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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

NEIDA NASSER SILVA

NAIR PERES TORRES

NEIDA NASSER SILVACPF

NEURACY FAGUNDES BRAGA FERREIRACPF

ROSIRES BARBOSA SCHENEKENBERGCPF

+ 30 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO· OAB DF 5980· CPF 260.***.***-04

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

OLDAIR GERALDO GOMES· OAB DF 20919· CPF 744.***.***-68

Autor:

DILMARIO DOS SANTOS CHAVES· OAB DF 53919· CPF 245.***.***-91

Último movimento: Arquivado Provisoramente (15/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Arrendamento RuralRecurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PLANTA 7 S/A EMPREENDIMENTOS RURAIS (AGRAVANTE)

3. ANTENOR CASSIMIRO FILHO (INTERESSADO)

4. SIDENIO JOAQUIM FERREIRA COSTA (INTERESSADO)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DALTON CALDEIRA ROCHA· OAB MG 56809· CPF 581.***.***-68

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES

Autor:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 70209· CPF 867.***.***-15

Autor:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209· CPF 867.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

DALTON CALDEIRA ROCHA· OAB MG 56809· CPF 581.***.***-68

Reu:

THAIS CALDEIRA GOMES

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 70209· CPF 867.***.***-15

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 070209· CPF 867.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

R$ 10.207,21

Reu

PLANTA 7 S/A EMPREENDIMENTOS RURAISCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 70209· CPF 867.***.***-15

Reu:

KEILA DAS DORES ALVES· OAB MG 127763· CPF 063.***.***-65

Reu:

DALTON CALDEIRA ROCHA· OAB MG 56809· CPF 581.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA· OAB MG 99341· CPF 044.***.***-17

Outros

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - PLANTA 7 S.A. EMPREENDIMENTOS RURAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativ (18/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANTA 7 S/A EMPREENDIMENTOS RURAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA· OAB MG 99341· CPF 044.***.***-17

Reu:

KEILA DAS DORES ALVES· OAB MG 127763· CPF 063.***.***-65

Reu:

HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 141162· CPF 099.***.***-24

Reu:

DALTON CALDEIRA ROCHA· OAB MG 56809· CPF 581.***.***-68

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00082481/2026 - AgInt no AREsp 2312203/MG (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANTA 7 S/A EMPREENDIMENTOS RURAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA· OAB MG 99341

Reu:

KEILA DAS DORES ALVES· OAB MG 127763

Reu:

DALTON CALDEIRA ROCHA· OAB MG 56809

Último movimento: Recebidos os autos (08/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANTA 7 S/A EMPREENDIMENTOS RURAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

DALTON CALDEIRA ROCHA· OAB MG 56809

Reu:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA· OAB MG 99341

Reu:

KEILA DAS DORES ALVES· OAB MG 127763

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANTA 7 S/A EMPREENDIMENTOS RURAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

DALTON CALDEIRA ROCHA· OAB MG 56809

Reu:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA· OAB MG 99341

Reu:

KEILA DAS DORES ALVES· OAB MG 127763

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/1993

Distribuição

22/04/1993

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICACPF

BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

OSWALDO LUCIO RIBEIRO DE PAULA PINTOCPF

AVICOLA 7 ESTRELAS LTDACNPJ

MARCIA MACHADO DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

MARIANA CUNHA BOAVENTURA· OAB MG 166440· CPF 090.***.***-35

Autor:

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534· CPF 073.***.***-89

Autor:

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393· CPF 087.***.***-09

Autor:

NUBIA RAFAELA ASSUNCAO· OAB MG 146291· CPF 107.***.***-84

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Reu:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580· CPF 809.***.***-49

Reu:

DALTON CALDEIRA ROCHA· OAB MG 56809· CPF 581.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO LUCIO RIBEIRO DE PAULA PINTOCPF

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICACPF

AVICOLA 7 ESTRELAS LTDACNPJ

MARCIA MACHADO DE PAIVACPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICACPF

OSWALDO LUCIO RIBEIRO DE PAULA PINTOCPF

MARCIA MACHADO DE PAIVACPF

AVICOLA 7 ESTRELAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117

Autor:

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 103580

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA VANESSA DE FARIA· OAB MG 120534

Reu:

MARIANA CUNHA BOAVENTURA· OAB MG 166440

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/1993

Distribuição

27/07/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Reu

AVICOLA 7 ESTRELAS LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

MARCIA MACHADO DE PAIVA

OSWALDO LUCIO RIBEIRO DE PAULA PINTOCPF

Advogados

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

NUBIA RAFAELA ASSUNCAO· OAB MG 146291· CPF 107.***.***-84

Autor:

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393· CPF 087.***.***-09

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

NUBIA RAFAELA ASSUNCAO· OAB MG 146291· CPF 107.***.***-84

Reu:

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393· CPF 087.***.***-09

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF: 06.888.951/0001-25 e outros RÉU: OSWALDO LUCIO RIBEIRO DE PAULA PINTO CPF: 140.637.786-49 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 0068057-40.1996.8.13.0433 CLASS... (14/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Reu

