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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DALVA DIONISIOCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ ALVES MELLO· OAB RS 73285

Autor:

FERNANDA PEREIRA SANTOS· OAB RS 72507

Autor:

FERNANDA PEREIRA SANTOS· OAB RS 072507· CPF 968.***.***-53

Autor:

ANDRÉ ALVES MELLO· OAB RS 073285· CPF 977.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

07/12/2013

Valor

R$ 10.211,50

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Reu

DALVA DIONISIO MENEZESCPF

DALVA DIONIZIO DE MENEZES

Advogados

Autor:

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA· OAB BA 31955· CPF 046.***.***-65

Reu:

JULLIANA SANTOS CORREIA· OAB BA 69015· CPF 060.***.***-29

Reu:

ANA CAROLINA BITTENCOURT MENEZES ROCHA· OAB BA 83670· CPF 057.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

07/12/2013

Valor

R$ 1.350,39

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Reu

DALVA DIONISIO MENEZESCPF

DALVA DIONIZIO DE MENEZES

Advogados

Autor:

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA· OAB BA 31955· CPF 046.***.***-65

Reu:

ANA CAROLINA BITTENCOURT MENEZES ROCHA· OAB BA 83670· CPF 057.***.***-86

Último movimento: Juntada de certidão (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

07/12/2013

Valor

R$ 67.313,25

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Reu

DALVA DIONIZIO DE MENEZES

DALVA DIONISIO MENEZESCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA· OAB BA 31955· CPF 046.***.***-65

Reu:

JULLIANA SANTOS CORREIA· OAB BA 69015· CPF 060.***.***-29

Reu:

ANA CAROLINA BITTENCOURT MENEZES ROCHA· OAB BA 83670· CPF 057.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de DALVA DIONISIO MENEZES em 24/10/2023 23:59. (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

07/12/2013

Valor

R$ 8.444,68

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Reu

DALVA DIONIZIO DE MENESES

DALVA DIONISIO MENEZESCPF

Advogados

Reu:

JULLIANA SANTOS CORREIA· OAB BA 69015· CPF 060.***.***-29

Reu:

ANA CAROLINA BITTENCOURT MENEZES ROCHA· OAB BA 83670· CPF 057.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de DALVA DIONISIO MENEZES em 19/09/2023 23:59. (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

30/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Reu

DALVA DIONISIO MENEZESCPF

Advogados

Autor:

JULLIANA SANTOS CORREIA· OAB BA 69015· CPF 060.***.***-29

Reu:

JULLIANA SANTOS CORREIA· OAB BA 69015· CPF 060.***.***-29

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

07/12/2013

Valor

R$ 7.886,42

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Reu

DALVA DIONISIO MENEZESCPF

DALVA DIONIZIO DE MENEZES

Advogados

Autor:

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA· OAB BA 31955· CPF 046.***.***-65

Reu:

JULLIANA SANTOS CORREIA· OAB BA 69015· CPF 060.***.***-29

Reu:

ANA CAROLINA BITTENCOURT MENEZES ROCHA· OAB BA 83670· CPF 057.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de DALVA DIONISIO MENEZES em 13/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVA DIONISIO MENEZESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BITTENCOURT MENEZES ROCHA· OAB BA 83670· CPF 057.***.***-86

Último movimento: Juntada de certidão (14/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVA DIONISIO MENEZESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BITTENCOURT MENEZES ROCHA· OAB BA 83670· CPF 057.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DALVA DIONISIO MENEZESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BITTENCOURT MENEZES ROCHA· OAB BA 83670· CPF 057.***.***-86

Reu:

ANA CAROLINA BITTENCOURT MENEZES ROCHA· OAB BA 83670· CPF 057.***.***-86

Último movimento: Documento (Certidão) (14/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA BITTENCOURT MENEZES ROCHA

DALVA DIONISIO MENEZESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BITTENCOURT MENEZES ROCHA· OAB BA 83670· CPF 057.***.***-86

Reu:

ANA CAROLINA BITTENCOURT MENEZES ROCHA· OAB BA 83670· CPF 057.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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