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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 41.179,97

Autor

LUIZ DAMASIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EZANDRO GOMES DE FRANCA· OAB RN 9827· CPF 075.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ DAMASIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EZANDRO GOMES DE FRANCA· OAB RN 9827· CPF 075.***.***-63

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2022

Distribuição

15/01/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

RAIMUNDO CONCEICAO RODRIGUESCPF

Reu

VALDOMIRO CONCEIÇÃO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DAMAZIO DOS SANTOS· OAB BA 49989· CPF 002.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de DAMAZIO DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

CIRO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ADELINA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DAMAZIO DOS SANTOS· OAB BA 49989· CPF 002.***.***-22

Reu:

IANE ISNAIA DA SILVA ABREU COELHO· OAB BA 51894· CPF 042.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de ADELINA FERREIRA DA SILVA em 29/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GENILDA COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

DAMAZIO DOS SANTOS· OAB BA 49989· CPF 002.***.***-22

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 04/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

GENILDA COSTA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/10/2024 (04/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (04/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdjudicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

DIREITO CIVILArrolamento Comum

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

IVONEIDE DA SILVA FERREIRACPF

LAUANA FERREIRA OLIVEIRACPF

LARISSA FERREIRA OLIVEIRACPF

Reu

AGNALDO DE ANDRADE OLIVEIRACPF

Outros

DAMAZIO DOS SANTOS· OAB BA 49989· CPF 002.***.***-22

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 35.500,23

Autor

JOSE RODRIGUES VARJAOCPF

AURELINDA RODRIGUES VARJAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DAMAZIO DOS SANTOS· OAB BA 49989· CPF 002.***.***-22

Último movimento: Expedição de intimação. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AURELINDA RODRIGUES VARJAOCPF

DAMAZIO DOS SANTOS

JOSE RODRIGUES VARJAO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DAMAZIO DOS SANTOS· OAB BA 49989· CPF 002.***.***-22

Reu:

DAMAZIO DOS SANTOS· OAB BA 49989· CPF 002.***.***-22

Último movimento: Documento (Certidão) (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

R$ 4.390,91

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

MARCELO FRANCELINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO· OAB SP 31618· CPF 045.***.***-72

Reu:

DAMAZIO DOS SANTOS· OAB BA 49989· CPF 002.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO em 29/08/2025 23:59. (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 37.422,26

Autor

ELANE SOARES DE SANTANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DAMAZIO DOS SANTOS· OAB BA 49989· CPF 002.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de DAMAZIO DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59. (21/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE COSTA DE QUEIROZ

ANA PAULA DE ALMEIDA BORGES

Reu

DAMAZIO DOS SANTOS

ELIENE ALVES DANTAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DAMAZIO DOS SANTOS· OAB BA 49989· CPF 002.***.***-22

Autor:

ALEXANDRE COSTA DE QUEIROZ· OAB BA 13753· CPF 509.***.***-49

Reu:

DAMAZIO DOS SANTOS· OAB BA 49989· CPF 002.***.***-22

Reu:

ALEXANDRE COSTA DE QUEIROZ· OAB BA 13753· CPF 509.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento / Duplicidade de CPFIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento / Duplicidade de CPFIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

ARLETE DANTAS DE SANTANA MACEDOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/08/2024 (19/08/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento / Duplicidade de CPFProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLETE DANTAS DE SANTANA MACEDOCPF

DAMAZIO DOS SANTOS

Reu

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDACPF

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

DAMAZIO DOS SANTOS· OAB BA 49989· CPF 002.***.***-22

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA· OAB SP 285159· CPF 034.***.***-05

Reu:

DAMAZIO DOS SANTOS· OAB BA 49989· CPF 002.***.***-22

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA· OAB SP 285159· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento / Duplicidade de CPFApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2024

Distribuição

18/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLETE DANTAS DE SANTANA MACEDOCPF

DAMAZIO DOS SANTOS

Reu

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDACPF

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

DAMAZIO DOS SANTOS· OAB BA 49989· CPF 002.***.***-22

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA· OAB SP 285159· CPF 034.***.***-05

Reu:

DAMAZIO DOS SANTOS· OAB BA 49989· CPF 002.***.***-22

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA· OAB SP 285159· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: ARLETE DANTAS DE SANTANA MACEDO Representante(s): DAMAZIO DOS SANTOS (OAB:BA49989) REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Representante(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255), ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA (OAB:SP285159) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 3º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e de... (01/04/2026)

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