DACIO ROGERIO FERREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 212.600,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIOR CESAR PINTOCPF

Reu

HUGO JOSé DIAS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DIEGO FERNANDES BESERRA DE BRITO· OAB MS 19169· CPF 036.***.***-07

Reu:

LETICIA BOTARO DE SOUZA· OAB SP 418113· CPF 430.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIOR CESAR PINTOCPF

Reu

HUGO JOSé DIAS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DIEGO FERNANDES BESERRA DE BRITO· OAB MS 19169· CPF 036.***.***-07

Reu:

LETICIA BOTARO DE SOUZA· OAB SP 418113· CPF 430.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 212.600,00

Autor

HUGO JOSé DIAS DE SOUZACPF

Reu

JUNIOR CESAR PINTOCPF

DACIO ROGéRIO FERREIRACPF

DALTON JOSE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LETICIA BOTARO DE SOUZA· OAB SP 418113· CPF 430.***.***-69

Reu:

DIEGO FERNANDES BESERRA DE BRITO· OAB MS 19169· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Certidão (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DACIO ROGéRIO FERREIRACPF

Reu

EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDACNPJ

VAMOS LOCAçãO DE CAMINHõES, MáQUINAS E EQUIPAMENTOS

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA· OAB BA 18676· CPF 788.***.***-53

Autor:

OSMAR BATISTA DE SENA· OAB MS 21070· CPF 109.***.***-58

Autor:

PATRICIA CARLA DE TOLEDO· OAB SP 270726· CPF 312.***.***-59

Autor:

CAMILA RAFACHO MARQUES CARVALHO· OAB SP 302837· CPF 304.***.***-31

Autor:

REGIANE FERREIRA DE FREITAS XAVIER· OAB MS 25451· CPF 921.***.***-20

Reu:

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA· OAB BA 18676· CPF 788.***.***-53

Reu:

OSMAR BATISTA DE SENA· OAB MS 21070· CPF 109.***.***-58

Reu:

PATRICIA CARLA DE TOLEDO· OAB SP 270726· CPF 312.***.***-59

Reu:

CAMILA RAFACHO MARQUES CARVALHO· OAB SP 302837· CPF 304.***.***-31

Reu:

REGIANE FERREIRA DE FREITAS XAVIER· OAB MS 25451· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos embargos. (15/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIFICAR INCORPORACOES EDIFICIO PORTINARI SPE LTDACNPJ

UNIFICAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPPCNPJ

Reu

FREDERICO BERTO DA SILVACPF

FELIPE BERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DIAS LIMA

Autor:

PAULO AUGUSTO DAVID KUMAIRA

Autor:

VANDERLEA DA COSTA TOSTES

Autor:

JOÃO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 011366

Reu:

DÁCIO ROGÉRIO BRITO· OAB MG 062691

Reu:

ANNA CAROLINA MACHADO BRITO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIFICAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPPCNPJ

UNIFICAR INCORPORACOES EDIFICIO PORTINARI SPE LTDACNPJ

Reu

FELIPE BERTO DA SILVACPF

FREDERICO BERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO KUMAIRA

Autor:

ROBERTO DIAS LIMA

Reu:

DACIO ROGERIO BRITO

Reu:

ANNA CAROLINA MACHADO BRITO

Último movimento: Juntada de documento (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIFICAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPPCNPJ

UNIFICAR INCORPORACOES EDIFICIO PORTINARI SPE LTDACNPJ

Reu

FELIPE BERTO DA SILVACPF

FREDERICO BERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 011366· CPF 006.***.***-87

Reu:

DACIO ROGERIO BRITO· CPF 434.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIFICAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPPCNPJ

UNIFICAR INCORPORACOES EDIFICIO PORTINARI SPE LTDACNPJ

Reu

FELIPE BERTO DA SILVACPF

FREDERICO BERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO KUMAIRA

Autor:

ROBERTO DIAS LIMA

Autor:

VANDERLEA DA COSTA TOSTES

Autor:

PAULO AUGUSTO DAVID KUMAIRA

Reu:

DACIO ROGERIO BRITO

Reu:

ANNA CAROLINA MACHADO BRITO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIFICAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPPCNPJ

