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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DOTERRA DO BRASIL LTDA

DOTERRA HOLDINGS DO BRASIL LTDA.

EVANDRO AZEVEDO NETOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB PA 13381· CPF 798.***.***-72

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB PA 13381· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: ESTADO DA BAHIAAdvogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).Salvador/BA, 29 de maio de 2026. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUST... (01/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOTERRA DO BRASIL LTDA

DOTERRA HOLDINGS DO BRASIL LTDA.

EVANDRO AZEVEDO NETOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB PA 13381· CPF 798.***.***-72

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO· OAB PA 13381· CPF 798.***.***-72

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOTERRA COSMETICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA COSTA DE MENDONCA UCHOA

Autor:

AMANDA KRUMMENAUER PAHIM DE SOUZA

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VENTURA JUNIOR

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOTERRA COSMETICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOTERRA COSMETICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VENTURA JUNIOR

Autor:

ISABELA COSTA DE MENDONCA UCHOA

Autor:

AMANDA KRUMMENAUER PAHIM DE SOUZA

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOTERRA COSMETICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VENTURA JUNIOR

Autor:

ISABELA COSTA DE MENDONCA UCHOA

Autor:

AMANDA KRUMMENAUER PAHIM DE SOUZA

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Juntada de documento (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOTERRA COSMETICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA COSTA DE MENDONCA UCHOA

Autor:

AMANDA KRUMMENAUER PAHIM DE SOUZA

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VENTURA JUNIOR

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOTERRA COSMETICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VENTURA JUNIOR

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO

Autor:

ISABELA COSTA DE MENDONCA UCHOA

Autor:

AMANDA KRUMMENAUER PAHIM DE SOUZA

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DOTERRA COSMETICOS DO BRASIL LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DOTERRA COSMETICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VENTURA JUNIOR

Autor:

EVANDRO AZEVEDO NETO

Autor:

AMANDA KRUMMENAUER PAHIM DE SOUZA

Autor:

ISABELA COSTA DE MENDONCA UCHOA

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

JOSE FRANCISCO BUENO

Reu:

LUIZ AUGUSTO DA SILVA VENTURA JUNIOR

Reu:

EVANDRO AZEVEDO NETO

Reu:

AMANDA KRUMMENAUER PAHIM DE SOUZA

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Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (31/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2012

Distribuição

20/11/2012

Valor

R$ 23.020,00

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

TIMBER HOLDINGS DO BRASIL LTDA.

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59. (26/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

25/03/2013

Valor

R$ 1.012.017,48

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

TIMBER HOLDINGS DO BRASIL LTDA.

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (05/03/2026)

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