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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 11.162,92

Autor

DAILOR ADAMCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LIANE MACHADO DOS SANTOS· OAB RS 104214· CPF 005.***.***-10

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 10.601.117,12

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria (05/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2023 Petição Nº 402937/2023 - PET (16/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

R$ 10.601.117,12

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

Autor:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 640· CPF 342.***.***-34

Autor:

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO· OAB RO 4114· CPF 617.***.***-49

Autor:

DAILOR WEBER· OAB RO 5084· CPF 180.***.***-53

Reu:

IGOR ALMEIDA DA SILVA MARINHO· OAB RO 6153· CPF 789.***.***-72

Reu:

MARCELLA SANGUINETTI SOARES MENDES· OAB RO 5727· CPF 059.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR ALMEIDA DA SILVA MARINHOCPF

MARCELLA SANGUINETTI SOARES MENDESCPF

Reu

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

Autor:

MARCELLA SANGUINETTI SOARES MENDES· OAB RO 5727· CPF 059.***.***-44

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Autor:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 640· CPF 342.***.***-34

Autor:

IGOR ALMEIDA DA SILVA MARINHO· OAB RO 6153· CPF 789.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

Reu:

MARCELLA SANGUINETTI SOARES MENDES· OAB RO 5727· CPF 059.***.***-44

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 640· CPF 342.***.***-34

Reu:

IGOR ALMEIDA DA SILVA MARINHO· OAB RO 6153· CPF 789.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR ALMEIDA DA SILVA MARINHOCPF

MARCELLA SANGUINETTI SOARES MENDESCPF

Reu

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

Autor:

MARCELLA SANGUINETTI SOARES MENDES· OAB RO 5727· CPF 059.***.***-44

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Autor:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 640· CPF 342.***.***-34

Autor:

IGOR ALMEIDA DA SILVA MARINHO· OAB RO 6153· CPF 789.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

Reu:

MARCELLA SANGUINETTI SOARES MENDES· OAB RO 5727· CPF 059.***.***-44

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 640· CPF 342.***.***-34

Reu:

IGOR ALMEIDA DA SILVA MARINHO· OAB RO 6153· CPF 789.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7060 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0013177-54.2014.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCELLA SANGUINETTI SOARES MENDES, OAB nº R... (23/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

R$ 67.597,78

Autor

ALMIRA GOMES DE MATOSCPF

Reu

INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ANTONIO AVANSO· OAB RO 1656· CPF 765.***.***-34

Reu:

TATIANE MARIANO SILVA· CPF 725.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

R$ 67.597,78

Autor

ALMIRA GOMES DE MATOSCPF

Reu

INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ANTONIO AVANSO· OAB RO 1656· CPF 765.***.***-34

Reu:

TATIANE MARIANO SILVA· CPF 725.***.***-68

Reu:

DAILOR WEBER· OAB RO 5084· CPF 180.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (26/03/2018)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2012

Distribuição

12/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

OSVALDO DIAS MONTALVAOCPF

PASCOAL MARTINS VIEIRACPF

UDO WAHLBRINKCPF

SEBASTIAO CARVALHO DA COSTACPF

PEDRO DIAS MONTALVAOCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

ROMILSON FERNANDES DA SILVA· OAB RO 5109· CPF 057.***.***-06

Reu:

TELMA SANTOS DA CRUZ· OAB RO 3156· CPF 191.***.***-20

Reu:

DAILOR WEBER· OAB RO 5084· CPF 180.***.***-53

Reu:

SEBASTIAO DE CASTRO FILHO· OAB RO 3646· CPF 117.***.***-53

Reu:

GUSTAVO JOSE SEIBERT FERNANDES DA SILVA· OAB RO 6825· CPF 000.***.***-26

+ outros advogados do reu

Outros

EDUARDO BAPTISTA FAIOLA· OAB SP 206945

SUZANA ANGELICA PAIM FIGUEREDO· OAB SP 122919

JOSE LUIZ PAULUCIO· OAB RO 3457· CPF 242.***.***-20

LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH· OAB SP 38555

DAVID ANGELO DELFINO· OAB SP 71370

+ outros representantes

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (15/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARIDA PEREIRA DE JESUSCPF

