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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Reu

ANDRE JULIO MATEUSCPF

ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLACPF

ANTONINA AMORIM DO NASCIMENTOCPF

ANTONIO ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRACPF

ARMANDO BARBOSA DA SILVACPF

+ 122 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA· OAB RJ 133602· CPF 048.***.***-26

Reu:

JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ· OAB RJ 095297· CPF 016.***.***-30

Reu:

ALINE DE SOUZA HALLAIS· OAB RJ 148198· CPF 045.***.***-50

Reu:

WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS· OAB RJ 069595· CPF 636.***.***-91

Reu:

MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES· OAB RJ 127912· CPF 080.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Reu

MAURICIO GOMES CRESPOCPF

CID LEONARDELLI SOLEDADECPF

PAULINA GUIMARAESCPF

PAULO RENATO M. GOUVEACPF

PAULO ROBERTO AMBROSINO DA CONCEICAOCPF

+ 122 outros

Advogados

Reu:

PALOMA GENOVEZ BASTOS· OAB RJ 142987· CPF 092.***.***-90

Reu:

PAULO ROBERTO BASTOS· OAB RJ 036529· CPF 359.***.***-34

Reu:

JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ· OAB RJ 095297· CPF 016.***.***-30

Reu:

WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS· OAB RJ 069595· CPF 636.***.***-91

Reu:

CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA· OAB RJ 133602· CPF 048.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/1997

Distribuição

04/12/1997

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JUREMA LINDGRENCPF

ILMA GARCIA FERNANDESCPF

IRACEMA DA SILVEIRA GOETHCPF

IRENE ORLANDOCPF

IRINEU DA SILVA MOURAOCPF

+ 128 outros

Reu

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA· OAB RJ 133602· CPF 048.***.***-26

Autor:

JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ· OAB RJ 095297· CPF 016.***.***-30

Autor:

ALINE DE SOUZA HALLAIS· OAB RJ 148198· CPF 045.***.***-50

Autor:

WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS· OAB RJ 069595· CPF 636.***.***-91

Autor:

MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES· OAB RJ 127912· CPF 080.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (22/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/01/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILY OLIVEIRA SENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 517921/2026 (22/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMILY OLIVEIRA SENA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO WILLIANS MOYSES AUAD· OAB MG 51688· CPF 296.***.***-91

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Autor:

ROBERTO WILLIANS MOYSES AUAD· OAB MG 051688

Autor:

DALVA DE CARVALHO· OAB MG 198823· CPF 074.***.***-90

Autor:

BRENDA CASTILHO ANTUNES NOGUEIRA· OAB MG 182203

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO WILLIANS MOYSES AUAD· OAB MG 51688· CPF 296.***.***-91

Reu:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Reu:

ROBERTO WILLIANS MOYSES AUAD· OAB MG 051688

Reu:

DALVA DE CARVALHO· OAB MG 198823· CPF 074.***.***-90

Reu:

BRENDA CASTILHO ANTUNES NOGUEIRA· OAB MG 182203

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELIO DE SOUZA FRANCACPF

WASHINGTON PINTO COSTACPF

SILVIO EDSON ALVES RAMOSCPF

ALOISIO MAGALHAES DA COSTACPF

JOAO ROSA DE MOURACPF

+ 3 outros

Reu

LUZIA CRISTINA SILVA

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO WILLIAMS MOYSES AUAD· OAB MG 51688· CPF 296.***.***-91

Autor:

DALVA DE CARVALHO· OAB MG 198823· CPF 074.***.***-90

Autor:

CATIA DOS SANTOS TEROZENDI· OAB MG 46975· CPF 200.***.***-00

Autor:

JONATHAN FANTINI BAPTISTA· OAB MG 55748· CPF 556.***.***-49

Autor:

SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO· OAB MG 64583· CPF 490.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR· OAB DF 64929· CPF 087.***.***-16

Reu:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Reu:

CYNTHIA HELENA DE MOURA· OAB DF 35509· CPF 635.***.***-00

Reu:

HUBERLEIA MAGALHAES BORGES· OAB MG 108184· CPF 042.***.***-09

Reu:

DAVI NIEMANN OTTONI· OAB MG 102739· CPF 003.***.***-83

+ outros advogados do reu

Outros

GERALDO ELDERSON DE ARAUJO ABREU· OAB MG 25183

VALDEMAR ALVES ESTEVES· OAB MG 64568

SANDRO ALEX DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 178368· CPF 046.***.***-62

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 99130· CPF 047.***.***-38

JEANNE MAGALHAES ROCHA· OAB MG 100212

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exame da Ordem OABAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIAS DANIEL RIBEIRO DE MELOCPF

Advogados

Reu:

DALVA DE CARVALHO· OAB MG 198823· CPF 074.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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