UNIFICAR INCORPORACOES EDIFICIO PORTINARI SPE LTDACNPJ

Reu

FELIPE BERTO DA SILVACPF

FREDERICO BERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DIAS LIMA

Autor:

VANDERLEA DA COSTA TOSTES

Autor:

PAULO AUGUSTO DAVID KUMAIRA

Autor:

JOAO BOSCO KUMAIRA

Reu:

ANNA CAROLINA MACHADO BRITO

Reu:

DACIO ROGERIO BRITO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIFICAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (AGRAVANTE)

2. UNIFICAR INCORPORACOES EDIFICIO PORTINARI SPE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. FELIPE BERTO DA SILVA (AGRAVADO)

4. FREDERICO BERTO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 11366· CPF 006.***.***-87

Autor:

DÁCIO ROGÉRIO BRITO· OAB MG 62691· CPF 434.***.***-20

Autor:

JOÃO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 011366· CPF 006.***.***-87

Autor:

DÁCIO ROGÉRIO BRITO· OAB MG 062691

Autor:

PAULO AUGUSTO DAVID KUMAIRA· OAB MG 124210· CPF 628.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 11366· CPF 006.***.***-87

Reu:

DÁCIO ROGÉRIO BRITO· OAB MG 62691· CPF 434.***.***-20

Reu:

JOÃO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 011366· CPF 006.***.***-87

Reu:

DÁCIO ROGÉRIO BRITO· OAB MG 062691

Reu:

PAULO AUGUSTO DAVID KUMAIRA· OAB MG 124210· CPF 628.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/1998

Distribuição

26/10/1998

Valor

R$ 1.104.245,64

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

INAPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ANTONIO AUGUSTO MORGADOCPF

DACIO ROGERIO BRITOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ADNEI BATISTA DOS SANTOS· OAB MG 145424· CPF 050.***.***-18

Autor:

BRUNO MUNIZ LEITAO· OAB MG 65140· CPF 872.***.***-20

Autor:

RAPHAEL DE ABREU SENNA CARONTI· OAB MG 197827· CPF 090.***.***-21

Autor:

FRANCO AURELIO SILVA· OAB MG 135193· CPF 086.***.***-58

Autor:

FLAVIO LUIZ BARBOSA· OAB MG 163257· CPF 072.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MENDES· CPF 415.***.***-68

Reu:

DACIO ROGERIO BRITO· OAB MG 62691· CPF 434.***.***-20

Outros

MARIA PERPETUA SOCORRO MENDES· OAB MG 37504

STEFANIA CRISTINA DE FREITAS ROCHA· OAB MG 73370

VINICIUS LUIZ CANHESTRO· OAB MG 122049

DEISEANY DE MORAES ROCHA· OAB MG 155968· CPF 016.***.***-28

ORLANDO CAETANO FILHO· OAB MG 74050· CPF 102.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIFICAR INCORPORACOES EDIFICIO PORTINARI SPE LTDACNPJ

UNIFICAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPPCNPJ

Reu

FREDERICO BERTO DA SILVACPF

FELIPE BERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DIAS LIMA· OAB MG 30550

Autor:

PAULO AUGUSTO DAVID KUMAIRA· OAB MG 124210

Autor:

VANDERLEA DA COSTA TOSTES· OAB MG 118673

Autor:

JOAO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 11366

Reu:

DÁCIO ROGÉRIO BRITO· OAB MG 62691

Reu:

ANNA CAROLINA MACHADO BRITO· OAB MG 161505

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIFICAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPPCNPJ

UNIFICAR INCORPORACOES EDIFICIO PORTINARI SPE LTDACNPJ

Reu

FELIPE BERTO DA SILVACPF

FREDERICO BERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO KUMAIRA

Autor:

ROBERTO DIAS LIMA

Reu:

DACIO ROGERIO BRITO

Reu:

ANNA CAROLINA MACHADO BRITO

Último movimento: Juntada de documento (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIFICAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPPCNPJ

UNIFICAR INCORPORACOES EDIFICIO PORTINARI SPE LTDACNPJ

Reu

FELIPE BERTO DA SILVACPF

FREDERICO BERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 11366· CPF 006.***.***-87

