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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE SANTOS DO NASCIMENTOCPF

JOAO CARLOS DA SILVA NASCIMENTO

EGUIDO CORDEIRO ENGELMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JAIME VASCONCELOS SANTOS· OAB MT 9569· CPF 955.***.***-72

Autor:

RAFAELA MULLER· CPF 042.***.***-19

Autor:

IGOR GOMES DUARTE GOMIDE DOS SANTOS· OAB MS 18946· CPF 073.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EGUIDO CORDEIRO ENGELMANNCPF

Reu

EGUIDO CORDEIRO ENGELMANNCPF

JOAO CARLOS DA SILVA NASCIMENTO

PAULO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RAFAELA MULLER· OAB MT 22934

Autor:

IGOR GOMES DUARTE GOMIDE DOS SANTOS· OAB MS 18946· CPF 073.***.***-02

Autor:

FRANCISCO JAIME VASCONCELOS SANTOS· OAB MT 9569· CPF 955.***.***-72

Reu:

IGOR GOMES DUARTE GOMIDE DOS SANTOS· OAB MS 18946· CPF 073.***.***-02

Reu:

FRANCISCO JAIME VASCONCELOS SANTOS· OAB MT 9569· CPF 955.***.***-72

Último movimento: Documento (01/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaApelação Criminal

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EGUIDO CORDEIRO ENGELMANNCPF

Reu

EGUIDO CORDEIRO ENGELMANNCPF

JOAO CARLOS DA SILVA NASCIMENTO

PAULO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RAFAELA MULLER· OAB MT 22934

Autor:

IGOR GOMES DUARTE GOMIDE DOS SANTOS· OAB MS 18946· CPF 073.***.***-02

Autor:

FRANCISCO JAIME VASCONCELOS SANTOS· OAB MT 9569· CPF 955.***.***-72

Reu:

IGOR GOMES DUARTE GOMIDE DOS SANTOS· OAB MS 18946· CPF 073.***.***-02

Reu:

FRANCISCO JAIME VASCONCELOS SANTOS· OAB MT 9569· CPF 955.***.***-72

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

A APURAR

EGUIDO CORDEIRO ENGELMANNCPF

JOAO RONALDO DA SILVACPF

RENATO DA SILVA CAJUEIROCPF

+ 3 outros

Reu

JOAO RONALDO DA SILVACPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

IGOR GOMES DUARTE GOMIDE DOS SANTOS· OAB MS 18946· CPF 073.***.***-02

Autor:

ADRIANE ALVES THEODORO DE MORAES· OAB MT 11950· CPF 707.***.***-00

Autor:

RAFAELLA PONÇONI NAKAJIMA· OAB MT 24432· CPF 024.***.***-02

Autor:

LEILAINE PEREIRA MORAES· OAB MT 22750· CPF 033.***.***-33

Autor:

PEDRO ELISIO DE PAULA NETO· OAB MT 13071· CPF 597.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LEILAINE PEREIRA MORAES· OAB MT 22750· CPF 033.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EGUIDO CORDEIRO ENGELMANNCPF

RENATO DA SILVA CAJUEIROCPF

Reu

EGUIDO CORDEIRO ENGELMANNCPF

JOAO RONALDO DA SILVA

RENATO DA SILVA CAJUEIROCPF

Advogados

Autor:

LEILAINE PEREIRA MORAES· OAB MT 22750· CPF 033.***.***-33

Autor:

RAFAELLA PONÇONI NAKAJIMA· OAB MT 24432· CPF 024.***.***-02

Autor:

IGOR GOMES DUARTE GOMIDE DOS SANTOS· OAB MS 18946· CPF 073.***.***-02

Autor:

PEDRO ELISIO DE PAULA NETO· OAB MT 13071· CPF 597.***.***-91

Autor:

ELVIRA KELLI DE ALMEIDA CRUZ· OAB MT 1864· CPF 600.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

LEILAINE PEREIRA MORAES· OAB MT 22750· CPF 033.***.***-33

Reu:

RAFAELLA PONÇONI NAKAJIMA· OAB MT 24432· CPF 024.***.***-02

Reu:

IGOR GOMES DUARTE GOMIDE DOS SANTOS· OAB MS 18946· CPF 073.***.***-02

Reu:

PEDRO ELISIO DE PAULA NETO· OAB MT 13071· CPF 597.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 1001112-32.2021.8.11.0078.. REU: EGUIDO CORDEIRO ENGELMANN, JOAO RONALDO DA SILVA, RENATO DA SILVA CAJUEIRO Visto. Diante da certidão de Id. 53743713, DETERMINO a remessa dos projéteis apreendidos ao Exército. No que se refere ao aparelho celular apreendido na posse de Jorge Valdo Coelho de Macedo, INTIMEM-SE os herdeiros por edital para que promovam a restituição dos bens... (24/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EGUIDO CORDEIRO ENGELMANNCPF

RENATO DA SILVA CAJUEIROCPF

Reu

EGUIDO CORDEIRO ENGELMANNCPF

JOAO RONALDO DA SILVA

RENATO DA SILVA CAJUEIROCPF

Advogados

Autor:

LEILAINE PEREIRA MORAES· OAB MT 22750· CPF 033.***.***-33

Autor:

RAFAELLA PONÇONI NAKAJIMA· OAB MT 24432· CPF 024.***.***-02

Autor:

IGOR GOMES DUARTE GOMIDE DOS SANTOS· OAB MS 18946· CPF 073.***.***-02

Autor:

PEDRO ELISIO DE PAULA NETO· OAB MT 13071· CPF 597.***.***-91

Autor:

ELVIRA KELLI DE ALMEIDA CRUZ· OAB MT 1864· CPF 600.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

LEILAINE PEREIRA MORAES· OAB MT 22750· CPF 033.***.***-33

Reu:

RAFAELLA PONÇONI NAKAJIMA· OAB MT 24432· CPF 024.***.***-02

Reu:

IGOR GOMES DUARTE GOMIDE DOS SANTOS· OAB MS 18946· CPF 073.***.***-02

Reu:

PEDRO ELISIO DE PAULA NETO· OAB MT 13071· CPF 597.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

VALTEMBERGUE FRANCISCO SALESCPF

THIAGO JORDAO RIBEIRO ALVESCPF

SEBASTIAO RAFAEL FIGUEIREDO SILVACPF

ALEJANDRO REINOR FARIACPF

LEANDRO CEZAR CAMPOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

SILVANA PAULA GOMES· OAB GO 37682· CPF 711.***.***-34

Reu:

ADELMO HENRIQUE OLIVER· OAB MT 18461· CPF 549.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLYNTON RODRIGO ALVES PEREIRACPF

VALDEMIR BRITO ALMEIDACPF

VINICIUS TEIXEIRA DINIZCPF

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA ALVESCPF

LEANDRO CEZAR CAMPOSCPF

+ 4 outros

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CLEITON CONFESSOR DE CARVALHO· OAB BA 41665· CPF 026.***.***-82

Autor:

SILVANA PAULA GOMES· OAB GO 37682· CPF 711.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (26/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Conselho sobre DrogasCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

THIAGO JORDAO RIBEIRO ALVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcesso Administrativo

Posse de Drogas para Consumo PessoalProcesso Administrativo

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

THIAGO JORDAO RIBEIRO ALVESCPF

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (20/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRApelação Criminal

Conselho sobre DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

THIAGO JORDAO RIBEIRO ALVESCPF

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/08/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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