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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 3.235.410,00

Autor

PAULO ROBERTO GOMES MANSURCPF

Reu

MARCUS VINICIUS AUGUSTO

Advogados

Autor:

JOÃO FERNANDO LOPES DE CARVALHO· OAB SP 093989· CPF 105.***.***-26

Autor:

MARIÂNGELA FERREIRA CORRÊA TAMASO· OAB SP 200039· CPF 290.***.***-47

Autor:

ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO· OAB SP 114295· CPF 116.***.***-77

Reu:

MARINA FONSECA AUGUSTO· OAB SP 038466· CPF 727.***.***-00

Reu:

MARCUS VINÍCIUS AUGUSTO· OAB SP 133367· CPF 121.***.***-11

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO GOMES MANSURCPF

Reu

MARCUS VINICIUS AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

MARIÂNGELA FERREIRA CORRÊA TAMASO· OAB SP 200039· CPF 290.***.***-47

Autor:

JOÃO FERNANDO LOPES DE CARVALHO· OAB SP 093989· CPF 105.***.***-26

Autor:

ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO· OAB SP 114295· CPF 116.***.***-77

Reu:

MARINA FONSECA AUGUSTO· OAB SP 038466· CPF 727.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS AUGUSTO· CPF 121.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO GOMES MANSURCPF

Reu

MARCUS VINICIUS AUGUSTO

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DispensaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO ROBERTO GOMES MANSUR (EMBARGANTE)

3. MUNICÍPIO DE SANTOS (INTERESSADO)

Reu

2. MARCUS VINICIUS AUGUSTO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO· OAB SP 114295· CPF 116.***.***-77

Autor:

MARCUS VINÍCIUS AUGUSTO· OAB SP 133367· CPF 121.***.***-11

Autor:

JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO· OAB SP 93989· CPF 105.***.***-26

Autor:

MARIÂNGELA FERREIRA CORRÊA TAMASO· OAB SP 200039· CPF 290.***.***-47

Autor:

MARINA FONSECA AUGUSTO· OAB SP 38466· CPF 727.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO· OAB SP 114295· CPF 116.***.***-77

Reu:

MARCUS VINÍCIUS AUGUSTO· OAB SP 133367· CPF 121.***.***-11

Reu:

JOAO FERNANDO LOPES DE CARVALHO· OAB SP 93989· CPF 105.***.***-26

Reu:

MARIÂNGELA FERREIRA CORRÊA TAMASO· OAB SP 200039· CPF 290.***.***-47

Reu:

MARINA FONSECA AUGUSTO· OAB SP 38466· CPF 727.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 2.866,08

Autor

M.X.E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

CARINA KRAMER EICKHOFFCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR· OAB BA 69145· CPF 862.***.***-11

Último movimento: Cancelada a Distribuição (23/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 8.270,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 8.270,82

Autor

M.X.E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

CARINA KRAMER EICKHOFFCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR· OAB BA 69145· CPF 862.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 31.427,88

Autor

CARINA KRAMER EICKHOFFCPF

M.X.E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR· OAB BA 69145· CPF 862.***.***-11

Último movimento: Cancelada a Distribuição (24/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 5.267,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 5.267,88

Autor

M.X.E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

CARINA KRAMER EICKHOFFCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR· OAB BA 69145· CPF 862.***.***-11

Reu:

JOSE PERDIZ DE JESUS· OAB DF 10011· CPF 295.***.***-15

Reu:

LUANNA ESSELIN PERDIZ DE JESUS· OAB DF 66212· CPF 058.***.***-80

Reu:

VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA· OAB DF 31770· CPF 014.***.***-00

Reu:

GABRIEL NUNES MELLO· OAB DF 28905· CPF 724.***.***-15

Reu:

LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA· OAB DF 70076· CPF 101.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

11/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARINA KRAMER EICKHOFFCPF

Advogados

Autor:

CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR· OAB BA 69145· CPF 862.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715028-32.2023.8.07.0020. AUTOR: M.X.E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CARINA KRAMER EICKHOFF REU: CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA CERTIDÃO Na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT, devendo apresentar eventual manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento definitivo do feito. (documento datado e assinado... (27/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARINA KRAMER EICKHOFFCPF

Advogados

Autor:

CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR· OAB BA 69145· CPF 862.***.***-11

Último movimento: Definitivo (29/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 175.989,43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 175.989,43

Autor

M.X.E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR· OAB BA 69145· CPF 862.***.***-11

Reu:

GABRIEL NUNES MELLO· OAB DF 28905· CPF 724.***.***-15

Reu:

LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA· OAB DF 70076· CPF 101.***.***-41

Reu:

JOSE PERDIZ DE JESUS· OAB DF 10011· CPF 295.***.***-15

Reu:

RODRIGO NEIVA PINHEIRO· OAB DF 18251· CPF 848.***.***-68

Reu:

LUANNA ESSELIN PERDIZ DE JESUS· OAB DF 66212· CPF 058.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DAIANE GOMES RODRIGUESCPF

Reu

M.X.E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

SILVIO LEONARDO REZENDECPF

Advogados

Autor:

ITALO ANTUNES DA NOBREGA· OAB DF 24925· CPF 995.***.***-49

Autor:

JORGE LUIS FERRAZ· OAB DF 49162· CPF 255.***.***-00

Reu:

ERIVELTON SANTANA COSTA· OAB DF 30006· CPF 176.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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