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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2004

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAMASCO TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EUSTAQUIO AMARAL TEIXEIRA GUIMARAES· OAB MG 48396· CPF 485.***.***-82

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2007

Distribuição

17/04/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DAMASCO TRANSPORTES LTDA

Advogados

Reu:

EUSTAQUIO AMARAL TEIXEIRA GUIMARAES

Último movimento: Juntada de Certidão (16/03/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2004

Distribuição

08/01/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAMASCO TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EUSTAQUIO AMARAL TEIXEIRA GUIMARAES· OAB MG 48396· CPF 485.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

REFIS/Programa de Recuperação FiscalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/04/2007

Distribuição

23/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMASCO TRANSPORTES LTDA

Reu

DAMASCO TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

EUSTAQUIO AMARAL TEIXEIRA GUIMARAES· OAB MG 48396· CPF 485.***.***-82

Reu:

EUSTAQUIO AMARAL TEIXEIRA GUIMARAES· OAB MG 48396· CPF 485.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000552-07.2004.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 13ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: DAMASCO TRANSPORTES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EUSTAQUIO AMARAL TEIXEIRA GUIMARAES - MG48396 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: DAMASCO TRANSPORTES LTDA EUSTAQUIO AMARAL TEIXEIRA GU... (06/06/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/01/2004

Distribuição

12/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMASCO TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DAMASCO TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUSTAQUIO AMARAL TEIXEIRA GUIMARAES· OAB MG 48396· CPF 485.***.***-82

Reu:

EUSTAQUIO AMARAL TEIXEIRA GUIMARAES· OAB MG 48396· CPF 485.***.***-82

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (20/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 71.386,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGUIAR & BRAGA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2022)

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