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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 27.645,82

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

D.R.DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

RAPHAEL BERNAL DE SOUZACPF

DANIELLA BERNAL DE SOUZACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

21/05/2014

Valor

R$ 30.084,27

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

D.R.DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

DANIELLA BERNAL DE SOUZACPF

RAPHAEL BERNAL DE SOUZACPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 4.097,91

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MACNPJ

Reu

D.R.DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA· OAB MA 6635· CPF 850.***.***-68

Autor:

CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA· CPF 035.***.***-93

Último movimento: Juntada de certidão (14/10/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 887,83

Autor

MUNICIPIO DE JANDAIA DO SUL/PRCNPJ

Reu

R D DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA MECNPJ

DULCINEIA PERDIGAO GONCALVESCPF

ROGERIO DUARTE GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MATEUS HIDEKI YANO· OAB PR 93418· CPF 058.***.***-46

Outros

MARIA JOSE HECKERT MELLO· OAB PR 11963· CPF 237.***.***-49

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (17/04/2024)

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