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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2011

Distribuição

04/10/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

DAMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO PIRES DO AMARAL· OAB MG 73970· CPF 715.***.***-91

Reu:

RAMON PEREIRA FRANZINI· OAB MG 107225· CPF 041.***.***-02

Último movimento: Definitivo (28/06/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

10/10/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

DAMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

JOSE GONZALEZ COSTA· OAB MG 25973· CPF 037.***.***-49

Último movimento: Definitivo (28/06/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2011

Distribuição

06/10/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

DAMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

ROBERTO EGIDIO PORCARO· OAB MG 32384· CPF 236.***.***-00

Último movimento: Definitivo (28/06/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

07/10/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

DAMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Definitivo (28/06/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2011

Distribuição

24/10/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

DAMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

ROBERTO EGIDIO PORCARO· OAB MG 32384· CPF 236.***.***-00

Último movimento: Definitivo (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2007

Distribuição

20/03/2007

Valor

R$ 85.729,18

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO NUNES PACHECOCPF

DAMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

PAULO AFONSOCPF

NEWTON FREITAS SILVA DE RESENDECPF

Outros

AIRTON ZEM VIEIRA DE SOUZA· OAB MG 124284· CPF 002.***.***-28

FRANCISCO CARVALHO CORREA· OAB MG 99693· CPF 012.***.***-99

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

FERNANDO GOMES SCHETTINI· OAB MG 78837

ARTHUR FABIO BITENCOURT FERREIRA· OAB MG 113893· CPF 038.***.***-57

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (23/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

R$ 12.281,71

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DAMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

Autor:

JOSE GERALDO RIBAS· OAB MG 15817· CPF 074.***.***-68

Autor:

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA· OAB MG 72777· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2011

Distribuição

06/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

MASSA FALIDA DA DAMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

MASSA FALIDA DA DAMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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