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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/10/2012

Distribuição

17/10/2012

Valor

R$ 37.320,00

Autor

MARIA CAMILA RAMOS PEREIRA

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

DAISY CALIXTO BRAGA· OAB CE 34283

DEBORAH MARIA VERAS CARVALHO· OAB CE 9177· CPF 388.***.***-49

ALCIDES PORTO BENEVIDES· OAB CE 7384· CPF 179.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de Maria Camila Ramos Pereira em 20/03/2023 23:59. (21/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 44.967,48

Autor

JOAO FABIO BRANDAO BRAGACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

INSTITUTO AOCPCNPJ

Outros

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

CAMILA BONI BILIA· OAB PR 42674· CPF 041.***.***-75

DAISY CALIXTO BRAGA· OAB CE 34283

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0201442-11.2019.8.06.0001. RECORRENTE: JOAO FABIO BRANDAO BRAGA RECORRIDO: INSTITUTO AOCP e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS P Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª... (23/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 44.967,48

Autor

JOAO FABIO BRANDAO BRAGACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

INSTITUTO AOCPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 44.931,94

Autor

EDLANIO VIEIRA DE FREITASCPF

Reu

DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

OT ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAISY CALIXTO BRAGA· OAB CE 34283

Último movimento: Publicado Intimação em 22/05/2026. Documento: 202509463 (22/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA DAISY BORGES CALIXTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

NILSON NOVAES PORTO· OAB MT 20487· CPF 468.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (13/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

VANESSA DAISY BORGES CALIXTOCPF

Advogados

Reu:

ALINE TEODORO PORTO· CPF 046.***.***-30

Reu:

NILSON NOVAES PORTO· OAB MT 20487· CPF 468.***.***-20

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (19/09/2022)

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