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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO PAULO PINTER MAXIMOCPF

Reu

B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DIORGINIS CASTAGNEL· OAB SC 22802· CPF 003.***.***-55

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

DIORGINIS CASTAGNEL· OAB SC 22802· CPF 003.***.***-55

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO PAULO PINTER MAXIMOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIORGINIS CASTAGNEL· OAB SC 22802· CPF 003.***.***-55

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PAULO PINTER MAXIMOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO PAULO PINTER MAXIMOCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CASTAGNEL & POSSAMAI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

PEDRO PAULO PINTER MAXIMOCPF

Reu

B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DIORGINIS CASTAGNEL· OAB SC 22802· CPF 003.***.***-55

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

DIORGINIS CASTAGNEL· OAB SC 22802· CPF 003.***.***-55

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (23/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO· OAB DF 066320· CPF 882.***.***-91

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 458616

DIEGO ZAMPANI· OAB SP 268398· CPF 308.***.***-80

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819240/RJ (2024/0417398-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MAGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: RICARDO ANDRADE MAGRO - RJ112206 CRISTIANE MACHADO - RJ147290 JORGE BERDASCO MARTINEZ - RJ136517 DIEGO ZAMPANI - SP268398 PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA - SP458616 JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO - DF066320 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PEDRO ANTONIO ADORNO BANDEIRA ASSUMPÇÃO INTERESSADO: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S... (24/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

CRISTIANE MACHADO· OAB RJ 147290· CPF 086.***.***-56

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

DIEGO ZAMPANI· OAB SP 268398· CPF 308.***.***-80

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA· CPF 465.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ANTONIO ADORNO BANDEIRA ASSUMPCAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

21/05/2015

Valor

R$ 31.709.435,22

Autor

MAGRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI· OAB RJ 134683· CPF 033.***.***-16

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Autor:

LUANA CAETANO CABRAL· OAB RJ 144245· CPF 098.***.***-22

Reu:

PRISCILA MARTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-35

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição (12/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 31.709.435,22

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 31.709.435,22

Autor

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0501395-88.2006.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23, 62, 63, 99 (13/11/2025)

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