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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 668.800,00

Autor

ZAIR NEIVA MOREIRACPF

TERESA MARIA RASSI NEIVA MOREIRACPF

CONSTRUTORA INCORPORADORA SANTA TERESA LTDACNPJ

Reu

ANDREA DAHER RASSICPF

FR INCORPORADORA LTDACNPJ

JOAO ARTUR RASSICPF

Outros

OLÍVIA TONELLO MENDES FERREIRA· OAB DF 021776

JOÃO UBALDO FERREIRA FILHO· OAB GO 016596

LUÍS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 015314· CPF 560.***.***-00

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA· OAB GO 030356· CPF 012.***.***-23

VANUZIA CÂNDIDA FERNANDES E MOURA· OAB GO 058567

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (23/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FR INCORPORADORA LTDACNPJ

JOAO ARTUR RASSICPF

ANDREA DAHER RASSICPF

Reu

TERESA MARIA RASSI NEIVA MOREIRACPF

ZAIR NEIVA MOREIRACPF

CONSTRUTORA INCORPORADORA SANTA TERESA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SANTA TERESA LTDA

Reu

FR INCORPORADORA LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA· OAB GO 30356· CPF 012.***.***-23

Autor:

ANDRÉ SOUSA CARNEIRO· OAB GO 25039· CPF 943.***.***-15

Autor:

RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF· OAB GO 10320

Autor:

JOÃO UBALDO FERREIRA FILHO· OAB GO 16596· CPF 659.***.***-00

Autor:

MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR· OAB GO 12915· CPF 467.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA· OAB GO 30356· CPF 012.***.***-23

Reu:

ANDRÉ SOUSA CARNEIRO· OAB GO 25039· CPF 943.***.***-15

Reu:

RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF· OAB GO 10320

Reu:

JOÃO UBALDO FERREIRA FILHO· OAB GO 16596· CPF 659.***.***-00

Reu:

MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR· OAB GO 12915· CPF 467.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (03/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 54.132,39

Autor

ANDREA DAHER RASSICPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GAMA· OAB GO 22717

Último movimento: Processo Redistribuído (30/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 668.800,00

Último movimento: Processo Arquivado (23/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FR INCORPORADORA LTDACNPJ

JOAO ARTUR RASSICPF

ANDREA DAHER RASSICPF

Reu

TERESA MARIA RASSI NEIVA MOREIRACPF

ZAIR NEIVA MOREIRACPF

CONSTRUTORA INCORPORADORA SANTA TERESA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (20/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dação em PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SANTA TERESA LTDA

Reu

FR INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA· OAB GO 30356· CPF 012.***.***-23

Autor:

ANDRÉ SOUSA CARNEIRO· OAB GO 25039· CPF 943.***.***-15

Autor:

RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF· OAB GO 10320

Autor:

JOÃO UBALDO FERREIRA FILHO· OAB GO 16596· CPF 659.***.***-00

Autor:

MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR· OAB GO 12915· CPF 467.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA· OAB GO 30356· CPF 012.***.***-23

Reu:

ANDRÉ SOUSA CARNEIRO· OAB GO 25039· CPF 943.***.***-15

Reu:

RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF· OAB GO 10320

Reu:

JOÃO UBALDO FERREIRA FILHO· OAB GO 16596· CPF 659.***.***-00

Reu:

MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR· OAB GO 12915· CPF 467.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dação em PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA SANTA TERESA LTDA

Reu

FR INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA· OAB GO 30356· CPF 012.***.***-23

Autor:

ANDRÉ SOUSA CARNEIRO· OAB GO 25039· CPF 943.***.***-15

Autor:

RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF· OAB GO 10320

Autor:

JOÃO UBALDO FERREIRA FILHO· OAB GO 16596· CPF 659.***.***-00

Autor:

MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR· OAB GO 12915· CPF 467.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA· OAB GO 30356· CPF 012.***.***-23

Reu:

ANDRÉ SOUSA CARNEIRO· OAB GO 25039· CPF 943.***.***-15

Reu:

RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF· OAB GO 10320

Reu:

JOÃO UBALDO FERREIRA FILHO· OAB GO 16596· CPF 659.***.***-00

Reu:

MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR· OAB GO 12915· CPF 467.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (03/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IPASGO INST ASSIST DOS SERV ESTADO E GOIASCNPJ

Reu

REGINA APARECIDA DE AMORIMCPF

DURVAL NASSAR FERREIRACPF

EDILSON LEMES SARDINHACPF

MARIA HELENA FERREIRA DE ANDRADECPF

ADAIR MOREIRA DE ASSISCPF

+ 47 outros

Outros

GESSICA CRUVINEL PEREIRA PEIXOTO· OAB GO 47061

JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB GO 15809· CPF 434.***.***-68

Último movimento: (UPJ) - TRANSITO EM JULGADO (16/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2001

Distribuição

10/04/2001

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

ESTADO DE GOIAS

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

Reu

LAZARO ROBERTO DA SILVACPF

ADAUTO ASSIS CABRALCPF

EDSON PEREIRA BUENOCPF

EDSON GUIMARAES DE FARIACPF

KENNEDY DE SOUSA TRINDADECPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

LAZARO ROBERTO DA SILVA· CPF 195.***.***-53

Reu:

LEOVEGILDO RODRIGUES

Reu:

RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS· CPF 268.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG

Reu:

EDBERTO QUIRINO PEREIRA· CPF 282.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

LEONARDO BEZERRA CAVALCANTE· OAB GO 031900

MARCO AURÉLIO ALVES FALEIRO· OAB GO 018384

JOÃO BEZERRA CAVALCANTE· OAB GO 006753

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2627934/GO (2024/0159336-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: JOAO MAUTARITI SAMPAIO GOMIDE ADVOGADOS: JOÃO BEZERRA CAVALCANTE - GO006753 MARCO AURÉLIO ALVES FALEIRO - GO018384 LEONARDO BEZERRA CAVALCANTE - GO031900 AGRAVANTE: EDSON PEREIRA BUENO ADVOGADOS: JOÃO BEZERRA CAVALCANTE - GO006753 MARCO AURÉLIO ALVES FALEIRO - GO018384 LEONARDO BEZERRA CAVALCANTE - GO031900 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: E... (20/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

JOAO MAUTARITI SAMPAIO GOMIDECPF

EDSON PEREIRA BUENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (26/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauPetição Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/07/2014

Distribuição

09/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAUTO ASSIS CABRALCPF

LAZARO ROBERTO DA SILVACPF

UNIAO FEDERAL

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE POSSE/GOCNPJ

JOAO ARTUR RASSI

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS· CPF 268.***.***-78

Autor:

LAZARO ROBERTO DA SILVA· CPF 195.***.***-53

Autor:

EDBERTO QUIRINO PEREIRA· CPF 282.***.***-87

Autor:

DEVANIR FERREIRA SOBRINHO· CPF 027.***.***-15

Autor:

RICARDO MESQUITA QUEIROZ DE ABECI· CPF 606.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA (08/08/2022)

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