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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/04/2010

Distribuição

27/04/2010

Valor

R$ 382.500,00

Autor

GERCINO CUSTODIO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

FUNDACAO HOSPITALAR E DE ASSIST SOC DE DOMINGOS MARTINSCNPJ

LUIGI BOISCO MAGNAGOCPF

JUREMA MIGUEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TALITA ELLEN RENZELMAN GOESE DE ALMEIDA· OAB ES 20197· CPF 106.***.***-51

Reu:

LUIZ ROBERTO MARETO CALIL· OAB ES 7338· CPF 873.***.***-87

Reu:

IGOR VIEIRA MACEDO· OAB ES 12456· CPF 085.***.***-51

Reu:

VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO· OAB ES 4944· CPF 577.***.***-00

Reu:

DENISE DALVI PAGEL· CPF 940.***.***-53

Reu:

EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO· OAB ES 8883· CPF 015.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 28.913,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

MARBRASA NORTE MINERADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

DENISE DALVI PAGEL· CPF 940.***.***-53

Reu:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 016054· CPF 108.***.***-28

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 016054· CPF 023.***.***-71

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RJ 145656· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB SP256440) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURM... (23/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 28.913,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

MARBRASA NORTE MINERADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RJ 145656· CPF 728.***.***-25

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (18/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 28.913,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

MARBRASA NORTE MINERADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RJ 145656· CPF 728.***.***-25

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 016054· CPF 023.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5033940702021402500120241127144701 (27/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2015

Distribuição

27/07/2015

Valor

R$ 23.765,13

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DALVI PAGEL· CPF 131.***.***-09

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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