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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA KAZZA EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PAULO CATHARINO GORDILHO FILHO· OAB BA 22298

Reu:

DIEGO MAIA GALVAO FERREIRA· OAB BA 53565· CPF 013.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59. (12/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SECRETARIO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA

SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CONSTRUTORA KAZZA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MAIA GALVAO FERREIRA· OAB BA 53565· CPF 013.***.***-57

Reu:

PAULO CATHARINO GORDILHO FILHO· OAB BA 22298

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59. (13/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 121.050,71

Autor

MF REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

OUROLUX COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN BURITY DE ALMEIDA FILHO· OAB PB 31419· CPF 051.***.***-22

Reu:

DAIANY DOS SANTOS· OAB SP 460841· CPF 456.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 121.050,71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 121.050,71

Autor

MF REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

OUROLUX COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN BURITY DE ALMEIDA FILHO· OAB PB 31419· CPF 051.***.***-22

Reu:

DAIANY DOS SANTOS· OAB SP 460841· CPF 456.***.***-61

Último movimento: Publicado Mandado em 09/04/2026. (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MF REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

DAIANY DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IVAN BURITY DE ALMEIDA FILHO· OAB PB 31419· CPF 051.***.***-22

Autor:

DAIANY DOS SANTOS· OAB SP 460841· CPF 456.***.***-61

Reu:

IVAN BURITY DE ALMEIDA FILHO· OAB PB 31419· CPF 051.***.***-22

Reu:

DAIANY DOS SANTOS· OAB SP 460841· CPF 456.***.***-61

Último movimento: Publicação (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MF REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

DAIANY DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IVAN BURITY DE ALMEIDA FILHO· OAB PB 31419· CPF 051.***.***-22

Autor:

DAIANY DOS SANTOS· OAB SP 460841· CPF 456.***.***-61

Reu:

IVAN BURITY DE ALMEIDA FILHO· OAB PB 31419· CPF 051.***.***-22

Reu:

DAIANY DOS SANTOS· OAB SP 460841· CPF 456.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801594-02.2024.8.15.0351. APELANTE: MF REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: IVAN BURITY DE ALMEIDA FILHO - PB31419 APELADO: OUROLUX COMERCIAL LTDA ADVOGADO do(a) APELADO: DAIANY DOS SANTOS - SP460841 ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte... (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 93.810,77

Autor

CLIDEVAN DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

TECMAR TRANSPORTES LTDA.CPF

OUROLUX COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIZANDRA LACERDA COELHO· OAB PI 21635· CPF 057.***.***-37

Reu:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Reu:

DAIANY DOS SANTOS· OAB SP 460841· CPF 456.***.***-61

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/09/2025 (16/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 36.619.320,53

Autor

FLESSAK ELETRO INDUSTRIAL S/ACNPJ

Reu

JUIZO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE FRANCISCO BELTRAO/PR.

Advogados

Autor:

EDEMAR ANTONIO ZILIO JUNIOR· OAB PR 14162· CPF 018.***.***-85

Autor:

LUANA ALEXANDRE· OAB PR 69592· CPF 010.***.***-19

Outros

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB PR 21777· CPF 942.***.***-63

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 36.619.320,53

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FLESSAK ELETRO INDUSTRIAL S/ACNPJ

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (06/08/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 52.080,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

L DA ROCHA SILVA

Reu

123 SOLAR FRANCHISING LTDA

JOAO VITOR VILELA SAUDERCPF

NATALIA MIAHIRA SILVEIRACPF

OUROLUX COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAIANY DOS SANTOS· OAB SP 460841· CPF 456.***.***-61

Autor:

FERNANDA TONDERYS INFANTI· OAB SP 380279· CPF 379.***.***-36

Autor:

YURI ALAGUES BENDO· OAB MT 21448· CPF 039.***.***-48

Autor:

HENRIQUE DO PARAIZO CHAVES· OAB RO 13164· CPF 112.***.***-31

Autor:

MARIA CRISTINA BATISTA CHAVES· OAB RO 4539· CPF 576.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DAIANY DOS SANTOS· OAB SP 460841· CPF 456.***.***-61

Reu:

FERNANDA TONDERYS INFANTI· OAB SP 380279· CPF 379.***.***-36

Reu:

YURI ALAGUES BENDO· OAB MT 21448· CPF 039.***.***-48

Reu:

