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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 747.359,63

Autor

LUIZ FERNANDO LORENZI TEIXEIRACPF

AUGUSTO TEIXEIRACPF

PAULO SERGIO SILVEIRACPF

NEWTON LUIZ PADOVANICPF

JOSEFINA TAVARES NALINCPF

+ 15 outros

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

ELZA LEA ARIETTI· OAB SP 294620· CPF 287.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA LEA ARIETTICPF

ARTUR CARLOS ZANETTICPF

SILVIA COSTA SZAKACS PIROLICPF

MARA RUBIA GONCALVES FERRAZ DE ARRUDACPF

JOSEFINA TAVARES NALINCPF

+ 16 outros

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 747.359,63

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO LORENZI TEIXEIRACPF

AUGUSTO TEIXEIRACPF

PAULO SERGIO SILVEIRACPF

NEWTON LUIZ PADOVANICPF

JOSEFINA TAVARES NALINCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

GILVANIA RODRIGUES COBUS· OAB SP 135517· CPF 175.***.***-48

Reu:

ELZA LEA ARIETTI· OAB SP 294620· CPF 287.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 17.286,13

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

ALEXANDRE DALBERTO BARBOSACPF

Outros

LUIS ANTONIO SALIM· OAB SP 231950· CPF 217.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2009

Distribuição

15/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE CLAUDIO CITELLI JUNIORCPF

FLAVIO ROBERTO BARBATI

EVERSON RICARDO BARBATI

FRANCISCO JOSE DE FRANCACPF

ALEXANDRE VIEIRA FAMA

+ 19 outros

Advogados

Reu:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

Reu:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Reu:

FABIANE ROBERTA BUENO DE BARROS· CPF 177.***.***-39

Reu:

GUILHERME SPADA DE SOUZA· CPF 220.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO· OAB SP 399270· CPF 415.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ROBERTO BARBATICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ROBERTO BARBATICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO· OAB SP 399270· CPF 415.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ROBERTO BARBATI

Advogados

Autor:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO· OAB SP 399270· CPF 415.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ROBERTO BARBATI

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO· OAB SP 399270· CPF 415.***.***-38

Autor:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ROBERTO BARBATI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO· OAB SP 399270· CPF 415.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLAVIO ROBERTO BARBATI (AGRAVANTE)

Reu

ADRIELLE IGNACIO RUBIACPF

ALEXANDRE VIEIRA FAMA

DANIEL TEIXEIRA

EMERSON TEIXEIRA MARTINSCPF

EVERSON RICARDO BARBATICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Reu:

FABIANE ROBERTA BUENO DE BARROS· OAB SP 159070· CPF 177.***.***-39

Reu:

ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO· OAB SP 399270· CPF 415.***.***-38

Reu:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Reu:

GUILHERME SPADA DE SOUZA· OAB SP 283749· CPF 220.***.***-36

Reu:

ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA· OAB SP 225178· CPF 277.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0016192-04.2009.8.26.0451 (451.01.2009.016192) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - Jose Claudio Citelli Junior - - Marcos Paulo Messias - - Emerson Teixeira Martins - - Adrielle Ignacio Rubia - - Daniel Teixeira - - Flavio Roberto Barbati - - Everson Ricardo Barbati - - Francisco Jose de França - - Alexandre Vieira Fama e outros - 1. Considerando o trânsito... (17/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUAN AUGUSTO SANTOS GRANCHICPF

JHONATA ELSON DOS SANTOSCPF

VALMIR TADEU GENEZINI FILHOCPF

DALBERTO FERNANDO COSTA CARNEIROCPF

GUSTAVO CLAUDIO ALVES DA COSTA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

AMANDO CAMARGO CUNHA· OAB SP 100360· CPF 254.***.***-87

Reu:

LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA· OAB SP 312650· CPF 276.***.***-08

Reu:

JULIA CASARES FUZA· OAB SP 418570· CPF 427.***.***-94

Reu:

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Reu:

THIAGO CESAR DOS SANTOS· OAB SP 373370· CPF 268.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (08/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN AUGUSTO SANTOS GRANCHICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

AMANDO CAMARGO CUNHA· OAB SP 100360· CPF 254.***.***-87

Autor:

LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA· OAB SP 312650· CPF 276.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN AUGUSTO SANTOS GRANCHI

JONATAS FELIPE ALVES DA CRUZ

VALMIR TADEU GENEZINI FILHO

JHONATA ELSON DOS SANTOS

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA· OAB SP 312650· CPF 276.***.***-08

Autor:

AMANDO CAMARGO CUNHA· OAB SP 100360· CPF 254.***.***-87

Autor:

JULIA CASARES FUZA· OAB SP 418570· CPF 427.***.***-94

Autor:

THIAGO CESAR DOS SANTOS· OAB SP 373370· CPF 268.***.***-79

Autor:

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAS FELIPE ALVES DA CRUZ

LUAN AUGUSTO SANTOS GRANCHICPF

JHONATA ELSON DOS SANTOSCPF

VALMIR TADEU GENEZINI FILHOCPF

VALMIR TADEU GENEZINI FILHO

+ 3 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA CASARES FUZA· OAB SP 418570· CPF 427.***.***-94

Autor:

GEORGE DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB SP 410748· CPF 269.***.***-51

Autor:

THIAGO CESAR DOS SANTOS· OAB SP 373370· CPF 268.***.***-79

Autor:

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Autor:

LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA· OAB SP 312650· CPF 276.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (30/06/2025)

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