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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 493.821,15

Autor

RAFAEL SOLDERA DALLEKCPF

Reu

CARLOS ROBERTO PASQUALINI ALVESCPF

JOSE AUGUSTO PASQUALINI ALVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SOLDERA DALLEK· OAB MT 20688· CPF 022.***.***-40

Reu:

DÂMARES FERREIRA· OAB PR 25329· CPF 632.***.***-68

Reu:

HELDER MARTINEZ DAL COL· OAB PR 15076· CPF 473.***.***-00

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (21/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 270.372,43

Autor

RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANA S/ACNPJ

Reu

VIVIANE PAMELA MENDES ALVESCPF

CARLOS ROBERTO PASQUALINI ALVESCPF

JOSE AUGUSTO PASQUALINI ALVESCPF

MARIA ELIZETE DE CARVALHO ALVESCPF

Advogados

Autor:

VANESSA MORZELLE PINHEIRO· OAB PR 36446· CPF 004.***.***-80

Reu:

DÂMARES FERREIRA· OAB PR 25329· CPF 632.***.***-68

Reu:

HELDER MARTINEZ DAL COL· OAB PR 15076· CPF 473.***.***-00

Reu:

ALVARO MATIAS VALADAO· CPF 010.***.***-90

Reu:

RAFAEL SOLDERA DALLEK· OAB MT 20688· CPF 022.***.***-40

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 1.047.194,20

Autor

TOYPLAST PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ARIADNE PAULA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MG 178177

JACQUELINE DE MOURA CABRAL DALLE LUCCA· OAB MG 78960· CPF 037.***.***-55

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· OAB SP 286456· CPF 346.***.***-32

REGINALDO DE MATTOS· OAB SP 93172· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Toyplast Plásticos Ltda - Nº 1001282-09.2020.8.26.0082 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Boituva - Vistos. À MESA. Voto nº AR-3939-CP. São Paulo, 13 de fevereiro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Dir... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 1.047.194,20

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

TOYPLAST PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO DE MATTOS· OAB SP 93172· CPF 046.***.***-07

Autor:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Reu:

JACQUELINE DE MOURA CABRAL DALLE LUCCA· OAB SP 322666· CPF 037.***.***-55

Reu:

ARIADNE PAULA DE OLIVEIRA BARBOSA· CPF 112.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALLE LUCCA, BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Autor:

REGINALDO DE MATTOS

Último movimento: Situação de Encerrado (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALLE LUCCA, BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ELOY FERREIRA BATISTA· CPF 361.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALLE LUCCA, BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

TOYPLAST PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE DE MOURA CABRAL DALLE LUCCA· OAB SP 322666· CPF 037.***.***-55

Autor:

ARIADNE PAULA DE OLIVEIRA BARBOSA· CPF 112.***.***-71

Autor:

ELOY FERREIRA BATISTA· CPF 361.***.***-01

Reu:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Reu:

REGINALDO DE MATTOS· OAB SP 93172· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALLE LUCCA, BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ELOY FERREIRA BATISTA· CPF 361.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOYPLAST PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA· OAB SP 299398· CPF 331.***.***-90

Autor:

VALDEMAR VALIM JUNIOR· OAB SP 350578· CPF 193.***.***-24

Reu:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Reu:

REGINALDO DE MATTOS· OAB SP 93172· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TOYPLAST PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA PAULA SENA DE GOBBI· CPF 346.***.***-32

Autor:

REGINALDO DE MATTOS· OAB SP 93172· CPF 046.***.***-07

Reu:

JACQUELINE DE MOURA CABRAL DALLE LUCCA· OAB SP 322666· CPF 037.***.***-55

Reu:

ARIADNE PAULA DE OLIVEIRA BARBOSA· CPF 112.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

TOYPLAST PLASTICOS LTDA

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (27/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TOYPLAST PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE DE MOURA CABRAL DALLE LUCCA· OAB SP 322666· CPF 037.***.***-55

Reu:

MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS· OAB SP 142247· CPF 128.***.***-62

Reu:

REGINALDO DE MATTOS· OAB SP 93172· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 1.047.194,20

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TOYPLAST PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS· OAB SP 142247· CPF 128.***.***-62

Autor:

REGINALDO DE MATTOS· OAB SP 93172· CPF 046.***.***-07

Reu:

JACQUELINE DE MOURA CABRAL DALLE LUCCA· OAB SP 322666· CPF 037.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2021)

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