AVICOLA 7 ESTRELAS LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

MARCIA MACHADO DE PAIVA

OSWALDO LUCIO RIBEIRO DE PAULA PINTOCPF

Advogados

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

NUBIA RAFAELA ASSUNCAO· OAB MG 146291· CPF 107.***.***-84

Autor:

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393· CPF 087.***.***-09

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

NUBIA RAFAELA ASSUNCAO· OAB MG 146291· CPF 107.***.***-84

Reu:

NAYARA SANTANA PEREIRA· OAB MG 150393· CPF 087.***.***-09

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 105.000,00

Autor

LEONARDO ALVARES DA SILVA CAMPOSCPF

Reu

EDITE GOMES VERSIANICPF

ESPOLIO DE GERALDO MAGALHAES GOMES

ESPOLIO DE SIMEAO RIBEIRO PIRES

Outros

WELBER GOMES DE BRITO· OAB MG 63885· CPF 649.***.***-00

MARCELINO JOSE DE FREITAS GONCALVES· OAB MG 18446

ADAIR LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 70273· CPF 477.***.***-49

JOSUE EDSON LEITE· OAB MG 71704· CPF 503.***.***-78

ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO· OAB MG 16750· CPF 492.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS em 13/03/2026 23:59. (14/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COAGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS E FLORESTAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAIOBEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS· OAB MG 106425· CPF 042.***.***-90

Autor:

MARCO CALDEIRA SAMPAIO NEVES· OAB MG 155877· CPF 095.***.***-24

Autor:

HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 141162· CPF 099.***.***-24

Autor:

KEILA DAS DORES ALVES· OAB MG 127763· CPF 063.***.***-65

Autor:

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA· OAB MG 99341· CPF 044.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO ARAUJO SANTOS· OAB MG 101001· CPF 000.***.***-30

Outros

DALTON CALDEIRA ROCHA· OAB MG 56809· CPF 581.***.***-68

MARIANA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 145833· CPF 094.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2011

Distribuição

19/09/2011

Valor

R$ 11.064,87

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE BICALHO NORONHA

Outros

ALEXANDRE RICARDO DAMASCENO ROCHA· OAB MG 99341· CPF 044.***.***-17

PRISCILA CAROLINE MENDES TEIXEIRA· OAB MG 137114

KEILA DAS DORES ALVES· OAB MG 127763· CPF 063.***.***-65

DALTON CALDEIRA ROCHA· OAB MG 56809· CPF 581.***.***-68

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/01/2008

Distribuição

14/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUÍSA LIMA SANTOS

GABRIEL LIMA SANTOS

VANDA DE SOUZA LIMA SANTOSCPF

Reu

FABRICIO CARVALHO G SILVA

LEYDSON LOPES DE SOUZACPF

NILSON DE JESUS SOUZA

Advogados

Autor:

JOAO RACINE DE FREITAS NETO· OAB MG 89900· CPF 036.***.***-56

Autor:

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO· OAB MG 119013· CPF 073.***.***-51

Autor:

CANTIDIO DIAS DE FREITAS· OAB MG 92673· CPF 158.***.***-53

Autor:

DALTON CALDEIRA ROCHA· OAB MG 56809· CPF 581.***.***-68

Autor:

CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA· OAB MG 65219· CPF 233.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO RACINE DE FREITAS NETO· OAB MG 89900· CPF 036.***.***-56

Reu:

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO· OAB MG 119013· CPF 073.***.***-51

Reu:

CANTIDIO DIAS DE FREITAS· OAB MG 92673· CPF 158.***.***-53

Reu:

DALTON CALDEIRA ROCHA· OAB MG 56809· CPF 581.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA· OAB MG 65219· CPF 233.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

21/12/1993

Distribuição

27/07/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ SOARES PIMENTA

Reu

AUGUSTA GONÇALVES PIMENTACPF

Advogados

Autor:

ARISTIDES MOREIRA DE BRITO· OAB MG 11501

Autor:

KEILA DAS DORES ALVES· OAB MG 127763· CPF 063.***.***-65

Autor:

PRISCILA CAROLINE MENDES TEIXEIRA· OAB MG 137114

Autor:

FERNANDO VALADARES ROQUETE· OAB MG 26750· CPF 113.***.***-87

Autor:

EMILIA GONCALVES MARTINS CUNHA· OAB MG 157734

+ outros advogados do autor

Reu:

ARISTIDES MOREIRA DE BRITO· OAB MG 11501

Reu:

KEILA DAS DORES ALVES· OAB MG 127763· CPF 063.***.***-65

Reu:

PRISCILA CAROLINE MENDES TEIXEIRA· OAB MG 137114

Reu:

FERNANDO VALADARES ROQUETE· OAB MG 26750· CPF 113.***.***-87

Reu:

EMILIA GONCALVES MARTINS CUNHA· OAB MG 157734

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 10672062190877014 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 202402862987. (01/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2006

Distribuição

25/10/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

SociedadeApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (cumpridos) (25/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SociedadeRecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SociedadeRecurso Especial

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

11/06/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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