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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 24.315,46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2029969/RS (2022/0308543-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: DAKI - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: FABIANA TENTARDINI - RS049929 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (07/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 24.315,46

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DAKI - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAKI - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAKI - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FF TECH E PARTICIPACOES LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE SOUZA PERES· OAB RS 087050· CPF 008.***.***-56

Autor:

FABIANO DE BEM DA ROCHA· OAB RS 043608· CPF 693.***.***-72

Autor:

MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS· OAB RS 043707· CPF 689.***.***-34

Reu:

LUIS PAULO PEREIRA SOARES· OAB SP 406901· CPF 004.***.***-47

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 28.221,65

Autor

DAKI - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 28.221,65

Autor

DAKI - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (07/02/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 28.221,65

Autor

DAKI - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (08/02/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 18.985,01

Autor

DAKI - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 18.985,01

Autor

DAKI - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (27/08/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 24.315,46

Autor

DAKI - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DAKI - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIANA TENTARDINI (OAB RS049929) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRT... (27/05/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 24.315,46

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DAKI - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

FABIANA TENTARDINI· OAB RS 049929· CPF 928.***.***-49

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAKI - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

R$ 4.807,15

Autor

RICARDO ALEXANDRE DA SILVACPF

Reu

DAK MED COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ADAUTO ALVES SOUTO· OAB MS 20422· CPF 022.***.***-84

Autor:

JOÃO CARLOS VEIGA JUNIOR· OAB MS 15390· CPF 542.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS VEIGA JUNIOR· OAB MS 15390· CPF 542.***.***-04

Autor:

ADAUTO ALVES SOUTO· OAB MS 20422· CPF 022.***.***-84

Último movimento: Definitivo (20/08/2025)

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