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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BERNADETHCNPJ

Reu

EVANILSON NUNES MONTENEGROCPF

MARCIA CRISTINA PINA MONTENEGRO

Advogados

Autor:

LISLANE SANTIAGO LOBO· OAB BA 44996· CPF 050.***.***-69

Reu:

DEBORAH TOSTA ALVES· OAB BA 23257· CPF 011.***.***-70

Reu:

TIAGO CORREIA SANTANA· OAB BA 24590· CPF 823.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Condominio Edificio Bernadeth Advogado: Lislane Santiago Lobo (OAB:BA44996) Requerido: Evanilson Nunes Montenegro Requerido: Marcia Cristina Pina Montenegro Advogado: Tiago Correia Santana (OAB:BA24590) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0561982-13.2018.8.05.0001 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc.; Compree... (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

10/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

ELZA SPINOLA PINTOCPF

Advogados

Autor:

DEBORAH TOSTA ALVES· OAB BA 23257· CPF 011.***.***-70

Reu:

DEBORAH TOSTA ALVES· OAB BA 23257· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (17/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 753,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 5.713,66

Autor

MARCIA CRISTINA PINA MONTENEGROCPF

EVANILSON NUNES MONTENEGROCPF

Reu

CONDOMINIO UP LIFE RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CORREIA SANTANA· CPF 823.***.***-53

Autor:

DEBORAH TOSTA ALVES· CPF 011.***.***-70

Reu:

LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ· OAB DF 35305· CPF 711.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA CRISTINA PINA MONTENEGROCPF

Reu

CONDOMINIO UP LIFE RESIDENCE

Advogados

Autor:

LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ· OAB DF 35305· CPF 711.***.***-87

Autor:

TIAGO CORREIA SANTANA· OAB BA 24590· CPF 823.***.***-53

Autor:

DEBORAH TOSTA ALVES· OAB BA 23257· CPF 011.***.***-70

Reu:

LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ· OAB DF 35305· CPF 711.***.***-87

Reu:

TIAGO CORREIA SANTANA· OAB BA 24590· CPF 823.***.***-53

Reu:

DEBORAH TOSTA ALVES· OAB BA 23257· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701319-79.2022.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte requerida/executada intimada a efetuar o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Documento data e assinado conforme certi... (30/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA CRISTINA PINA MONTENEGROCPF

Reu

CONDOMINIO UP LIFE RESIDENCE

Advogados

Autor:

LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ· OAB DF 35305· CPF 711.***.***-87

Autor:

TIAGO CORREIA SANTANA· OAB BA 24590· CPF 823.***.***-53

Autor:

DEBORAH TOSTA ALVES· OAB BA 23257· CPF 011.***.***-70

Reu:

LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ· OAB DF 35305· CPF 711.***.***-87

Reu:

TIAGO CORREIA SANTANA· OAB BA 24590· CPF 823.***.***-53

Reu:

DEBORAH TOSTA ALVES· OAB BA 23257· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Definitivo (06/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 147.428,00

Último movimento: Juntada de certidão (19/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERMAC TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (27/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 147.428,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

TERMAC TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

Reu:

TIAGO CORREIA SANTANA· OAB BA 24590· CPF 823.***.***-53

Reu:

DEBORAH TOSTA ALVES· OAB BA 23257· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TERMAC TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDACPF

Reu

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DEBORAH TOSTA ALVES· OAB BA 23257· CPF 011.***.***-70

Autor:

TIAGO CORREIA SANTANA· OAB BA 24590· CPF 823.***.***-53

Autor:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

Reu:

DEBORAH TOSTA ALVES· OAB BA 23257· CPF 011.***.***-70

Reu:

TIAGO CORREIA SANTANA· OAB BA 24590· CPF 823.***.***-53

Reu:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

Último movimento: Documento (Certidão) (19/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TERMAC TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDACPF

Reu

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DEBORAH TOSTA ALVES· OAB BA 23257· CPF 011.***.***-70

Autor:

TIAGO CORREIA SANTANA· OAB BA 24590· CPF 823.***.***-53

Autor:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

Reu:

DEBORAH TOSTA ALVES· OAB BA 23257· CPF 011.***.***-70

Reu:

TIAGO CORREIA SANTANA· OAB BA 24590· CPF 823.***.***-53

Reu:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7022956-93.2023.8.22.0001. EMBARGANTE: TERMAC TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: DEBORAH TOSTA ALVES - BA23257, TIAGO CORREIA SANTANA - BA24590 EMBARGADO: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado do(a) E... (04/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 19.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 19.000,00

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MORADA CONSTRUCAO TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

KESIA SILVA OLIVEIRA· OAB PB 25948· CPF 095.***.***-09

Reu:

DEBORAH TOSTA ALVES· OAB BA 23257· CPF 011.***.***-70

Reu:

TIAGO CORREIA SANTANA· OAB BA 24590· CPF 823.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 1.917,42

Autor

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

Reu

TERMAC TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DEBORAH TOSTA ALVES· OAB BA 23257· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 70.128,00

Autor

SIDNEI CORREA TOSTACPF

MARINA TOSTA DE SOUSACPF

IVANILDE TOSTA QUEROSCPF

LUIZ SERGIO TOSTACPF

Reu

SILVANO ALVES TOSTACPF

IRENIDES MARIA ALVES TOSTACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GOMES DE SOUSA· OAB MS 6292· CPF 107.***.***-20

Reu:

SILVANO ALVES TOSTA· OAB MS 9927· CPF 447.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcesso de Execução

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/1993

Distribuição

02/04/1993

Valor

R$ 112.317.408,00

Autor

COOVALE - COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA VALE DA ESPERANCA LTDACNPJ

Reu

APARECIDO FRANCISCO DA SILVACPF

FRANCISCO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

JOSE CESARIO DOS SANTOS FILHO· OAB MS 5619· CPF 492.***.***-49

Reu:

SILVANO ALVES TOSTA· OAB MS 9927· CPF 447.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/04/1993

Distribuição

02/04/1993

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HERMES BASSO VALOTACPF

ALCINA BRAGA VALOTACPF

Reu

SILVANO ALVES TOSTACPF

Advogados

Autor:

KAZUYOSHI TAKAHASHI· OAB MS 5169· CPF 163.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

01/04/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OSCAR LOPES CERQUEIRACPF

Reu

ARAUA MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANO ALVES TOSTA· OAB MS 9927· CPF 447.***.***-91

Autor:

TASSIANO RIBEIRO TAZELLI· OAB MS 16006· CPF 012.***.***-31

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

01/04/2015

Distribuição

01/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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