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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1022 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 2.595,56

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DALMAR CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA BEATRIZ DEBIASI· OAB SC 010755· CPF 816.***.***-04

Autor:

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES· CPF 588.***.***-15

Autor:

MANOEL CORDEIRO JUNIOR· OAB SC 004757· CPF 416.***.***-20

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76 (14/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2002

Distribuição

22/07/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

SCHRADER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

DALMAR CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA OECHSLER· OAB SC 011678· CPF 902.***.***-72

Autor:

UILIAN SALOMAO DE ANDRADE· OAB SC 032339· CPF 059.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2008

Distribuição

23/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO GUILHERME PFAUCPF

Reu

DALMAR CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME PFAU· OAB SC 001799· CPF 073.***.***-87

Reu:

JURANDYR HILÁRIO BERTOLDI· OAB SC 006590· CPF 352.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2000

Distribuição

16/12/2008

Valor

R$ 4.801,61

Autor

INPAL QUIMICA LTDACNPJ

Reu

DALMAR CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

JORGE STOEBERL· OAB SC 010692· CPF 753.***.***-78

Último movimento: Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: Inadimplemento (Direito Civil) Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (05/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/1997

Distribuição

22/06/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DALMAR CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Outros

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SC 023727· CPF 033.***.***-01

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

JURANDYR HILÁRIO BERTOLDI· OAB SC 006590· CPF 352.***.***-15

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 10268297, Subguia 5347719 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.089,34 (05/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

DALMAR CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE AVELAR LAMY· OAB SC 015241· CPF 022.***.***-44

Autor:

TIAGO CORREA DA SILVA· OAB SP 206848· CPF 277.***.***-18

Autor:

KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI· CPF 281.***.***-80

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SC 023727· CPF 033.***.***-01

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Reu:

JURANDYR HILÁRIO BERTOLDI· OAB SC 006590· CPF 352.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 36.457,35

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA· CPF 153.***.***-88

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 36.457,35

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 13.380,47

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Outros

LARISSA MANZATTI MARANHÃO· OAB SP 305507· CPF 038.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (02/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MANZATTI MARANHAO· CPF 038.***.***-97

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 13.380,47

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MetrológicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

LARISSA MANZATTI MARANHÃO· OAB SP 305507· CPF 038.***.***-97

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

LARISSA MANZATTI MARANHÃO· OAB SP 305507· CPF 038.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. D E S P A C H O Ciência da redistribuição e do retorno dos autos da instância recursal. Trasladem-se cópias de todas as decisões proferidas nas instâncias recursais para a execução fiscal subjacente 5005120-65.2018.4.03.6182, bem como deste despacho. Cumprida a determina... (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 17.000,00

Autor

WESLLEY OBERDAN MATOS LINSCPF

Reu

SONDA SUPERMERCADOS EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDACPF

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANYELLEN CIRQUEIRA FREITAS· OAB SP 483686· CPF 613.***.***-82

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Outros

DIANA APARECIDA PINHEIRO PEREIRA· OAB SP 464578

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLLEY OBERDAN MATOS LINSCPF

Reu

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

SONDA SUPERMERCADOS EXPORTACAO E IMPORTACAO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 2.787.724,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DEPARTAMENTO FISCALCPF

Reu

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA· OAB DF 0000000· CPF 220.***.***-47

Reu:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Reu:

RENATA MORETE BARROS· OAB SP 408117· CPF 115.***.***-19

Reu:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Reu:

CINTIA YOSHIE MUTO· OAB SP 309295· CPF 339.***.***-26

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DEPARTAMENTO FISCALCPF

Reu

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DEPARTAMENTO FISCALCPF

Reu

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA· OAB DF 0000000· CPF 220.***.***-47

Reu:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Reu:

RENATA MORETE BARROS· OAB SP 408117· CPF 115.***.***-19

Reu:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Reu:

CINTIA YOSHIE MUTO· OAB SP 309295· CPF 339.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. NESTLE BRASIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Autor:

CINTIA YOSHIE MUTO· OAB SP 309295· CPF 339.***.***-26

Autor:

RENATA MORETE BARROS· OAB SP 408117· CPF 115.***.***-19

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Reu:

CINTIA YOSHIE MUTO· OAB SP 309295· CPF 339.***.***-26

Reu:

RENATA MORETE BARROS· OAB SP 408117· CPF 115.***.***-19

Reu:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 46.528,09

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Outros

THAINARA COSTA DE SOUZA· OAB SP 520286

LARISSA MANZATTI MARANHÃO· OAB SP 305507· CPF 038.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MANZATTI MARANHAO· CPF 038.***.***-97

Autor:

THAINARA COSTA DE SOUZA· CPF 522.***.***-50

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 46.528,09

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2025)

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