HENRIQUE DO PARAIZO CHAVES· OAB RO 13164· CPF 112.***.***-31

Reu:

MARIA CRISTINA BATISTA CHAVES· OAB RO 4539· CPF 576.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7018215-10.2023.8.22.0001. REQUERENTE: MARIA CRISTINA BATISTA CHAVES, OAB nº RO4539, HENRIQUE DO PARAIZO CHAVES, OAB nº RO13164 Polo Passivo: OUROLUX COMERCIAL LTDA, 123 SOLAR FRANCHISING LTDA, JOAO VITOR VILELA SAUDER, NATALIA MIAHIRA SILVEIRA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: DAIANY DOS SANTOS, OAB nº SP460841, FERNANDA TONDERYS INFANTI, OAB nº SP380279, LUIZ VICENTE DE CARVALHO, OAB nº BA54622, ANA PAULA GIMENEZ MOREIRA, OAB nº PR38032... (10/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 600.000,00

Autor

SHEDULE TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Autor:

RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

Outros

KAUÊ RICARDO FERNANDES ROSA· OAB PR 110329

RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA· OAB SP 467302· CPF 464.***.***-20

DAIANY DOS SANTOS· OAB SP 460841· CPF 456.***.***-61

ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA· OAB PR 61684· CPF 017.***.***-58

GILBERTO PEDRIALI· OAB PR 6816· CPF 199.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CARTURANCPF

MARCIA MARIA DE SOBRALCPF

ANDERSON ODANILO BORIN

Reu

SHEDULE TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA TAMIRES VIANNA· OAB SP 386534· CPF 417.***.***-33

Autor:

VANESSA TONET FERRAZ· OAB SP 381364· CPF 302.***.***-08

Autor:

SIMONE LOURDES VEDELAGO· CPF 058.***.***-52

Reu:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Reu:

RICARDO VISCARDI PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

Reu:

FILIPE MARQUES MANGERONA· OAB SP 268409· CPF 313.***.***-28

Último movimento: Mudança de Magistrado (28/08/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 147.850,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO NAKAHASHI· OAB SP 307176· CPF 085.***.***-92

Reu:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Reu:

DAIANY DOS SANTOS· OAB SP 460841· CPF 456.***.***-61

Reu:

ANA PAULA GIMENEZ MOREIRA· OAB PR 38032· CPF 025.***.***-70

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (26/11/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 147.850,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO NAKAHASHI· OAB SP 307176· CPF 085.***.***-92

Reu:

ANA PAULA GIMENEZ MOREIRA· OAB PR 38032· CPF 025.***.***-70

Reu:

DAIANY DOS SANTOS· OAB SP 460841· CPF 456.***.***-61

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 147.850,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RICARDO NAKAHASHI· OAB SP 307176· CPF 085.***.***-92

Autor:

ANA PAULA GIMENEZ MOREIRA· OAB PR 38032· CPF 025.***.***-70

Autor:

DAIANY DOS SANTOS· OAB SP 460841· CPF 456.***.***-61

Reu:

ANA PAULA GIMENEZ MOREIRA· OAB PR 38032· CPF 025.***.***-70

Reu:

DAIANY DOS SANTOS· OAB SP 460841· CPF 456.***.***-61

Reu:

RICARDO NAKAHASHI· OAB SP 307176· CPF 085.***.***-92

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 40.346,30

Autor

LORENZO EMANOEL DOS SANTOS GONCALVESCPF

RODRIGO VIEIRA DAMACENOCPF

DAIANY DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

JOCIANE FROKLICH SANTANA· OAB ES 8914· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

DAIANY DOS SANTOS PEREIRACPF

DIEGO EMANOEL GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

REGINA MARTA CESQUIM DINIZCPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO RODRIGUES COELHO· OAB ES 3242· CPF 379.***.***-00

Autor:

RAPHAEL DE BARROS COELHO· OAB ES 24809· CPF 142.***.***-94

Reu:

FERNANDA ANDREAO RONCHI· OAB ES 15717· CPF 103.***.***-02

Reu:

PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA· OAB ES 10653· CPF 081.***.***-37

Reu:

ANDRE ARNAL PERENZIN· OAB ES 12548· CPF 744.***.***-91

Reu:

EDUARDO MERLO DE AMORIM· OAB ES 13054· CPF 096.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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