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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

04/09/2022

Valor

R$ 8.010,42

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DAIANE RIBEIROCPF

DAIANE RIBEIRO - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (04/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCINALDA DE OLIVEIRACPF

JOSE DOMINGOS LACERDACPF

Reu

17DRPC- CAXIAS - MA

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA· OAB MA 3551· CPF 177.***.***-49

Autor:

JOSE NUNES ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB PI 13087· CPF 338.***.***-34

Autor:

DAIANE RIBEIRO COSTA· OAB MA 17204· CPF 973.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 11.818,70

Autor

DOMINGOS LEITE DA CRUZCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogados

Autor:

DAIANE RIBEIRO COSTA· OAB MA 17204· CPF 973.***.***-68

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE RIBEIRO COSTA

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

DAIANE RIBEIRO COSTA· OAB MA 17204· CPF 973.***.***-68

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

DAIANE RIBEIRO COSTA· OAB MA 17204· CPF 973.***.***-68

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 16.783,93

Autor

LIDIANE RIBEIRO DOS ANJOSCPF

MARIA MADALENA VIEIRA SANTOS SOUSACPF

ANTONIO JOSE VIEIRA DE SOUSACPF

FRANCISCA ELIDIA VIEIRA DE SOUSACPF

LUIZ VIEIRA DE SOUSA NETOCPF

+ 5 outros

Reu

SATURNINO RIBEIRO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

DAIANE RIBEIRO COSTA· OAB MA 17204· CPF 973.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Instituição de Bem de FamíliaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCINETE DA SILVA SACPF

RAIMUNDO NONATO SILVA DE SACPF

LUCIA MARIA DE FATIMA DE JESUS DA SILVACPF

ANTONIA GOMES DE SACPF

JOSE MARIA DA SILVA SACPF

+ 5 outros

Reu

TIMON CARTORIO 1 OFICIOCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE RIBEIRO COSTA· OAB MA 17204· CPF 973.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 18.000,00

Autor

JOSE PEREIRA DA CRUZCPF

Reu

SUPER CRED PROMOTORA

Advogados

Autor:

DAIANE RIBEIRO COSTA· OAB MA 17204· CPF 973.***.***-68

Reu:

TARCISIO COUTINHO NOBRE· OAB PI 5455· CPF 933.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 18.000,00

Autor

JOSE PEREIRA DA CRUZCPF

Reu

SUPER CRED PROMOTORA

Advogados

Autor:

DAIANE RIBEIRO COSTA· OAB MA 17204· CPF 973.***.***-68

Reu:

TARCISIO COUTINHO NOBRE· OAB PI 5455· CPF 933.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA DA CRUZ

Reu

SUPER CRED PROMOTORACNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE RIBEIRO COSTA· OAB MA 17204· CPF 973.***.***-68

Autor:

TARCISIO COUTINHO NOBRE· OAB PI 5455· CPF 933.***.***-04

Reu:

DAIANE RIBEIRO COSTA· OAB MA 17204· CPF 973.***.***-68

Reu:

TARCISIO COUTINHO NOBRE· OAB PI 5455· CPF 933.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800344-45.2019.8.10.0060. EXEQUENTE: JOSE PEREIRA DA CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: DAIANE RIBEIRO COSTA - MA17204 EXECUTADO: SUPER CRED PROMOTORA Advogado do(a) EXECUTADO: TARCISIO COUTINHO NOBRE - PI5455 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: DECISÃO Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimen... (17/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA DA CRUZ

Reu

SUPER CRED PROMOTORACNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE RIBEIRO COSTA· OAB MA 17204· CPF 973.***.***-68

Autor:

TARCISIO COUTINHO NOBRE· OAB PI 5455· CPF 933.***.***-04

Reu:

DAIANE RIBEIRO COSTA· OAB MA 17204· CPF 973.***.***-68

Reu:

TARCISIO COUTINHO NOBRE· OAB PI 5455· CPF 933.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 25.748,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 25.748,00

Autor

DOMINGOS LEITE DA CRUZCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE RIBEIRO COSTA· OAB MA 17204· CPF 973.***.***-68

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LINDOMAR ALVES DA COSTACPF

ROMULO ALVES DA COSTACPF

JOSE ANTONIO ALVES DA COSTACPF

ROMARIO DE FREITA MARTINSCPF

MARIA DA CONCEICAO ARAUJO SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSE NUNES ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB PI 13087· CPF 338.***.***-34

Reu:

DAIANE RIBEIRO COSTA· OAB MA 17204· CPF 973.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de FATIMA ALVES DA COSTA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

O ESTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ALUISIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DAIANE RIBEIRO COSTA· OAB MA 17204· CPF 973.***.***-68

Reu:

DANILSON DE SOUSA SANTOS· OAB PI 15065· CPF 006.***.***-00

Reu:

JOSE NUNES ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB PI 13087· CPF 338.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 4.497,60

Autor

DEUSILENE BISPO DE FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMONCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE RIBEIRO COSTA· OAB MA 17204· CPF 973.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE RIBEIRO COSTA

Advogados

Autor:

DAIANE RIBEIRO COSTA· OAB MA 17204· CPF 973.***.***-68

Último movimento: Definitivo (11/09/2023)

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