DACIO ALECIO JUNIOR — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILMEIRE MARIA DAMASCENO CARVALHOCPF

MAXWELL JOSE DAMASCENOCPF

MAXWILL DAMASCENOCPF

SILVANA CASSIA DAMASCENOCPF

Reu

CINTIA ARAUJO NIQUINI BATISTACPF

DACIO NIQUINI JUNIORCPF

ILDA ALICE NIQUINI ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS XAVIER SILVA

Autor:

CELINA RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA

Autor:

THALYTA JONICA RODRIGUES DE LIMA

Autor:

WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE SOUZA FIGUEIREDO

Último movimento: Transitado em Julgado (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXWELL JOSE DAMASCENOCPF

MAXWILL DAMASCENOCPF

SILMEIRE MARIA DAMASCENO CARVALHOCPF

SILVANA CASSIA DAMASCENOCPF

Reu

CINTIA ARAUJO NIQUINI BATISTACPF

DACIO NIQUINI JUNIORCPF

ILDA ALICE NIQUINI ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 192932· CPF 079.***.***-09

Autor:

THALYTA JONICA RODRIGUES DE LIMA· OAB MG 188405

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB MG 184249· CPF 096.***.***-94

Autor:

CELINA RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA· OAB MG 34899· CPF 293.***.***-87

Autor:

VINICIUS XAVIER SILVA· OAB MG 185829· CPF 051.***.***-01

Reu:

WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 192932· CPF 079.***.***-09

Reu:

THALYTA JONICA RODRIGUES DE LIMA· OAB MG 188405

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB MG 184249· CPF 096.***.***-94

Reu:

CELINA RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA· OAB MG 34899· CPF 293.***.***-87

Reu:

VINICIUS XAVIER SILVA· OAB MG 185829· CPF 051.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXWELL JOSE DAMASCENOCPF

MAXWILL DAMASCENOCPF

SILMEIRE MARIA DAMASCENO CARVALHOCPF

SILVANA CASSIA DAMASCENOCPF

Reu

CINTIA ARAUJO NIQUINI BATISTACPF

DACIO NIQUINI JUNIORCPF

ILDA ALICE NIQUINI ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 192932· CPF 079.***.***-09

Autor:

THALYTA JONICA RODRIGUES DE LIMA· OAB MG 188405

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB MG 184249· CPF 096.***.***-94

Autor:

CELINA RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA· OAB MG 34899· CPF 293.***.***-87

Autor:

VINICIUS XAVIER SILVA· OAB MG 185829· CPF 051.***.***-01

Reu:

WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 192932· CPF 079.***.***-09

Reu:

THALYTA JONICA RODRIGUES DE LIMA· OAB MG 188405

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB MG 184249· CPF 096.***.***-94

Reu:

CELINA RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA· OAB MG 34899· CPF 293.***.***-87

Reu:

VINICIUS XAVIER SILVA· OAB MG 185829· CPF 051.***.***-01

Último movimento: Trânsito em julgado (19/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PIS - CofinsAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTIA ARAUJO NIQUINI BATISTACPF

DACIO NIQUINI JUNIORCPF

ILDA ALICE NIQUINI ASSUNCAOCPF

NIQUINI SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA VITORIA PINHO TAVARES PEREIRA NUNES· OAB MG 176570· CPF 109.***.***-81

Reu:

ANA VITORIA PINHO TAVARES PEREIRA NUNES· OAB MG 176570· CPF 109.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao AGRAVANTE: NIQUINI SERVICOS DE INFORMATICA LTDA AGRAVANTE: ILDA ALICE NIQUINI ASSUNCAO AGRAVANTE: DACIO NIQUINI JUNIOR AGRAVANTE: CINTIA ARAUJO NIQUINI BATISTA AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EDITAL Nº 60000002420 TESTE - EDITAL- PUBLICAÇÃO DJEN Edital 80 - Agravo de Instrumento Nº 6000484-64.2024.4.06.0000/MG (26/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para Despacho (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS LTDACNPJ

DACIO CALVI JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DACIO CALVI JUNIORCPF

METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ENI DESTRO JUNIOR

Autor:

ANNA LAURA GODOU RAMOS BRESSER

Autor:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757

Último movimento: Juntada de documento (24/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DACIO CALVI JUNIORCPF

METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ANNA LAURA GODOU RAMOS BRESSER

Autor:

ENI DESTRO JUNIOR

Autor:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS LTDACNPJ

DACIO CALVI JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA LAURA GODOU RAMOS BRESSER

Autor:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916

Autor:

ENI DESTRO JUNIOR

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/05/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS LTDACNPJ

DACIO CALVI JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA LAURA GODOU RAMOS BRESSER

Autor:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916

Autor:

ENI DESTRO JUNIOR

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS LTDACNPJ

DACIO CALVI JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA LAURA GODOU RAMOS BRESSER

Autor:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916

Autor:

ENI DESTRO JUNIOR

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DACIO CALVI JUNIORCPF

METALGAMICA PRODUTOS GRAFICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ENI DESTRO JUNIOR· OAB SP 240023· CPF 268.***.***-85

Reu:

ANNA LAURA SOARES DE GODOY RAMOS· CPF 282.***.***-28

Reu:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

Reu:

DURVAL FERRO BARROS· CPF 837.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 22.455,24

Autor

CIBELE ROBERTA MEZZALIRA SANCHESCPF

NEWTON JOSE CEREGATTICPF

FERNANDO LUIZ CALVICPF

DáCIO CALVI JúNIORCPF

RUI ANTONIO CEREGATTICPF

+ 3 outros

Reu

TALENTOS ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA.CNPJ

MARLENE NASCIMENTO DE SOUZA DA SILVA MECNPJ

OSVALDO ANTONIO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

CATIA REGINA CERATTI· OAB SP 415390· CPF 007.***.***-32

Autor:

GUSTAVO VIDOTTO DE ANDRADE GUISE· CPF 454.***.***-81

Reu:

MARCIA FILIPPI XAVIER· OAB SP 341063· CPF 262.***.***-12

Reu:

JÚLIO CESAR BARBOSA DE SOUZA· OAB BA 27536· CPF 120.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 22.455,24

Autor

TALENTOS ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA.CNPJ

Reu

NEWTON JOSE CEREGATTICPF

FERNANDO LUIZ CALVICPF

DáCIO CALVI JúNIORCPF

CIBELE ROBERTA MEZZALIRA SANCHESCPF

RUI ANTONIO CEREGATTICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCIA FILIPPI XAVIER· OAB SP 341063· CPF 262.***.***-12

Autor:

JÚLIO CESAR BARBOSA DE SOUZA· OAB BA 27536

Reu:

CATIA REGINA CERATTI· OAB SP 415390· CPF 007.***.***-32

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/01/2025)

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