Reu:

DACIO ROGERIO BRITO· OAB MG 62691· CPF 434.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIFICAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPPCNPJ

UNIFICAR INCORPORACOES EDIFICIO PORTINARI SPE LTDACNPJ

Reu

FELIPE BERTO DA SILVACPF

FREDERICO BERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO KUMAIRA

Autor:

ROBERTO DIAS LIMA

Autor:

VANDERLEA DA COSTA TOSTES

Autor:

PAULO AUGUSTO DAVID KUMAIRA

Reu:

DACIO ROGERIO BRITO

Reu:

ANNA CAROLINA MACHADO BRITO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIFICAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPPCNPJ

UNIFICAR INCORPORACOES EDIFICIO PORTINARI SPE LTDACNPJ

Reu

FELIPE BERTO DA SILVACPF

FREDERICO BERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DIAS LIMA

Autor:

VANDERLEA DA COSTA TOSTES

Autor:

PAULO AUGUSTO DAVID KUMAIRA

Autor:

JOAO BOSCO KUMAIRA

Reu:

ANNA CAROLINA MACHADO BRITO

Reu:

DACIO ROGERIO BRITO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON JOSÉ DE OLIVEIRA LOPES

Reu

DEPÓSIRO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO JL LTDA

LIBERTY SEGUROS S/A

PRISCILA BIANCA DE OLIVEIRA SOUZA

Advogados

Autor:

DÁCIO ROGÉRIO BRITO· OAB MG 62691· CPF 434.***.***-20

Autor:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629· CPF 118.***.***-59

Autor:

DANIELLA FABRIZZIA OLIVEIRA ARCEU· OAB MG 169778· CPF 093.***.***-13

Autor:

EDSON FAGUNDES GONCALVES· OAB MG 125303

Autor:

ANDRE GERALDO DE SANTANA· OAB MG 184502· CPF 083.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

DÁCIO ROGÉRIO BRITO· OAB MG 62691· CPF 434.***.***-20

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629· CPF 118.***.***-59

Reu:

DANIELLA FABRIZZIA OLIVEIRA ARCEU· OAB MG 169778· CPF 093.***.***-13

Reu:

EDSON FAGUNDES GONCALVES· OAB MG 125303

Reu:

ANDRE GERALDO DE SANTANA· OAB MG 184502· CPF 083.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 AUTOR: ANDERSON JOSÉ DE OLIVEIRA LOPES; RÉU: PRISCILA BIANCA DE OLIVEIRA SOUZA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica intimada a parte requerida para o recolhimento da importância de R$ 1762,97 (Um mil, setecentos e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos), a título de custas, Taxa Judiciária, e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pe... (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

25/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON JOSÉ DE OLIVEIRA LOPES

Reu

DEPÓSIRO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO JL LTDA

LIBERTY SEGUROS S/A

PRISCILA BIANCA DE OLIVEIRA SOUZA

Advogados

Autor:

DÁCIO ROGÉRIO BRITO· OAB MG 62691· CPF 434.***.***-20

Autor:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629· CPF 118.***.***-59

Autor:

DANIELLA FABRIZZIA OLIVEIRA ARCEU· OAB MG 169778· CPF 093.***.***-13

Autor:

EDSON FAGUNDES GONCALVES· OAB MG 125303

Autor:

ANDRE GERALDO DE SANTANA· OAB MG 184502· CPF 083.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

DÁCIO ROGÉRIO BRITO· OAB MG 62691· CPF 434.***.***-20

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629· CPF 118.***.***-59

Reu:

DANIELLA FABRIZZIA OLIVEIRA ARCEU· OAB MG 169778· CPF 093.***.***-13

Reu:

EDSON FAGUNDES GONCALVES· OAB MG 125303

Reu:

ANDRE GERALDO DE SANTANA· OAB MG 184502· CPF 083.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2013

Distribuição

29/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON JOSÉ DE OLIVEIRA LOPES

Reu

DEPÓSIRO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO JL LTDA

LIBERTY SEGUROS S/A

PRISCILA BIANCA DE OLIVEIRA SOUZA

Advogados

Autor:

