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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 26.876,00

Autor

DALGER BROCACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA APARECIDA RODRIGUES· OAB PR 065231· CPF 019.***.***-65

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRIBTUA14S para PRIBTUA14S) (28/05/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 80.517,27

Autor

DALMMER MINIMERCADO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

VALMIR DE FREITAS SILVEIRA· OAB RS 042299· CPF 494.***.***-04

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DALMMER MINIMERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VALMIR DE FREITAS SILVEIRA (OAB RS042299) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma P... (09/02/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 80.517,27

Autor

DALMMER MINIMERCADO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VALMIR DE FREITAS SILVEIRA· OAB RS 042299· CPF 494.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (23/02/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DALMMER MINIMERCADO LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VALMIR DE FREITAS SILVEIRA· OAB RS 042299· CPF 494.***.***-04

Reu:

VALMIR DE FREITAS SILVEIRA· OAB RS 042299· CPF 494.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DALMMER MINIMERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VALMIR DE FREITAS SILVEIRA (OAB RS042299) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de outubro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pau... (07/10/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DALMMER MINIMERCADO LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VALMIR DE FREITAS SILVEIRA· OAB RS 042299· CPF 494.***.***-04

Reu:

VALMIR DE FREITAS SILVEIRA· OAB RS 042299· CPF 494.***.***-04

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (23/02/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DALMMER MINIMERCADO LTDA

Advogados

Autor:

VALMIR DE FREITAS SILVEIRA· OAB RS 042299· CPF 494.***.***-04

Reu:

VALMIR DE FREITAS SILVEIRA· OAB RS 042299· CPF 494.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DALMMER MINIMERCADO LTDA

Advogados

Autor:

VALMIR DE FREITAS SILVEIRA· OAB RS 042299· CPF 494.***.***-04

Reu:

VALMIR DE FREITAS SILVEIRA· OAB RS 042299· CPF 494.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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