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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

213 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ProgressãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ROSA DE LIMA

Reu

2. ANA ROSA DE LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO· OAB PI 10263· CPF 006.***.***-73

Autor:

DALFRAN CALDAS LOIOLA· OAB MA 16001· CPF 877.***.***-72

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO· OAB PI 010263· CPF 006.***.***-73

Autor:

OSVALDO SANTOS CARDOSO

+ outros advogados do autor

Reu:

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO· OAB PI 10263· CPF 006.***.***-73

Reu:

DALFRAN CALDAS LOIOLA· OAB MA 16001· CPF 877.***.***-72

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO· OAB PI 010263· CPF 006.***.***-73

Reu:

OSVALDO SANTOS CARDOSO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA ROSA DE LIMA ADVOGADO:Advogados do(a) AUTOR: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO - PI10263-A, DALFRAN CALDAS LOIOLA - MA16001-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimen... (11/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA LEITE LIMA· OAB MA 10932· CPF 967.***.***-63

Autor:

DALFRAN CALDAS LOIOLA· OAB MA 16001· CPF 877.***.***-72

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 1.322,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 1.322,25

Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DALFRAN CALDAS LOIOLA· OAB MA 16001· CPF 877.***.***-72

Autor:

SAMARA LEITE LIMA· OAB MA 10932· CPF 967.***.***-63

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 788,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (19/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 788,00

Autor

QUIRINO NUNES FILHOCPF

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

QUIRINO NUNES FILHOCPF

Advogados

Autor:

DALFRAN CALDAS LOIOLA· OAB MA 16001· CPF 877.***.***-72

Autor:

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO· OAB PI 10263· CPF 006.***.***-73

Reu:

DALFRAN CALDAS LOIOLA· OAB MA 16001· CPF 877.***.***-72

Reu:

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO· OAB PI 10263· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (06/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

R$ 983,38

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

DALFRAN CALDAS LOIOLA· OAB MA 16001· CPF 877.***.***-72

Reu:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 983,38

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

DALFRAN CALDAS LOIOLA· OAB MA 16001· CPF 877.***.***-72

Reu:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

DALFRAN CALDAS LOIOLA· OAB MA 16001· CPF 877.***.***-72

Reu:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Reu:

DALFRAN CALDAS LOIOLA· OAB MA 16001· CPF 877.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

DALFRAN CALDAS LOIOLA· OAB MA 16001· CPF 877.***.***-72

Reu:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Reu:

DALFRAN CALDAS LOIOLA· OAB MA 16001· CPF 877.***.***-72

Último movimento: Definitivo (01/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

R$ 9.521,52

Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DALFRAN CALDAS LOIOLA· OAB MA 16001· CPF 877.***.***-72

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

SAMARA LEITE LIMA· OAB MA 10932· CPF 967.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 9.521,52

Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

31/07/2016

Distribuição

31/07/2016

Valor

R$ 8.140,27

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 8.140,27

Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

DALFRAN CALDAS LOIOLA· OAB MA 16001· CPF 877.***.***-72

Autor:

SAMARA LEITE LIMA· OAB MA 10932· CPF 967.***.***-63

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauIncidente de Impedimento Cível

ImpedimentoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

17/09/2013

Distribuição

17/09/2013

Valor

R$ 152.788,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpedimentoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 152.788,12

Autor

KARLOS JORGE MORAES DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

PROCURADORIA DO BANCO DO NORDESTE DO BRASI----

Advogados

Autor:

DALFRAN CALDAS LOIOLA· OAB MA 16001· CPF 877.***.***-72

Reu:

BENEDITO NABARRO· OAB PA 5530· CPF 163.***.***-20

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB MA 10661· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 545,00

Autor

EDIVANILDA DA SILVA LIMACPF

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

EDIVANILDA DA SILVA LIMACPF

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DALFRAN CALDAS LOIOLA· OAB MA 16001· CPF 877.***.***-72

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. (24/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 545,00

Autor

EDIVANILDA DA SILVA LIMACPF

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

EDIVANILDA DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

DALFRAN CALDAS LOIOLA· OAB MA 16001· CPF 877.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2016

Distribuição

31/07/2016

Valor

R$ 8.255,55

Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DALFRAN CALDAS LOIOLA· OAB MA 16001· CPF 877.***.***-72

Autor:

SAMARA LEITE LIMA· OAB MA 10932· CPF 967.***.***-63

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 8.255,55

Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DALFRAN CALDAS LOIOLA· OAB MA 16001· CPF 877.***.***-72

Autor:

SAMARA LEITE LIMA· OAB MA 10932· CPF 967.***.***-63

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/12/2023)

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