DÁCIO ROGÉRIO BRITO· OAB MG 62691· CPF 434.***.***-20

Autor:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629· CPF 118.***.***-59

Autor:

DANIELLA FABRIZZIA OLIVEIRA ARCEU· OAB MG 169778· CPF 093.***.***-13

Autor:

EDSON FAGUNDES GONCALVES· OAB MG 125303

Autor:

ANDRE GERALDO DE SANTANA· OAB MG 184502· CPF 083.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

DÁCIO ROGÉRIO BRITO· OAB MG 62691· CPF 434.***.***-20

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629· CPF 118.***.***-59

Reu:

DANIELLA FABRIZZIA OLIVEIRA ARCEU· OAB MG 169778· CPF 093.***.***-13

Reu:

EDSON FAGUNDES GONCALVES· OAB MG 125303

Reu:

ANDRE GERALDO DE SANTANA· OAB MG 184502· CPF 083.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MELLORE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SABORES DA LENA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

Autor:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707

Reu:

DÁCIO ROGÉRIO BRITO· OAB MG 62691

Reu:

ANNA CAROLINA MACHADO BRITO· OAB MG 161505

Último movimento: Transitado em Julgado (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Tabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOSConflito de competência cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ARNALDO MACIEL PINTO DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MELLORE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SABORES DA LENA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

Reu:

DÁCIO ROGÉRIO BRITO· OAB MG 62691

Reu:

ANNA CAROLINA MACHADO BRITO· OAB MG 161505

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MELLORE ALIMENTOS LTDA

Reu

SABORES DA LENA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707· CPF 101.***.***-65

Autor:

DÁCIO ROGÉRIO BRITO· OAB MG 62691· CPF 434.***.***-20

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163· CPF 076.***.***-86

Autor:

ANNA CAROLINA MACHADO BRITO· OAB MG 161505

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Reu:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707· CPF 101.***.***-65

Reu:

DÁCIO ROGÉRIO BRITO· OAB MG 62691· CPF 434.***.***-20

Reu:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163· CPF 076.***.***-86

Reu:

ANNA CAROLINA MACHADO BRITO· OAB MG 161505

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Último movimento: Definitivo (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tabelionato de Protestos de TítulosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MELLORE ALIMENTOS LTDA

Reu

SABORES DA LENA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707· CPF 101.***.***-65

Autor:

DÁCIO ROGÉRIO BRITO· OAB MG 62691· CPF 434.***.***-20

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163· CPF 076.***.***-86

Autor:

ANNA CAROLINA MACHADO BRITO· OAB MG 161505

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Reu:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707· CPF 101.***.***-65

Reu:

DÁCIO ROGÉRIO BRITO· OAB MG 62691· CPF 434.***.***-20

Reu:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163· CPF 076.***.***-86

Reu:

ANNA CAROLINA MACHADO BRITO· OAB MG 161505

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Último movimento: Trânsito em julgado (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tabelionato de Protestos de TítulosApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MELLORE ALIMENTOS LTDA

Reu

SABORES DA LENA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707· CPF 101.***.***-65

Autor:

DÁCIO ROGÉRIO BRITO· OAB MG 62691· CPF 434.***.***-20

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163· CPF 076.***.***-86

Autor:

ANNA CAROLINA MACHADO BRITO· OAB MG 161505

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Reu:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707· CPF 101.***.***-65

Reu:

DÁCIO ROGÉRIO BRITO· OAB MG 62691· CPF 434.***.***-20

Reu:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163· CPF 076.***.***-86

Reu:

ANNA CAROLINA MACHADO BRITO· OAB MG 161505

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Tabelionato de Protestos de TítulosConflito de competência cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MELLORE ALIMENTOS LTDA

Reu

SABORES DA LENA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707· CPF 101.***.***-65

Autor:

DÁCIO ROGÉRIO BRITO· OAB MG 62691· CPF 434.***.***-20

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163· CPF 076.***.***-86

Autor:

ANNA CAROLINA MACHADO BRITO· OAB MG 161505

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Reu:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707· CPF 101.***.***-65

Reu:

DÁCIO ROGÉRIO BRITO· OAB MG 62691· CPF 434.***.***-20

Reu:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163· CPF 076.***.***-86

Reu:

