D. S. D. S.

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: D. D. S. D. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005468-39.2025.4.05.8100 Trata-se de pedido nacional de uniformização de jurisprudência, formulado pela parte autora, contra acórdão desta Turma Recursal do Ceará que negou provimento quanto ao... (22/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/12/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

D. D. S. D. S.

Advogados

Autor:

LUIS ACACIO DE SOUSA JUNIOR· OAB CE 19983· CPF 993.***.***-68

Último movimento: Remessa (cumpridos) (30/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

D. D. S. D. S.

Advogados

Autor:

LUIS ACACIO DE SOUSA JUNIOR· OAB CE 19983· CPF 993.***.***-68

Último movimento: Recebimento (30/04/2026)

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