DAMIANA EVERALDA DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 18.065,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 18.065,61

Autor

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Reu

DAMIANA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Autor:

VALERIA ANUNCIACAO DE MELO· OAB RJ 144100· CPF 264.***.***-70

Último movimento: Voto do relator proferido (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIANA DOS SANTOS

Reu

DAMIANA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

VALERIA ANUNCIACAO DE MELO· OAB RJ 144100· CPF 264.***.***-70

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIANA DOS SANTOS

Reu

DAMIANA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

VALERIA ANUNCIACAO DE MELO· OAB RJ 144100· CPF 264.***.***-70

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Juros de MoraExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDACPF

Reu

DAMIANA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AIRTON FREITAS DOS SANTOS· OAB SE 16619· CPF 070.***.***-05

Reu:

AIRTON FREITAS DOS SANTOS· OAB SE 16619· CPF 070.***.***-05

Último movimento: Definitivo (11/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIANA DOS SANTOS

Reu

RODRIGO BARBOSA SILVA

Advogados

Autor:

VINICIUS GABRIEL VIANA DE JESUS· OAB SE 63488· CPF 019.***.***-30

Autor:

MARIA GRACIELI SANTANA DE ARAUJO· OAB SP 459992· CPF 284.***.***-93

Reu:

VINICIUS GABRIEL VIANA DE JESUS· OAB SE 63488· CPF 019.***.***-30

Reu:

MARIA GRACIELI SANTANA DE ARAUJO· OAB SP 459992· CPF 284.***.***-93

Último movimento: Definitivo (21/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 2.800,00

Autor

DAMIANA DOS SANTOSCPF

Reu

HAPPY PAGGO LTDA.CNPJ

NU PAGAMENTOS S.ACNPJ

ARKPAGO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA· OAB BA 20404· CPF 137.***.***-68

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE MIRANDA REGOS· OAB SP 344287· CPF 368.***.***-75

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIANA DOS SANTOS

Reu

ARKPAGO LTDA

NU PAGAMENTOS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE MIRANDA REGOS· OAB SP 344287· CPF 368.***.***-75

Autor:

MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA· OAB BA 20404· CPF 137.***.***-68

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE MIRANDA REGOS· OAB SP 344287· CPF 368.***.***-75

Reu:

MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA· OAB BA 20404· CPF 137.***.***-68

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

DAMIANA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DJALMA BOZZE DOS SANTOS· OAB PR 048349· CPF 412.***.***-87

Reu:

DJALMA BOZZE DOS SANTOS· OAB PR 048349· CPF 412.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

DAMIANA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DJALMA BOZZE DOS SANTOS· OAB PR 048349· CPF 412.***.***-87

Reu:

DJALMA BOZZE DOS SANTOS· OAB PR 048349· CPF 412.***.***-87

Último movimento: Trânsito em julgado (19/10/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIANA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FILADELFO BARRETO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB SE 13356· CPF 051.***.***-38

Último movimento: Documento (Certidão) (28/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Óbito de Companheiro/CompanheiraProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIANA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA TUANY SARAIVA SILVA· OAB CE 42041· CPF 065.***.***-05

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Óbito de Companheiro/CompanheiraRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIANA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA TUANY SARAIVA SILVA· OAB CE 42041· CPF 065.***.***-05

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Óbito de Companheiro/CompanheiraRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIANA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA TUANY SARAIVA SILVA· OAB CE 42041· CPF 065.***.***-05

Último movimento: Publicação (26/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIANA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NATALICIO ARAUJO SILVA· OAB AL 10595· CPF 035.***.***-55

Último movimento: Documento (30/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

DAMIANA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

CARLA COTRIM UCHOA CAJUEIRO ALMEIDA· OAB AL 5819· CPF 024.***.***-93

FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA· OAB AL 5547· CPF 925.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 79.200,00

Autor

DAMIANA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIANA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLA COTRIM UCHOA CAJUEIRO ALMEIDA· OAB AL 5819· CPF 024.***.***-93

Autor:

FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA· OAB AL 5547· CPF 925.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Mario Jorge Torres de Carvalho, Matrícula AL 605, Técnico Judiciário da 11ª Vara Federal da Primeira Instância – Seção Judiciária de Alagoas, na forma da lei, etc. CERTIFICA, em atendimento à solicitação da parte interessada, que, nos autos do processo virtual n.º 0005696-82.2023.4.05.8003, DAMIANA DOS SANTOS (CPF: 013.155.934-67), está devidamente representada(o) por sua/seu advogada(o), Dr(a). Advogado(s) do reclamante: FERNANDO LEOCADIO... (01/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIANA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLA COTRIM UCHOA CAJUEIRO ALMEIDA· OAB AL 5819· CPF 024.***.***-93

Autor:

FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA· OAB AL 5547· CPF 925.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Mario Jorge Torres de Carvalho, Matrícula AL 605, Técnico Judiciário da 11ª Vara Federal da Primeira Instância – Seção Judiciária de Alagoas, na forma da lei, etc. CERTIFICA, em atendimento à solicitação da parte interessada, que, nos autos do processo virtual n.º 0005696-82.2023.4.05.8003, DAMIANA DOS SANTOS (CPF: 013.155.934-67), está devidamente representada(o) por sua/seu advogada(o), Dr(a). Advogado(s) do reclamante: FERNANDO LEOCADIO... (01/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIANA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARLA COTRIM UCHOA CAJUEIRO ALMEIDA· OAB AL 5819· CPF 024.***.***-93

Autor:

FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA· OAB AL 5547· CPF 925.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Mario Jorge Torres de Carvalho, Matrícula AL 605, Técnico Judiciário da 11ª Vara Federal da Primeira Instância – Seção Judiciária de Alagoas, na forma da lei, etc. CERTIFICA, em atendimento à solicitação da parte interessada, que, nos autos do processo virtual n.º 0005696-82.2023.4.05.8003, DAMIANA DOS SANTOS (CPF: 013.155.934-67), está devidamente representada(o) por sua/seu advogada(o), Dr(a). Advogado(s) do reclamante: FERNANDO LEOCADIO... (01/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIANA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBERTA VIRGINIA ACIOLE DE ALBUQUERQUE LINS· OAB AL 4825· CPF 758.***.***-72

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIANA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBERTA VIRGINIA ACIOLE DE ALBUQUERQUE LINS· OAB AL 4825· CPF 758.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIANA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBERTA VIRGINIA ACIOLE DE ALBUQUERQUE LINS· OAB AL 4825· CPF 758.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (07/07/2025)

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