ANNA CAROLINA MACHADO BRITO· OAB MG 161505

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023 Embargante(s) - MELLORE ALIMENTOS LTDA, em recuperação judicial,; Embargado(a)(s) - SABORES DA LENA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. P... (24/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tabelionato de Protestos de TítulosApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MELLORE ALIMENTOS LTDA

Reu

SABORES DA LENA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707· CPF 101.***.***-65

Autor:

DÁCIO ROGÉRIO BRITO· OAB MG 62691· CPF 434.***.***-20

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163· CPF 076.***.***-86

Autor:

ANNA CAROLINA MACHADO BRITO· OAB MG 161505

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Reu:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707· CPF 101.***.***-65

Reu:

DÁCIO ROGÉRIO BRITO· OAB MG 62691· CPF 434.***.***-20

Reu:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163· CPF 076.***.***-86

Reu:

ANNA CAROLINA MACHADO BRITO· OAB MG 161505

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023 Embargante(s) - MELLORE ALIMENTOS LTDA, em recuperação judicial,; Embargado(a)(s) - SABORES DA LENA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. P... (24/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MELLORE ALIMENTOS LTDA

Reu

SABORES DA LENA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707· CPF 101.***.***-65

Autor:

DÁCIO ROGÉRIO BRITO· OAB MG 62691· CPF 434.***.***-20

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163· CPF 076.***.***-86

Autor:

ANNA CAROLINA MACHADO BRITO· OAB MG 161505

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Reu:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707· CPF 101.***.***-65

Reu:

DÁCIO ROGÉRIO BRITO· OAB MG 62691· CPF 434.***.***-20

Reu:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163· CPF 076.***.***-86

Reu:

ANNA CAROLINA MACHADO BRITO· OAB MG 161505

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023 Embargante(s) - MELLORE ALIMENTOS LTDA, em recuperação judicial,; Embargado(a)(s) - SABORES DA LENA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. P... (24/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Autor:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Autor:

DÁCIO ROGÉRIO BRITO· OAB MG 62691· CPF 434.***.***-20

Reu:

ADENILTON CUSTODIO JOSE PEIXOTO· OAB MG 127986· CPF 008.***.***-66

Reu:

LUCIANO CARLOS DE REZENDE· OAB MG 128018· CPF 072.***.***-02

Reu:

DÁCIO ROGÉRIO BRITO· OAB MG 62691· CPF 434.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. (17/06/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 331.912,27

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2026 (15/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 331.912,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/05/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 331.912,27

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO LONGUIM

Reu:

DÁCIO ROGÉRIO BRITO· OAB MG 62691· CPF 434.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/05/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoRecurso de Revista

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CRISTIANO LEAOCPF

FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHOCPF

ITURAN LOCATION & CONTROL LTD.

LUCAS FERRARA DE CARVALHO BARBOSACPF

LUIS PAULO SILVA

+ 4 outros

Reu

SUPER RODAS TRANSPORTES EIRELI

Advogados

Autor:

ADRIANO LONGUIM· OAB SP 236280· CPF 263.***.***-06

Autor:

DÁCIO ROGÉRIO BRITO· OAB MG 62691· CPF 434.***.***-20

Reu:

ADRIANO LONGUIM· OAB SP 236280· CPF 263.***.***-06

Reu:

DÁCIO ROGÉRIO BRITO· OAB MG 62691· CPF 434.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Intimado(s) / Citado(s) - VALDINEI CORREIA DA SILVA (03/06/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 79.919,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211

Reu:

FLAVIO COUTO E SILVA LOPES· OAB MG 90399· CPF 029.***.***-60

Reu:

RODRIGO OTÁVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982· CPF 051.***.***-02

Reu:

DÁCIO ROGÉRIO BRITO· OAB MG 62691· CPF 434.***.***-20

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (07/10/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 79.919,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Reu:

DÁCIO ROGÉRIO BRITO· OAB MG 62691· CPF 434.***.***-20

Reu:

RODRIGO OTÁVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982· CPF 051.***.***-02

Reu:

FLAVIO COUTO E SILVA LOPES· OAB MG 90399· CPF 029.***.***-60

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/09/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 79.919,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/09/2025)

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