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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IND/ E COM/ DE FARINHA DAMASIA LTDA/CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

NICOLLY ELICHA CORDEIRO PAULO MAZERA· OAB SC 024663· CPF 045.***.***-70

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO· OAB SC 019579

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 63.745,00

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

DOM JASON INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DAMASIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

AUREOLINO PINTO DAS NEVES· OAB GO 008075· CPF 002.***.***-00

Reu:

SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA· OAB SP 266748· CPF 124.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 63.745,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DAMASIA LTDACNPJ

Reu

DOM JASON INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA· OAB SP 266748· CPF 124.***.***-95

Reu:

AUREOLINO PINTO DAS NEVES· OAB GO 008075· CPF 002.***.***-00

Reu:

BALBINO LAURINDO RIBEIRO DOS SANTOS· CPF 612.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 63.745,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DAMASIA LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

DOM JASON INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA· OAB SP 266748· CPF 124.***.***-95

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

AUREOLINO PINTO DAS NEVES· OAB GO 008075· CPF 002.***.***-00

Reu:

BALBINO LAURINDO RIBEIRO DOS SANTOS· CPF 612.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31 (30/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DOM JASON INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DAMASIA LTDA

Advogados

Autor:

AUREOLINO PINTO DAS NEVES· OAB GO 8075· CPF 002.***.***-00

Autor:

SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA· OAB SP 266748· CPF 124.***.***-95

Autor:

BALBINO LAURINDO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 11234· CPF 612.***.***-15

Autor:

AUREOLINO PINTO DAS NEVES· OAB GO 008075· CPF 002.***.***-00

Autor:

BALBINO LAURINDO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 011234· CPF 612.***.***-15

Reu:

AUREOLINO PINTO DAS NEVES· OAB GO 8075· CPF 002.***.***-00

Reu:

SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA· OAB SP 266748· CPF 124.***.***-95

Reu:

BALBINO LAURINDO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 11234· CPF 612.***.***-15

Reu:

AUREOLINO PINTO DAS NEVES· OAB GO 008075· CPF 002.***.***-00

Reu:

BALBINO LAURINDO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 011234· CPF 612.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5044910-57.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DOM JASON INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO(A): AUREOLINO PINTO DAS NEVES (OAB GO008075) DESPACHO/DECISÃO Inspeção Anual Unificada - 18 a 22/05/2026 Em relação à petição do Evento 63.2, verifica-se que foi protocolada por advogado não atuante nos autos. De acordo com o art. 1º, §2º, III b, da Lei 11.419/2006, o cadastro eletrônico no sistema vale como assinatura eletrôn... (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOM JASON INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DAMASIA LTDA

Advogados

Autor:

AUREOLINO PINTO DAS NEVES· OAB GO 8075· CPF 002.***.***-00

Autor:

SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA· OAB SP 266748· CPF 124.***.***-95

Autor:

BALBINO LAURINDO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 11234· CPF 612.***.***-15

Autor:

AUREOLINO PINTO DAS NEVES· OAB GO 008075· CPF 002.***.***-00

Autor:

BALBINO LAURINDO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 011234· CPF 612.***.***-15

Reu:

AUREOLINO PINTO DAS NEVES· OAB GO 8075· CPF 002.***.***-00

Reu:

SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA· OAB SP 266748· CPF 124.***.***-95

Reu:

BALBINO LAURINDO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 11234· CPF 612.***.***-15

Reu:

AUREOLINO PINTO DAS NEVES· OAB GO 008075· CPF 002.***.***-00

Reu:

BALBINO LAURINDO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB GO 011234· CPF 612.***.***-15

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

R$ 426.277,49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DAMATA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373

Autor:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA· OAB MG 41558

Reu:

HELDER MEDEIROS MOREIRA

Reu:

CARLOS GOLDNER NETO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JD.CONVOCADA MARIA LUCIA CABRAL CARUSO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CAETANO LEVI LOPES DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (07/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DAMATA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552

Autor:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373

Reu:

CARLOS GOLDNER NETO

Reu:

CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA· OAB MG 41558

Reu:

HELDER MEDEIROS MOREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (27/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2002

Distribuição

18/12/2002

Valor

R$ 22.745,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DAMATA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENT LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA· OAB MG 41558· CPF 117.***.***-34

Outros

LUIS EDUARDO JUNQUEIRA MUZZI· OAB MG 42927

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2000

Distribuição

31/01/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DAMATA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENT LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA· OAB MG 41558· CPF 117.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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