OTTO LIPKECPF

SEBASTIAO CARVALHO DA COSTACPF

PEDRO DIAS MONTALVAOCPF

OSVALDO DIAS MONTALVAOCPF

+ 14 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA SOARES· OAB RO 4527· CPF 348.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO DE CASTRO FILHO· OAB RO 3646· CPF 117.***.***-53

Autor:

DAILOR WEBER· OAB RO 5084· CPF 180.***.***-53

Autor:

GUSTAVO JOSE SEIBERT FERNANDES DA SILVA· OAB RO 6825· CPF 000.***.***-26

Autor:

ROMILSON FERNANDES DA SILVA· OAB RO 5109· CPF 057.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

13/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ARRIGO

PEDRO DIAS MONTALVAO

UDO WAHLBRINK

TEREZA COSTA DE SOUZA COELHO

ELIDA APARECIDA ORLANDO

+ 13 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002297322012822001420250625124634 (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO EST DE ROCNPJ

SINDICATO DOS PERITOS CRIMINALISTICOS DO ESTADO DE RONDONIA SINPEC

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

DAGMAR DE JESUS CABRAL RODRIGUES· OAB RO 2934· CPF 158.***.***-20

Autor:

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO· OAB RO 4114· CPF 617.***.***-49

Autor:

LUDMILA MORETTO SBARZI GUEDES· OAB RO 4546· CPF 947.***.***-91

Autor:

DAILOR WEBER· OAB RO 5084· CPF 180.***.***-53

Autor:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 640· CPF 342.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SAVIO DE JESUS GONCALVES· OAB RO 519· CPF 284.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0000906-84.2012.8.22.0000. Autor: Estado de Rondônia Procurador: Sávio de Jesus Gonçalves(OAB/RO 519A) Réu: Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia Advogado: Hélio Vieira da Costa(OAB/RO 640) Advogada: Zênia Luciana Cernov de Oliveira(OAB/RO 641) Advogada: Maria de Lourdes de Lima Cardoso(OAB/RO 4114) Advogada: Dagmar de Jesus Cabral Rodrigues(OAB/RO 2934) Advogada: Ludmila Moretto Sbarzi Guedes(OAB/RO 4546)... (11/08/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2011

Distribuição

03/08/2011

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

Autor:

DAILOR WEBER· OAB RO 5084· CPF 180.***.***-53

Autor:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 640· CPF 342.***.***-34

Autor:

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO· OAB RO 4114· CPF 617.***.***-49

Reu:

VALDECIR DA SILVA MACIEL· OAB RO 390· CPF 052.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO· OAB RO 4114· CPF 617.***.***-49

Autor:

HELIO VIEIRA DA COSTA· OAB RO 640· CPF 342.***.***-34

Autor:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

Reu:

JOEL DE OLIVEIRA

Reu:

FRANCISCO LUCAS GOMES DE LUCENA· OAB RO 4618· CPF 897.***.***-20

Reu:

AMANDA SGANDERLA AMORA RODRIGUES· CPF 919.***.***-20

Reu:

MARIO PASINI NETO· OAB RO 1075· CPF 284.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (18/06/2019)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2006

Distribuição

03/07/2006

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MARLI GONCALVES CRISTALDOCPF

MARIO NONATO BORBACPF

MARIA INEZ DA SILVACPF

MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SILVACPF

JOSE HIGINO DA COSTA NETOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA· OAB RO 641· CPF 289.***.***-04

Autor:

DAGMAR DE JESUS CABRAL RODRIGUES· OAB RO 2934· CPF 158.***.***-20

Autor:

THIAGO MURILO DOS SANTOS· OAB RO 10405· CPF 019.***.***-78

Autor:

JUSSIER COSTA FIRMINO· OAB RO 3557· CPF 326.***.***-04

Autor:

DAILOR WEBER· OAB RO 5084· CPF 180.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (25/05/2026)

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